Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram exclu\u00eddos do Simples Nacional por causa de d\u00edvidas com a Receita Federal t\u00eam at\u00e9 esta quarta-feira (31) para regularizar a situa\u00e7\u00e3o e pedir a volta ao regime.<\/p>\n
O Simples Nacional \u00e9 um regime especial para o pagamento de impostos que re\u00fane seis tributos federais. Criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobran\u00e7a, ele tem uma carga tribut\u00e1ria reduzida e \u00e9 voltado para pequenas empresas.<\/p>\n
A partir do dia 1\u00ba de janeiro, os MEIs que tinham d\u00edvidas foram automaticamente exclu\u00eddos do Simples Nacional e desenquadrados do Sistema de Recolhimento do MEI (Simei).<\/p>\n
Ao longo deste m\u00eas, eles podiam pedir para voltar ao regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio quitar todas as d\u00edvidas e fazer dois pedidos de retorno, uma op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional e outra pelo Simei.<\/p>\n
O MEI pode consultar quanto deve no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC, orienta o Sebrae.<\/p>\n
D\u00c1 PARA PARCELAR? – A Receita Federal pode incluir o CNPJ do MEI com d\u00edvidas na lista de devedores da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. Enquanto isso n\u00e3o acontece, o empreendedor pode parcelar o d\u00e9bito com as condi\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.<\/p>\n
Ap\u00f3s a inclus\u00e3o, o parcelamento deve ser solicitado junto \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pelo Portal Regularize.<\/p>\n
Em alguns casos, h\u00e1 possibilidade de descontos de at\u00e9 50% e pagamento em at\u00e9 60 parcelas.<\/p>\n
NOVAS ADES\u00d5ES – O prazo tamb\u00e9m \u00e9 at\u00e9 o dia 31 de janeiro para empresas que j\u00e1 est\u00e3o em atividade, mas ainda n\u00e3o aderiram ao Simples Nacional.<\/p>\n
J\u00e1 para empresas em in\u00edcio de atividade, o prazo para a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias contados do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o (municipal, ou estadual caso exig\u00edvel), desde que n\u00e3o tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ.<\/p>\n
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Saiba mais
\nQuem pode aderir ao Simples?
\nAtualmente, podem aderir ao Simples Nacional os MEIs que faturam at\u00e9 R$ 81 mil por ano.<\/p>\n
Alguns grupos defendem que esse limite de faturamento est\u00e1 desatualizado e poderia culminar na exclus\u00e3o de milhares de empresas do regime de tributa\u00e7\u00e3o simplificado em 2024.<\/p>\n
Tramita no Congresso um projeto de lei para ampliar o rendimento m\u00e1ximo dos MEIs dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil. Mas, por enquanto, os limites de faturamento seguem sem mudan\u00e7a para 2024.<\/p>\n
Sendo assim, os MEIs que n\u00e3o ultrapassaram o teto de faturamento de R$ 81 mil em 2023 e n\u00e3o foram exclu\u00eddos por d\u00edvidas n\u00e3o precisam renovar o cadastro no Simples.<\/p>\n
J\u00e1 os que ultrapassaram esse teto foram automaticamente desenquadrados e precisam ir para outro regime de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\ud83d\uddd3\ufe0f Outras datas para ficar atento
\nOs MEIs t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es mensais e anuais para se manterem nessa condi\u00e7\u00e3o. Todo dia 20, por exemplo, \u00e9 preciso pagar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/p>\n
O DAS inclui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que garante ao MEI benef\u00edcios como aposentadoria por idade, aux\u00edlio-doen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade, e impostos.<\/p>\n
O valor da contribui\u00e7\u00e3o subiu em 2024, por causa do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Passou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral, e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro. Veja mais detalhes no v\u00eddeo abaixo.<\/p>\n
Entenda o novo valor de contribui\u00e7\u00e3o mensal dos MEIs em 2024<\/p>\n
Todos os anos, os MEIs tamb\u00e9m precisam declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).<\/p>\n
Ela pode ser preenchida pelo pr\u00f3prio MEI at\u00e9 o \u00faltimo dia de maio de cada ano, no Portal do Empreendedor.<\/p>\n
Outra obriga\u00e7\u00e3o do MEI \u00e9 emitir nota fiscal quando realizar neg\u00f3cios com pessoas jur\u00eddicas. Desde setembro de 2023, a emiss\u00e3o eletr\u00f4nica deixou de ser feita pelos sites das prefeituras e passou a ser, obrigatoriamente, pelo sistema nacional.<\/p>\n
Fonte: G1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram exclu\u00eddos do Simples Nacional por causa de d\u00edvidas com a Receita Federal t\u00eam at\u00e9 esta quarta-feira (31) para regularizar a situa\u00e7\u00e3o e pedir a volta ao regime. O Simples Nacional \u00e9 um regime especial para o pagamento de impostos que re\u00fane seis tributos federais. Criado em 2006 com o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17576,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-23891","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23891","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23891"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23891\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23891"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23891"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23891"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}