A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei 4.764\/2025, de autoria do deputado Sargento Neto, que disp\u00f5e sobre o combate \u00e0 adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as. De acordo com o deputo, o projeto, denominado de Lei Fela, tem o objetivo prevenir e coibir pr\u00e1ticas, condutas e conte\u00fados que promovam ou incentivem a adultiza\u00e7\u00e3o precoce de crian\u00e7as, assegurando a preserva\u00e7\u00e3o de sua inf\u00e2ncia, desenvolvimento saud\u00e1vel e prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n
A Casa de Epit\u00e1cio Pessoa \u00e9 a primeira do pa\u00eds a aprovar mat\u00e9ria de enfrentamento \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o sexualizada de crian\u00e7as e adolescentes na internet. O nome proposto \u00e0 lei faz refer\u00eancia ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, de 27 anos, natural de Londrina, no Paran\u00e1. Na \u00faltima quarta-feira (6), o influenciador digital utilizou suas redes sociais e seu canal no Youtube para denunciar o que chamou de \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d de menores. Em v\u00eddeo de quase 50 minutos, Felca aborda a exposi\u00e7\u00e3o sexualizada de crian\u00e7as e adolescentes nas redes sociais.<\/p>\n
A mat\u00e9ria especifica como adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as toda e qualquer forma de exposi\u00e7\u00e3o, est\u00edmulo, imposi\u00e7\u00e3o ou incentivo, direto ou indireto, para que pessoas com idade inferior a 12 (doze) anos assumam comportamentos, apar\u00eancias, linguagens, responsabilidades ou pap\u00e9is sociais pr\u00f3prios da vida adulta, a exemplo do uso de vestimentas, acess\u00f3rios, maquiagens ou adere\u00e7os sexualizados; a participa\u00e7\u00e3o em conte\u00fados com conota\u00e7\u00e3o er\u00f3tica, sexual ou violenta; al\u00e9m do est\u00edmulo ao relacionamento afetivo-sexual fora do contexto saud\u00e1vel e adequado ao desenvolvimento infantil.<\/p>\n
Em seu projeto, o deputado Sargento Neto tamb\u00e9m defende que a veicula\u00e7\u00e3o de campanhas publicit\u00e1rias, eventos, programas televisivos, conte\u00fados digitais e demais produ\u00e7\u00f5es culturais no Estado da Para\u00edba dever\u00e1 respeitar a prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a, sendo vedada a explora\u00e7\u00e3o de sua imagem em contextos que configurem adultiza\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente, especialmente no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA (Lei Federal n\u00ba 8.069\/1990).<\/p>\n
\u201cQuero agradecer ao apoio de todos os deputados, parabenizando-os pela postura de cada um. Hoje, esta Assembleia sai na frente das demais porque, no Brasil, \u00e9 o primeiro projeto aprovado com este teor\u201d, declarou o deputado.<\/p>\n
Fonte: Ascom ALPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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