{"id":122998,"date":"2025-06-21T10:34:56","date_gmt":"2025-06-21T13:34:56","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.com.br\/?p=122998"},"modified":"2025-06-21T10:34:56","modified_gmt":"2025-06-21T13:34:56","slug":"trabalho-em-feriados-governo-adia-regra-polemica-pela-4a-vez-e-setor-cobra-fim-da-incerteza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=122998","title":{"rendered":"Trabalho em feriados: governo adia regra pol\u00eamica pela 4\u00aa vez e setor cobra fim da incerteza"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a><\/strong> anunciou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (17) o quarto adiamento da entrada em vigor da Portaria n\u00ba 3.665\/2023, que restringe o trabalho em feriados no setor do com\u00e9rcio. A nova data foi prorrogada para 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es com lideran\u00e7as pol\u00edticas e press\u00e3o crescente de entidades do setor produtivo<\/strong>.<\/p>\n

A medida \u2014 que exige conven\u00e7\u00e3o coletiva para autorizar o funcionamento do com\u00e9rcio nessas datas \u2014 \u00e9 alvo de fortes cr\u00edticas por parte de associa\u00e7\u00f5es empresariais<\/strong>. Para a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/strong><\/a>, os sucessivos adiamentos da norma geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica e dificultam o planejamento de empres\u00e1rios e trabalhadores em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

A CACB, que representa mais de 2.300 associa\u00e7\u00f5es comerciais, cobra a revoga\u00e7\u00e3o imediata da portaria. Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait, a regra interfere na autonomia dos trabalhadores, restringe o com\u00e9rcio em datas estrat\u00e9gicas e prejudica a gera\u00e7\u00e3o de renda<\/strong>.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um retrocesso. Exatamente nos domingos e feriados que os nossos comerciantes, de v\u00e1rias atividades, t\u00eam os seus melhores dias para fazer as vendas. Est\u00e3o todos necessitados de gerar mais renda e vender os seus produtos\u201d, afirmou Cotait.<\/p>\n

Al\u00e9m de ferir a liberdade econ\u00f4mica, a CACB sustenta que a portaria \u00e9 inconstitucional, por limitar atividades essenciais sem respaldo legal adequado, como explica o vice-presidente jur\u00eddico da CACB, Anderson Trautman.<\/p>\n

\u201cVeja a quantidade de surpresas, de dificuldade que temos para uma estabilidade de normas do Brasil. Entendemos que a portaria tem, inclusive, v\u00edcios de legalidade e seria pass\u00edvel de questionamento judicial. Mais uma prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o nos traz estabilidade, precisamos que seja revogada\u201d, reafirmou Trautman.<\/p>\n

O que diz a portaria<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o representa mais um recuo do governo diante da press\u00e3o de empres\u00e1rios e parlamentares. Editada em novembro de 2023, a Portaria n\u00ba 3.665 determina que estabelecimentos como supermercados, farm\u00e1cias, lojas e shoppings s\u00f3 poder\u00e3o funcionar em feriados mediante autoriza\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho \u2014 ou seja, com aval formal de sindicatos.
\nAo anunciar o novo adiamento, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo busca dar mais tempo para a consolida\u00e7\u00e3o de um acordo.<\/p>\n

“Mantendo o di\u00e1logo, e ap\u00f3s conversar com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados e com as lideran\u00e7as, decidi prorrogar a portaria, garantindo um prazo t\u00e9cnico para consolidar as negocia\u00e7\u00f5es”, disse o ministro.<\/p>\n

A nova data foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (18). Enquanto isso, o setor produtivo segue em alerta e refor\u00e7a que, mais do que prorrogar, \u00e9 preciso revogar a regra para restaurar a previsibilidade no ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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