Na manh\u00e3 de hoje (03), aconteceu a 45\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Presidente Saulo Germano. Na ocasi\u00e3o foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2025 que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Campina Grande \u2013 REFIS 2025. A medida visa oferecer condi\u00e7\u00f5es especiais para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais, promovendo o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o municipal e possibilitando que contribuintes inadimplentes possam quitar seus d\u00e9bitos com descontos e facilidades de pagamento. Tamb\u00e9m foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2025 que trata da concess\u00e3o de reajuste nos vencimentos e subs\u00eddios dos agentes p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Campina Grande. A proposta tem como objetivo de garantir a recomposi\u00e7\u00e3o da perda do poder aquisitivo da remunera\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos do munic\u00edpio. Ambas as mat\u00e9rias foram aprovadas pelo plen\u00e1rio da Casa e seguem agora para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n
PEQUENO EXPEDIENTE<\/strong><\/p>\n O vereador Dinho Papa-L\u00e9guas abordou a tem\u00e1tica da seguran\u00e7a p\u00fablica ao relatar uma demanda apresentada por profissionais militares que atuam no Parque do Povo. Segundo o parlamentar, houve uma redu\u00e7\u00e3o no pagamento das horas extras para os servidores, que anteriormente recebiam por 16 horas e, neste ano, est\u00e3o sendo remunerados por apenas 14 horas. Dinho solicitou que a situa\u00e7\u00e3o seja revista e pediu ao vereador Wellington Cobra que intermedie esse di\u00e1logo junto ao Governo do Estado. Por outro lado, destacou positivamente a melhoria na alimenta\u00e7\u00e3o fornecida aos profissionais. Na mesma linha, o vereador Wellington Cobra reconheceu os avan\u00e7os conquistados ao longo dos anos, como melhorias nos fardamentos, viaturas, armamentos e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o. Contudo, refor\u00e7ou a necessidade de reavaliar a redu\u00e7\u00e3o das horas extras, conforme relatado por Dinho, e se comprometeu a encaminhar a demanda \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n A vereadora Fabiana Gomes relatou sua recente viagem \u00e0 Bras\u00edlia, onde participou da 2\u00aa Caravana de Cirurgi\u00f5es-Dentistas e M\u00e9dicos. A parlamentar classificou a agenda como positiva e informou que foi em busca de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 menopausa, afirmando que h\u00e1 uma grande demanda reprimida de mulheres que necessitam de atendimento especializado nessa fase da vida. Al\u00e9m disso, Fabiana disse ter participado de uma reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados, na qual o ministro Alexandre Padilha apresentou o novo plano nacional de sa\u00fade, incluindo a reestrutura\u00e7\u00e3o do programa Mais M\u00e9dicos com foco na contrata\u00e7\u00e3o de especialistas.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e limpeza de \u00e1reas, o vereador Severino da Presta\u00e7\u00e3o destacou a\u00e7\u00f5es no bairro Santa Cruz, especialmente nas ruas Fernando de Noronha e Belo Horizonte. Segundo ele, a comunidade enfrentava dificuldades de acesso entre as partes alta e baixa do bairro devido ao ac\u00famulo de entulhos descartados irregularmente por moradores. O vereador agradeceu as a\u00e7\u00f5es realizadas pela Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), na pessoa do secret\u00e1rio Dorgival Vilar, possibilitando o restabelecimento da mobilidade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Encerrando o pequeno expediente, o vereador Frank Alves anunciou que apresentar\u00e1 requerimento ao Governo do Estado solicitando uma pol\u00edtica de tarifas mais justas, sobretudo no que se refere \u00e0s cobran\u00e7as do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (DETRAN). O parlamentar classificou as taxas como abusivas, especialmente quando comparadas a outros estados das regi\u00f5es Norte e Nordeste. Destacou, por exemplo, que a isen\u00e7\u00e3o do IPVA na Para\u00edba ocorre apenas ap\u00f3s 15 anos, enquanto em outros estados a isen\u00e7\u00e3o acontece com 10 anos. Tamb\u00e9m criticou os altos custos para emiss\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, que segundo ele, chegam a ultrapassar dois mil reais. Frank pediu que os deputados estaduais observem com aten\u00e7\u00e3o essas reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n GRANDE EXPEDIENTE<\/strong><\/p>\n A vereadora J\u00f4 Oliveira comentou sobre a presen\u00e7a na CASA de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias na semana anterior, ocasi\u00e3o em que trataram do cofinanciamento desses profissionais e do compromisso da C\u00e2mara com a tramita\u00e7\u00e3o do projeto relacionado. Ela tamb\u00e9m relatou sua participa\u00e7\u00e3o no Encontro Estadual de Garis, realizado na \u00faltima sexta-feira, momento importante de escuta das demandas da categoria, que inclui o piso salarial como uma das pautas priorit\u00e1rias que podem chegar ao Legislativo municipal. Por fim, a parlamentar informou a chegada do Projeto de Lei do Executivo referente \u00e0 data-base dos servidores municipais. Segundo J\u00f4, o PL chegou \u00e0 Casa Legislativa no \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de maio, com proposta de reajuste de 4,83%. No entanto, disse que os servidores pleiteiam um \u00edndice de 7,3%, com base na corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Diante disso, questionou se o projeto ser\u00e1 votado ainda na sess\u00e3o ou se aguardar\u00e1 um novo posicionamento do Poder Executivo que se comprometeu em avaliar a proposta.<\/p>\n O vereador Alexandre Pereira utilizou a tribuna para tratar do tema junino e de dados relacionados \u00e0s festividades. Primeiramente o vereador falou sobre ter sido procurado ap\u00f3s a cobran\u00e7a de uma taxa no valor de mil reais, durante o per\u00edodo junino, para profissionais que j\u00e1 atuavam no Parque do A\u00e7ude Novo. Segundo o parlamentar, esses trabalhadores foram surpreendidos com a solicita\u00e7\u00e3o da taxa, sem di\u00e1logo pr\u00e9vio. Alexandre afirmou que reconhece a necessidade de regulamenta\u00e7\u00f5es, mas defendeu a anteced\u00eancia na comunica\u00e7\u00e3o com os comerciantes envolvidos. Ele tamb\u00e9m disse que \u00e9 preciso que os vereadores tenham maior clareza sobre a rela\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privada entre o poder p\u00fablico e as empresas respons\u00e1veis pela estrutura do S\u00e3o Jo\u00e3o. Por isso, sugeriu a convoca\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios envolvidos, da empresa organizadora e da associa\u00e7\u00e3o dos barraqueiros para esclarecimentos sobre a condu\u00e7\u00e3o das parcerias.<\/p>\n Concluindo o grande expediente e ainda tratando sobre o evento junino, o vereador Olimpio Oliveira disse ter sido abordado por um barraqueiro, que lhe informou estar sendo obrigado a adquirir bebidas exclusivamente no armaz\u00e9m da empresa organizadora do evento, mesmo com pre\u00e7os mais altos e, segundo o comerciante, sem emiss\u00e3o de nota fiscal. Para o parlamentar, \u00e9 imprescind\u00edvel que a C\u00e2mara exer\u00e7a seu poder regulat\u00f3rio e fiscalizador, pois mesmo tratando-se de uma festa de natureza p\u00fablico-privada, n\u00e3o isenta a obriga\u00e7\u00e3o do controle e da transpar\u00eancia. Olimpio tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa que realiza ornamenta\u00e7\u00e3o da cidade durante o per\u00edodo junino, no valor de mais de R$ 2,5 milh\u00f5es. Ele questionou se a ornamenta\u00e7\u00e3o nas ruas justifica o montante investido, visto que a predomin\u00e2ncia na decora\u00e7\u00e3o \u00e9 de propaganda de cerveja e casas de apostas e criticou a aus\u00eancia de investimentos voltados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um hospital p\u00fablico veterin\u00e1rio, enquanto se faz este tipo de destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. O vereador Olimpio tamb\u00e9m agradeceu ao vereador Luciano Breno pela propositura do projeto que lhe concede a Medalha de Honra ao M\u00e9rito, destacando estar emocionado pela generosa homenagem que ir\u00e1 receber.<\/p>\n Fonte: Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na manh\u00e3 de hoje (03), aconteceu a 45\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Presidente Saulo Germano. Na ocasi\u00e3o foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2025 que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Campina Grande \u2013 REFIS 2025. 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