O Procon de Campina Grande multou o banco Ita\u00fa Unibanco S.A. em R$ 220 mil, neste m\u00eas, por desrespeito ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e \u00e0 Lei da Fila (Lei Municipal n\u00ba 4.330\/2005). As irregularidades foram registradas nas ag\u00eancias 0374 e 7674, ambas localizadas na Rua Sete de Setembro, no Centro, no per\u00edodo de janeiro a maio deste ano. Ap\u00f3s o recebimento das decis\u00f5es, a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria podem apresentar recurso junto \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM).<\/p>\n
A primeira irregularidade registrada pelo Procon-CG em desfavor do banco Ita\u00fa aconteceu no \u00faltimo m\u00eas de janeiro, durante uma dilig\u00eancia de rotina dos fiscais do \u00f3rg\u00e3o \u00e0 ag\u00eancia 0374 e resultou numa multa no valor de R$ 100 mil. Na ocasi\u00e3o, constatou-se que consumidores, incluindo idosos, pessoas com defici\u00eancias e mulheres com crian\u00e7as de colo, estavam aguardando por atendimento por mais de 1 horas, desrespeitando, principalmente, a Lei da Fila. Essa legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o atendimento deve ser feito em at\u00e9 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento de funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais, estaduais e federais e em 35 minutos em dias at\u00edpicos, como \u00e0 v\u00e9spera e no dia seguinte aos feriados.<\/p>\n
Pr\u00e1tica abusiva \u2014 O segundo desrespeito ao consumidor, realizado pelo banco Ita\u00fa, foi referente a pr\u00e1tica abusiva relacionada a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado com irregularidades, que foi denunciada por uma consumidora idosa, moradora do bairro Cruzeiro, que foi registrada na ag\u00eancia 7674. O valor multa foi de R$ 70 mil. Nesse caso, a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria foi autuada por violar, principalmente, os artigos 6\u00ba, 39, 42, 46 e 51 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Estadual n\u00ba 12.027\/21, obriga a assinatura f\u00edsica das pessoas idosas em contratos de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
J\u00e1 a terceira multa aplicada pelo Procon campinense em desfavor do banco Ita\u00fa foi no valor de R$ 50 mil, referente tamb\u00e9m a identifica\u00e7\u00e3o de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado realizado na ag\u00eancia 7674. Desta vez a reclamante foi uma consumidora, moradora do bairro Catol\u00e9; e o desrespeito ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor se deu no \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o. Com isso, o banco Ita\u00fa j\u00e1 acumula multas que somam um total de R$ 220 mil, s\u00f3 nos primeiros meses desde ano por desrespeito ao consumidor e a legisla\u00e7\u00e3o vigente. As multas foram aplicadas pelo Procon-CG neste m\u00eas de maio, mas a decis\u00e3o ainda cabe recurso.<\/p>\n
Segundo o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, as reclama\u00e7\u00f5es de consumidores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias t\u00eam infringido, especialmente, o inciso III do art. 39 do CDC, que pro\u00edbe o envio ou a entrega ao consumidor, sem solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, de qualquer produto, ou fornecer qualquer servi\u00e7o, o que \u00e9 classificada como pr\u00e1tica abusiva, atrav\u00e9s da concess\u00e3o de empr\u00e9stimo sem solicita\u00e7\u00e3o e fazer o desconto das respectivas parcelas na conta do consumidor. \u201cCom isso, o consumidor deve estar sempre atento e buscar o Procon sempre que suspeitar de qualquer irregularidade\u201d, afirmou Waldeny Santana.<\/p>\n
Servi\u00e7o \u2013 Procon-CG recebe reclama\u00e7\u00f5es e presta esclarecimentos com rela\u00e7\u00e3o do Direito do Consumidor pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o: telefones 151 (Disque Procon), 83 98185 8168 (WhatsApp), (83) 98186 3609. Ou presencialmente, de segunda \u00e0 sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h, na sede do \u00f3rg\u00e3o, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no centro da cidade.<\/p>\n
Fonte: Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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