09A sess\u00e3o foi presidida pelo vereador Presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha, com a presen\u00e7a dos 23 vereadores. Houveram participa\u00e7\u00f5es no pequeno e grande expediente, al\u00e9m da aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de 02 Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo. A sess\u00e3o foi encerrada com aprova\u00e7\u00e3o dos projetos por maioria.<\/p>\n
Os Projetos de Lei de N\u00ba 262 e 263, autorizam a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento da Prefeitura de Campina Grande. O PL N\u00ba 262 tem por finalidade abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento vigente da Prefeitura Municipal, at\u00e9 o limite de 20% (vinte por cento), al\u00e9m do valor autorizado na Lei Municipal N\u00ba 9602 de 07 de Janeiro de 2025 \u2013 LOA com a finalidade de atender insufici\u00eancia nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
A proposta fundamenta-se na necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e0 realidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que exige margem t\u00e9cnica suficiente para promover os ajustes e remanejamentos necess\u00e1rios ao longo da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, sem preju\u00edzo \u00e0 legalidade, transpar\u00eancia e controle por parte dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
J\u00e1 o PL N\u00ba 263 visa refor\u00e7ar dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias em unidades gestoras da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, especificamente para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de m\u00eddia institucional no exerc\u00edcio financeiro de 2025, considerando a necessidade de garantir a adequada divulga\u00e7\u00e3o dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em atendimento aos princ\u00edpios da publicidade e da transpar\u00eancia que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 48 da LRF).<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9ditos suplementares, n\u00e3o representa aumento de despesa, mas sim recomposi\u00e7\u00e3o ou refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 aprovadas, utilizando recursos dispon\u00edveis no pr\u00f3prio or\u00e7amento, conforme predispostos legais.<\/p>\n
APRECIA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS<\/strong><\/p>\n A vereadora J\u00f4 Oliveira pediu destaque ao PL N\u00ba 262, que autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar at\u00e9 o limite de 20% (vinte por cento), al\u00e9m do valor autorizado na Lei Municipal N\u00ba 9602. Ela relembrou que a lei mencionada foi alterada no ano de 2024, para o exerc\u00edcio de 2025, j\u00e1 autorizou a movimenta\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento no percentual de 10% (dez por cento do montante de dois bilh\u00f5es de reais), sem que precisasse consultar o poder legislativo.<\/p>\n Agora, a vereadora registra que a CASA recebe um novo projeto, que acrescenta mais 20%, o que implica cerca de R$ 400 milh\u00f5es de reais (quatrocentos milh\u00f5es de reais). Com a aprova\u00e7\u00e3o, o prefeito ter\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para movimentar \u2153 do or\u00e7amento sem aprova\u00e7\u00e3o e conhecimento dos vereadores acerca dos recursos que seriam movimentados.<\/p>\n Como exemplo de movimenta\u00e7\u00f5es que acontecem com mais frequ\u00eancia, citou a retirada de recursos da Secretaria de Obras e que, al\u00e9m disso, tem a mesma finalidade no PL N\u00ba 263. Pr. Luciano Breno, da bancada governista, explicou que o governo tem como par\u00e2metro o percentual do Governo Federal, por isso busca a adequa\u00e7\u00e3o de 10% para 30%. Al\u00e9m disso, enfatizou que a CASA continuar\u00e1 cumprindo seu papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o, assim como os \u00f3rg\u00e3os de controle. O vereador tamb\u00e9m acrescentou que com a aprova\u00e7\u00e3o de uma margem legal, dentro dos par\u00e2metros, se autoriza a recomposi\u00e7\u00e3o ou refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, sem prejudicar a gest\u00e3o em uma eventual emerg\u00eancia.<\/p>\n Wal\u00e9ria Assun\u00e7\u00e3o acrescentou a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia de como os recursos est\u00e3o sendo geridos e disse que a sua assessoria est\u00e1 tendo dificuldade para obter informa\u00e7\u00f5es a respeito das obras executadas pela secretaria de obras. Questionando a prioridade da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, citou a inaugura\u00e7\u00e3o de uma obra inacabada no bairro da Liberdade e Jardim Paulistano, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do Parque do Povo que tamb\u00e9m n\u00e3o foi conclu\u00edda. Nesse sentido, tamb\u00e9m citou o remanejamento de recursos da secretaria de obras para divulga\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Jo\u00e3o, pontuando ser um evento que tamb\u00e9m conta com recursos privados.<\/p>\n Saulo Noronha e Severino da Presta\u00e7\u00e3o informaram que o percentual de remanejamento no Governo Estadual \u00e9 de 30% e em in\u00fameros munic\u00edpios do estado da Para\u00edba e do pa\u00eds j\u00e1 \u00e9 este percentual. Anderson Almeida explicou que n\u00e3o se posiciona contra o remanejamento de recursos, mas justificou o valor do recurso que n\u00e3o passar\u00e1 pela aprova\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo. Dessa forma, fez o encaminhamento contr\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que prev\u00ea essa adequa\u00e7\u00e3o do percentual, passando de 10% para 30%.<\/p>\n Os dois projetos foram aprovados por maioria, com 13 votos favor\u00e1veis da bancada governista e da oposi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 09 votos contr\u00e1rios de vereadores integrantes da bancada de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os vereadores Frank Alves, Dinho Papa-L\u00e9guas, Rafaf\u00e1, Severino da Presta\u00e7\u00e3o e Olimpio Oliveira participaram do pequeno expediente e os vereadores Alexandre do Sindicato e Saulo Noronha participaram do grande expediente.<\/p>\n Fonte: Ascom<\/p>\n Foto: Josenildo Costa\/CMCG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 09A sess\u00e3o foi presidida pelo vereador Presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha, com a presen\u00e7a dos 23 vereadores. 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\nNesse sentido, a vereadora manifestou seu voto contr\u00e1rio e disse n\u00e3o questionar a import\u00e2ncia das destina\u00e7\u00f5es, mas a constante retirada desta secretaria em espec\u00edfico, al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o do aumento da porcentagem.<\/p>\n