A C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba manteve a condena\u00e7\u00e3o de um homem acusado de perseguir e amea\u00e7ar sua madrasta, no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. O recurso teve a relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciou o acusado pela pr\u00e1tica do crime previsto no artigo 147-A, \u00a71\u00ba, II, do C\u00f3digo Penal, combinado com o artigo 5\u00ba, I e II, da Lei 11.340\/06 (Lei Maria da Penha).\u00a0Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, entre janeiro de 2022 e fevereiro de 2023, no munic\u00edpio de Patos, o denunciado perseguiu reiteradamente sua madrasta, amea\u00e7ando sua integridade e perturbando sua esfera de liberdade.<\/strong><\/p>\n A den\u00fancia aponta que, ap\u00f3s o falecimento do pai do acusado, teve in\u00edcio uma disputa pelos bens deixados. O denunciado passou a comparecer constantemente \u00e0 resid\u00eancia da v\u00edtima, batendo insistentemente \u00e0 sua porta, amea\u00e7ando-a de morte e tentando intimid\u00e1-la. Diante desse contexto, a Justi\u00e7a concedeu medida protetiva de urg\u00eancia em favor da v\u00edtima.<\/p>\n Em primeira inst\u00e2ncia, o r\u00e9u foi condenado a nove meses de reclus\u00e3o, em regime aberto, al\u00e9m do pagamento de 15 dias-multa. A pena foi suspensa pelo per\u00edodo de dois anos, permitindo que o acusado recorresse em liberdade.<\/p>\n Ao analisar o caso, o relator do processo n\u00ba 0803395-93.2023.8.15.0251 destacou que as provas reunidas no inqu\u00e9rito policial, a concess\u00e3o das medidas protetivas e os depoimentos colhidos corroboram a materialidade e autoria do delito. O magistrado enfatizou a import\u00e2ncia do depoimento da v\u00edtima, dada a natureza dos crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica, que frequentemente ocorrem sem testemunhas oculares.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 que se falar em absolvi\u00e7\u00e3o do apelante, isso porque \u00e9 robusto o acervo probat\u00f3rio constante do caderno processual em atribuir a autoria do delito que lhe foi imputado, visto que houve a efetiva pr\u00e1tica delitiva entre o denunciado e a v\u00edtima, sendo os fatos corroborados com as demais provas juntadas ao processo\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n Quanto \u00e0 dosimetria da pena, o juiz convocado Miguel de Britto Lyra destacou que a senten\u00e7a seguiu os par\u00e2metros legais estabelecidos pelo C\u00f3digo Penal, sem apresentar qualquer irregularidade que justificasse sua revis\u00e3o. \u201cO magistrado fundamentou corretamente a pena base, declinando, motivadamente, as suas raz\u00f5es, com arrimo em elementos concretos, as circunst\u00e2ncias judiciais, em conformidade com o crit\u00e9rio trif\u00e1sico e demais regras pertinentes, n\u00e3o havendo qualquer inadequa\u00e7\u00e3o que mere\u00e7a ser sanada nesta sede recursal, devendo ser mantida como lan\u00e7ada originariamente.<\/p>\n Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n Fonte: TJPB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba manteve a condena\u00e7\u00e3o de um homem acusado de perseguir e amea\u00e7ar sua madrasta, no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. O recurso teve a relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. O Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciou o acusado pela pr\u00e1tica do crime […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":100017,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61,6],"tags":[],"class_list":["post-122768","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/122768","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=122768"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/122768\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=122768"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=122768"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=122768"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}