{"id":122702,"date":"2025-02-11T19:12:51","date_gmt":"2025-02-11T22:12:51","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.com.br\/?p=122702"},"modified":"2025-02-11T19:12:51","modified_gmt":"2025-02-11T22:12:51","slug":"fpm-como-municipios-devem-gastar-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=122702","title":{"rendered":"FPM: como munic\u00edpios devem gastar recursos?"},"content":{"rendered":"

Considerado a principal fonte de receita para cerca de 80% dos munic\u00edpios brasileiros, o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) \u00e9 composto por 22,5% do que a Uni\u00e3o arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Geralmente, os entes recebem esses valores nos dias 10, 20 e 30 de cada m\u00eas. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transfer\u00eancia ocorre no primeiro dia \u00fatil anterior.<\/p>\n

Mas, afinal, como devem ser gastos os recursos do FPM pelas prefeituras? O especialista em or\u00e7amento em p\u00fablico, Cesar Lima, explica que estes recursos\u00a0s\u00e3o de uma categoria espec\u00edfica, chamados de ordin\u00e1rios, que entram na conta da prefeitura\u00a0sem limita\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a sua utiliza\u00e7\u00e3o. Ou seja, os gestores p\u00fablicos t\u00eam maior liberdade para escolher a forma que o dinheiro deve ser gasto.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 como as emendas de transfer\u00eancia especial, conhecidas como emendas PIX, que precisam ser utilizadas em investimentos, em sua maior parte, que n\u00e3o podem ser utilizados para pagamento de d\u00edvida. No caso dos recursos do FPM, eles podem ser usados para pagamento de d\u00edvida, despesa com pessoal, qualquer coisa, pois s\u00e3o recursos ordin\u00e1rios\u201d, destaca.<\/p>\n

Apesar disso, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que, de maneira geral, os munic\u00edpios devem aplicar pelo menos 15% da sua receita na sa\u00fade p\u00fablica. Em rela\u00e7\u00e3o ao gasto m\u00ednimo na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, a quantia \u00e9 de pelo menos 25%. No munic\u00edpio de Iguatama (MG), por exemplo, uma parte do\u00a0FPM \u00e9 destinada a essas duas \u00e1reas, como afirma o prefeito Lucas Vieira Lopes.<\/p>\n

“O FPM, principalmente para n\u00f3s prefeitos de munic\u00edpios pequenos do interior, que geralmente t\u00eam arrecada\u00e7\u00e3o muito baixa, \u00e9 de grande import\u00e2ncia. \u00c9 esse repasse que viabiliza investimentos em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e nas principais \u00e1reas aqui nos nossos munic\u00edpios\u201d, afirma.<\/p>\n

Nessa segunda-feira (10), os munic\u00edpios brasileiros receberam a primeira parcela de fevereiro do FPM. Neste dec\u00eandio, foram partilhados R$ 13.053.414.769,42. O montante representa uma eleva\u00e7\u00e3o de 4% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2024, quando o repasse foi de R$ 12.527.644.908,46. Em rela\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Iguatama, por exemplo, a parcela deste dec\u00eandio foi de R$ 1.116.760,82.<\/p>\n

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Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Ainda segundo o especialista em or\u00e7amento p\u00fablico Cesar Lima, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o trata de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre valores referentes ao FPM. Ele explica que, na pr\u00e1tica, existe uma an\u00e1lise mais geral sobre as contas das prefeituras.<\/p>\n

\u201cAs prefeituras prestam conta aos Tribunais de Conta estaduais, que ver\u00e3o a conformidade das contas de maneira geral, n\u00e3o somente dos recursos do FPM. Havendo irregularidade, haver\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores\u201d, explica.<\/p>\n

De acordo com o Tesouro Nacional, de maneira geral, cada transfer\u00eancia conta com um grupo de institui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que atuam nesse controle. Levando em conta a esfera cab\u00edvel – estadual, distrital ou municipal – os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por fiscalizar e aplicar medidas corretivas e punitivas apropriadas nos casos de desvios na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos s\u00e3o:<\/p>\n