O Sistema Penitenci\u00e1rio da Para\u00edba firmou, nesta sexta-feira (31), um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre a Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e o Tribunal de Justi\u00e7a para implanta\u00e7\u00e3o da Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas, que visa administrar a ocupa\u00e7\u00e3o das unidades prisionais de forma sustent\u00e1vel, garantindo que cada vaga prisional seja ocupada por apenas uma pessoa, evitando a superlota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O acordo foi assinado pelo secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, Jo\u00e3o Alves, pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador Jo\u00e3o Benedito da Silva, e pelo corregedor-geral de Justi\u00e7a, desembargador Carlos Beltr\u00e3o, durante solenidade na sede do TJPB. Com isso, a Para\u00edba tornou-se o segundo Estado brasileiro a implementar a Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas no sistema prisional.<\/p>\n
A Central de Vagas \u00e9 uma iniciativa coordenada pelo programa Fazendo Justi\u00e7a, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Judici\u00e1rio, ao integrar as vagas in\u00fateis de audi\u00eancia de cust\u00f3dia, as vagas criminais e as de execu\u00e7\u00e3o penal, assumem um papel singular no controle do fluxo entre as portas de entrada e sa\u00edda do sistema penal.<\/p>\n
O objetivo da iniciativa \u00e9 otimizar a gest\u00e3o das unidades prisionais, promovendo uma administra\u00e7\u00e3o mais eficiente e humanizada do sistema penitenci\u00e1rio estadual. A posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica permite n\u00e3o apenas inovar, mas tamb\u00e9m agir de forma proativa para transformar o cen\u00e1rio atual, que ainda se configura como um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, Jo\u00e3o Alves, afirmou que a superlota\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos maiores desafios do sistema prisional brasileiro e que a nova Central de Vagas trar\u00e1 al\u00edvio ao sistema penitenci\u00e1rio do estado. \u201cCom certeza iremos ter um al\u00edvio, o m\u00ednimo que seja. A superlota\u00e7\u00e3o \u00e9 danosa, \u00e9 preocupante para todos n\u00f3s\u201d, pontuou o gestor da Seap.<\/p>\n
Para o presidente do TJPB, desembargador Jo\u00e3o Benedito da Silva, a solu\u00e7\u00e3o para a superlota\u00e7\u00e3o prisional n\u00e3o est\u00e1 na constru\u00e7\u00e3o de mais pres\u00eddios, mas na gest\u00e3o eficiente das vagas. \u201cAqueles que s\u00e3o adeptos da constru\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios, eu n\u00e3o acho que seja a melhor solu\u00e7\u00e3o. Mas a\u00ed temos uma segunda solu\u00e7\u00e3o, que \u00e9 exatamente essa da Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas\u201d. Na ocasi\u00e3o, o magistrado parabenizou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, por apoiar essa iniciativa inovadora.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia, o presidente do TJPB tamb\u00e9m elogiou o trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio (GMF), supervisionado pelo desembargador Jo\u00e1s de Brito Pereira Filho e coordenado pela ju\u00edza Michelini Jatob\u00e1. O GMF ter\u00e1 um papel essencial na implementa\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o da Central de Vagas.<\/p>\n
O desembargador Carlos Beltr\u00e3o, que assumir\u00e1 a supervis\u00e3o do GMF na pr\u00f3xima gest\u00e3o, em seu discurso falou da import\u00e2ncia da Central de Vagas como pol\u00edtica p\u00fablica do CNJ. Ele reafirmou o compromisso de atuar em conjunto com ju\u00edzes, a corregedoria e o sistema prisional para encontrar solu\u00e7\u00f5es eficazes.\u00a0 \u201cN\u00f3s temos a felicidade de ser o segundo Estado a implantar, a tentar resolver esse problema, que \u00e9 de grande import\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n
Conforme o desembargador Jo\u00e1s de Brito, a superlota\u00e7\u00e3o do sistema prisional \u00e9 um desafio estrutural que exige solu\u00e7\u00f5es inteligentes e sustent\u00e1veis, gest\u00e3o do fluxo de pessoas privadas de liberdade, baseada em experi\u00eancias nacionais e internacionais bem-sucedidas. \u201cTrata-se de um passo essencial para enfrentar a crise carcer\u00e1ria sem recorrer \u00e0 constru\u00e7\u00e3o indiscriminada de novas unidades, priorizando a gest\u00e3o eficiente e respons\u00e1vel do sistema prisional\u201d, destacou.<\/p>\n
Fonte: MaisPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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