{"id":122565,"date":"2025-01-29T12:58:33","date_gmt":"2025-01-29T15:58:33","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.com.br\/?p=122565"},"modified":"2025-01-29T12:58:33","modified_gmt":"2025-01-29T15:58:33","slug":"ministerio-publico-recomenda-controle-de-frequencia-de-servidores-em-oito-cidades-do-sertao-da-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=122565","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico recomenda controle de frequ\u00eancia de servidores em oito cidades do Sert\u00e3o da Para\u00edba"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) recomendou aos prefeitos de Pianc\u00f3, Nova Olinda, Aguiar, Olho d\u00b4\u00c1gua, Igaracy, Catingueira, Santana dos Garrotes e Emas a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para aprimorar o controle de frequ\u00eancia dos servidores municipais. A medida visa garantir o cumprimento dos princ\u00edpios da efici\u00eancia e moralidade na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e combater fraudes e \u201cservidores fantasmas\u201d.<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es foram expedidas pela promotora de Justi\u00e7a de Pianc\u00f3, Vanessa Bernucci Pistelli, e integram procedimentos instaurados para verificar como \u00e9 realizado, em cada munic\u00edpio, o controle de frequ\u00eancia dos servidores p\u00fablicos. Segundo a representante do MPPB, as investiga\u00e7\u00f5es apontaram irregularidades como o preenchimento incorreto de folhas de frequ\u00eancia, o que impossibilita verificar os hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda do servidor para conferir o cumprimento de sua carga hor\u00e1ria; o preenchimento ficto (mesmo hor\u00e1rio de entrada em todo per\u00edodo apurado e aus\u00eancia de sa\u00edda e retorno do almo\u00e7o) e at\u00e9 mesmo o n\u00e3o preenchimento dessas folhas.<\/p>\n

\u201cAo longo de 2024, a Promotoria de Justi\u00e7a de Pianc\u00f3 recebeu dezenas de den\u00fancias de \u2018servidores fantasmas\u2019 em todos os munic\u00edpios nos quais possui atribui\u00e7\u00e3o, e empreendeu esfor\u00e7os para investigar todas elas, chegando a descobrir que h\u00e1 servidores cujas folhas de ponto indicam que trabalharam em dois lugares diferentes ao mesmo tempo, outros que subtra\u00edram as folhas da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o e devolveram-nas preenchidas, al\u00e9m de um caso de uma servidora que prestava servi\u00e7os em dois munic\u00edpios, mas comprovadamente estuda Medicina, em per\u00edodo integral, no Estado de Pernambuco, a mais de 400 quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia do local de sua lota\u00e7\u00e3o\u201d, exemplificou.<\/p>\n

Desafios<\/h3>\n

Conforme explicou a promotora de Justi\u00e7a, um dos grandes desafios da Promotoria de Justi\u00e7a que atua na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico \u00e9 investigar e responsabilizar os chamados \u201cservidores fantasmas\u201d (servidores que recebem remunera\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, mas n\u00e3o trabalham). \u201cInfelizmente, esta \u00e9 uma pr\u00e1tica comum em diversas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, n\u00e3o s\u00f3 paraibanas, mas de todo o Brasil e o \u00edndice de impunidade \u00e9 alto, pois, al\u00e9m de n\u00e3o ser considerado crime pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a possibilidade de fraude \u00e9 enorme, ante a facilidade de dissimular a presen\u00e7a do servidor mediante a inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fict\u00edcias nas folhas de ponto, que s\u00e3o preenchidas manualmente\u201d, lamentou.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m falou sobre os desafios enfrentados para investigar esses casos, principalmente quando as den\u00fancias n\u00e3o trazem elementos mais precisos sobre o local de lota\u00e7\u00e3o do servidor que n\u00e3o est\u00e1 cumprindo a jornada de trabalho. \u201c\u00c9 comum que a den\u00fancia da exist\u00eancia de \u2018servidor fantasma\u2019 chegue ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas n\u00e3o se consigam provas da veracidade dos fatos, j\u00e1 que as folhas de ponto revelam a suposta presen\u00e7a do servidor, as poss\u00edveis testemunhas (colegas de trabalho) n\u00e3o denunciam por medo de retalia\u00e7\u00e3o e, por vezes, o servidor descobre previamente que foi denunciado e pede exonera\u00e7\u00e3o, ou f\u00e9rias, ou ainda, licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o. Por fim, diligenciar de forma sigilosa tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil, pois as den\u00fancias muitas vezes s\u00e3o an\u00f4nimas e n\u00e3o trazem o local de lota\u00e7\u00e3o e o hor\u00e1rio de expediente do servidor, fazendo com que o Minist\u00e9rio P\u00fablico precise acionar o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico para fornecer essas informa\u00e7\u00f5es, possibilitando o preparo do servidor investigado para forjar provas a seu favor\u201d, detalhou.<\/p>\n

Responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A promotora de Justi\u00e7a ressaltou a import\u00e2ncia da recomenda\u00e7\u00e3o ministerial. \u201cDiante do descontrole da Administra\u00e7\u00e3o Municipal sobre a frequ\u00eancia dos seus funcion\u00e1rios, fez-se necess\u00e1rio tratar a quest\u00e3o de forma coletiva e atribuir a devida responsabilidade ao gestor municipal, que possui o dever legal de, diante de uma situa\u00e7\u00e3o desordenada de ilegalidade, adotar as provid\u00eancias que estiverem ao seu alcance para minimiz\u00e1-las, sob pena de responder por sua omiss\u00e3o. Servem essas recomenda\u00e7\u00f5es para que os prefeitos e as prefeitas do Vale do Pianc\u00f3 adotem uma postura ativa para controlar de forma eficaz a presen\u00e7a dos servidores e, assim, zelar pela integridade do patrim\u00f4nio p\u00fablico e pela efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade aos mun\u00edcipes\u201d, disse.<\/p>\n

Os prefeitos municipais t\u00eam 10 dias para informar a Promotoria de Justi\u00e7a sobre o acatamento das medidas recomendadas. O n\u00e3o atendimento resultar\u00e1 na ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas e judiciais cab\u00edveis, inclusive o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil para responsabiliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 improbidade administrativa.<\/p>\n

Confira as medidas recomendadas aos prefeitos municipais:<\/h3>\n