Pela primeira vez, desde 2021, o governo inicia o ano sem a aprova\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual. A expectativa \u00e9 de que a proposta de or\u00e7amento seja votada somente em fevereiro. Pelo que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, o Or\u00e7amento precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar. Caso isso n\u00e3o ocorra, os gastos do governo devem seguir uma regra espec\u00edfica nos meses seguintes, at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da medida. \u00c9 o que explica o especialista em or\u00e7amento p\u00fablico, Cesar Lima.<\/p>\n
\u201cO governo pode executar a proposta \u2013 no caso, a proposta que o governo encaminhou para o Congresso Nacional em agosto – num percentual de 1\/12 avos por m\u00eas, e somente as despesas obrigat\u00f3rias. Ou seja, as despesas discricion\u00e1rias n\u00e3o ser\u00e3o executadas nesse momento. Isso inclui as emendas parlamentares\u201d, explica.<\/p>\n
Nesse caso, Lima considera que a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento ainda em 2024 para o exerc\u00edcio de 2025 n\u00e3o vai afetar a execu\u00e7\u00e3o de despesas por parte do governo federal. Apesar dessa possibilidade, o cen\u00e1rio aponta para restri\u00e7\u00f5es, uma vez que novos investimentos em infraestrutura, por exemplo, n\u00e3o podem ser realizados.<\/p>\n
Pelos temos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), os gastos do governo devem ser destinados somente a a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como \u00e9 o caso de despesas com obriga\u00e7\u00f5es constitucionais ou legais da Uni\u00e3o, como alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, previd\u00eancia, abono salarial, transfer\u00eancias aos estados, entre outros.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os recursos podem ser utilizados em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o a desastres ou resposta a eventos cr\u00edticos em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica, assim como em iniciativas relacionadas a opera\u00e7\u00f5es de garantia da lei e da ordem.<\/p>\n
Outra possibilidade apontada \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de financiamento ao estudante e integraliza\u00e7\u00e3o de cotas nos fundos garantidores no \u00e2mbito do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio do Planejamento, com a publica\u00e7\u00e3o, ainda em 2024, da LDO j\u00e1 aprovada pelo parlamento, a execu\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 com base nos valores previstos no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), at\u00e9 que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) seja aprovada pelo Congresso.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pela primeira vez, desde 2021, o governo inicia o ano sem a aprova\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual. A expectativa \u00e9 de que a proposta de or\u00e7amento seja votada somente em fevereiro. Pelo que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, o Or\u00e7amento precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar. Caso isso n\u00e3o ocorra, os gastos do governo devem seguir […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":106088,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,61],"tags":[],"class_list":["post-122427","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/122427","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=122427"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/122427\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=122427"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=122427"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=122427"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}