A ju\u00edza Daniela Falc\u00e3o, da 17\u00aa Zona Eleitoral de Campina Grande, reprovou, na noite dessa quinta-feira (12), as contas da campanha do prefeito Bruno Cunha Lima (Uni\u00e3o), reeleito para continuar por mais quatro anos \u00e0 frente do Poder Executivo da Rainha da Borborema.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, que o Blog Wallison Bezerra\u00a0teve acesso, a magistrada determinou, a devolu\u00e7\u00e3o de\u00a0R$ 272.486,48 (duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), acrescida de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, ao Tesouro Nacional.<\/p>\n
Entre as irregularidades apontadas pela Comiss\u00e3o de Exame de Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TER\/PB), est\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores sem capacidade operacional e a realiza\u00e7\u00e3o de despesas com empresas cujos s\u00f3cios estavam inscritos em programas sociais, o que pode indicar falta de capacidade para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados. Al\u00e9m disso, questionou-se a exist\u00eancia de tr\u00eas contratos distintos para o mesmo servi\u00e7o prestado pelo mesmo fornecedor durante o mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, foram comprovadas \u201cirregularidades suficientes\u201d para que as contas fossem rejeitadas.<\/p>\n
Segundo a ju\u00edza, a campanha de Bruno n\u00e3o anexou todos \u201cdocumentos necess\u00e1rios para a comprova\u00e7\u00e3o da regularidade dos gastos. Tais fatos representam v\u00edcios graves e insan\u00e1veis, contrariando as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n. 9.504\/97, relativamente \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o financeira de campanha, violando a transpar\u00eancia e a lisura da presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d.<\/p>\n
\u201cDe fato, a falta de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos necess\u00e1rios \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o dos gastos dificulta a an\u00e1lise das contas, para fins de controle da Justi\u00e7a Eleitoral, sobre a legalidade da movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos de campanha\u201d, assinalou a magistrada.<\/p>\n
\u201cConsiderando as irregularidades apontadas no parecer de ID Num. 123760521, com fulcro no art. 30, inciso III, da Lei n.o 9.504\/97 c\/c art. 74, inciso III, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n.o 23.607\/2019, DESAPROVO as contas apresentadas por BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, candidato ao cargo de PREFEITO de Campina Grande\/PB, referente \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros na campanha eleitoral das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 e, em consequ\u00eancia, determino a devolu\u00e7\u00e3o da verba de R$ 272.486,48 (duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), acrescida de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, ao TESOURO NACIONAL, de acordo com o art. 83, \u00a7 3o da Resolu\u00e7\u00e3o TSE no 23.553\/2017\u201d<\/p><\/blockquote>\n
O que diz a defesa de Bruno\u00a0<\/strong><\/p>\n
Ontem, a defesa da campanha do prefeito Bruno Cunha Lima havia informado, ap\u00f3s a emiss\u00e3o do parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico pela rejei\u00e7\u00e3o das contas, que os gastos para elei\u00e7\u00e3o foram regulares. Veja a nota:<\/p>\n
A assessoria jur\u00eddica da campanha do prefeito Bruno Cunha Lima informa que a presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais ocorreu dentro da normalidade. Ap\u00f3s auditoria da Justi\u00e7a Eleitoral, a defesa apresentou comprova\u00e7\u00f5es robustas nos autos e destacou que as quest\u00f5es levantadas j\u00e1 encontram respaldo na legisla\u00e7\u00e3o e na jurisprud\u00eancia consolidada, tanto do Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os pontos defendidos, est\u00e1 a regularidade de doa\u00e7\u00f5es estim\u00e1veis em dinheiro realizadas no \u00e2mbito da coliga\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria \u201cUni\u00e3o por amor a Campina\u201d.<\/em><\/p>\n
Fonte: Wallison Bezerra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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