O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) recomendou aos prefeitos e secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios de Pocinhos e Puxinan\u00e3, na Para\u00edba, que comprovem a regulariza\u00e7\u00e3o do transporte escolar sob suas responsabilidades, corrigindo, no prazo de 30 dias, todas as irregularidades apontadas no Laudo de Vistoria do Detran em cada ve\u00edculo reprovado pelo \u00f3rg\u00e3o. Os gestores tamb\u00e9m dever\u00e3o apresentar, no prazo de 10 dias, a justificativa para que parte da frota n\u00e3o tenha sido apresentada na \u00faltima vistoria.<\/p>\n
As recomenda\u00e7\u00f5es foram expedidas pela promotora de Justi\u00e7a de Pocinhos, Fabiana Alves Mueller, e integram os procedimentos instaurados para averiguar as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento e oferta do servi\u00e7o de transporte escolar oferecido aos estudantes pelos munic\u00edpios de Pocinhos e Puxinan\u00e3, respectivamente.<\/p>\n
Conforme destacou a promotora de Justi\u00e7a, as recomenda\u00e7\u00f5es visam garantir o cumprimento das normas de seguran\u00e7a previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro; da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (a qual define que estados e munic\u00edpios devem ser respons\u00e1veis pelo transporte escolar das crian\u00e7as que estudam na rede p\u00fablica de ensino) e dos artigos 4\u00ba e 53\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, os quais estabelecem o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o a toda crian\u00e7a e adolescente, assegurando-lhes a igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia em escola p\u00fablica e gratuita pr\u00f3xima da resid\u00eancia.<\/p>\n
Isso porque, dos 46 ve\u00edculos escolares que integrariam a frota dos dois munic\u00edpios, 19 (45%) n\u00e3o foram apresentados para vistoria feita pelo Detran em parceria com o MPPB, no \u00faltimo dia 23 de novembro. Al\u00e9m disso, dos 23 ve\u00edculos vistoriados, oito (34,7%) foram reprovados pelo \u00f3rg\u00e3o estadual de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Embora o munic\u00edpio de Pocinhos tenha informado \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a que 26 ve\u00edculos realizam o transporte escolar, apenas 11 foram encaminhados para a vistoria do Detran e destes, tr\u00eas foram reprovados pelo \u00f3rg\u00e3o estadual de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
O mesmo aconteceu em Puxinan\u00e3. Apesar de o Munic\u00edpio ter informado \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a que 16 ve\u00edculos realizam o transporte escolar, apenas 12 foram encaminhados para a vistoria, sendo que cinco deles foram reprovados. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio combater o uso de ve\u00edculos irregulares no transporte escolar e garantir a seguran\u00e7a das crian\u00e7as e adolescentes que precisam desse servi\u00e7o para exercer o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Por isso, expedimos as recomenda\u00e7\u00f5es\u201d, justificou Mueller.<\/p>\n
O descumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es ensejar\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o das medidas extrajudiciais e judiciais cab\u00edveis para garantir o direito de crian\u00e7as e adolescentes ao transporte escolar seguro e de qualidade.<\/p>\n
Fonte:\u00a0portalpopnoticias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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