Uma informa\u00e7\u00e3o falsa de que 34 atividades foram exclu\u00eddas da categoria Microempreendedor Individual (MEI), em 2024, foi desmentida pelo Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).<\/p>\n
Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, a analista de desenvolvimento territorial do Sebrae Helena R\u00eago explicou que as pessoas podem confundir a ocupa\u00e7\u00e3o do MEI com a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE).<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante informar que n\u00e3o houve qualquer exclus\u00e3o de atividades do MEI em 2024. Vale a pena um esclarecimento com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es do MEI. A CNAE, que \u00e9 a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas, pode causar alguma confus\u00e3o, mas o que vale para a formaliza\u00e7\u00e3o do MEI \u00e9 a ocupa\u00e7\u00e3o, que se baseou na Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es, a CBO. O que prevalece e no que as pessoas efetivamente se formalizam \u00e9 a ocupa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o que realmente a pessoa faz.\u201d<\/p>\n
Ao se formalizar, o MEI deve escolher uma ocupa\u00e7\u00e3o principal, al\u00e9m de outras 15 secund\u00e1rias, o que permite diversificar os servi\u00e7os e se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as de mercado. A ocupa\u00e7\u00e3o principal determina as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e legais do microempreendedor, enquanto as secund\u00e1rias devem estar alinhadas ao foco principal da empresa. Essas 16 ocupa\u00e7\u00f5es devem fazer parte do guarda-chuva de atividades econ\u00f4micas do CNAE MEI<\/a>.<\/p>\n Se a atividade que o microempreendedor exerce n\u00e3o est\u00e1 contemplada pelo CNAE MEI, \u00e9 necess\u00e1rio abrir outro tipo de empresa. Uma microempresa (ME), por exemplo, permite um faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil e a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 nove funcion\u00e1rios.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel alterar a atividade do MEI. O processo \u00e9 feito pelo Portal do Empreendedor, com os seguintes passos:<\/p>\n O gerente de solu\u00e7\u00f5es do Sebrae Eduardo Curado destaca os benef\u00edcios do MEI estar regularizado.<\/p>\n \u201cA formaliza\u00e7\u00e3o permite que os trabalhadores ou empres\u00e1rios tenham acesso aos benef\u00edcios sociais, como aposentadoria, seguro-desemprego, licen\u00e7a-maternidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a. Outra quest\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 a credibilidade e acesso ao cr\u00e9dito. Empresas regularizadas ou formalizadas t\u00eam mais facilidade para acessar cr\u00e9dito e financiamento em institui\u00e7\u00f5es financeiras, seja p\u00fablica ou privada. Al\u00e9m disso, ela aumenta a sua credibilidade perante os clientes e fornecedores.\u201d<\/p>\n Outros benef\u00edcios, segundo o gerente de solu\u00e7\u00f5es do Sebrae, incluem poder emitir nota fiscal e, consequentemente, poder vender para outras empresas, al\u00e9m de ter seguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que as atividades passam a ser reguladas por contratos e leis espec\u00edficas.<\/p>\n Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma informa\u00e7\u00e3o falsa de que 34 atividades foram exclu\u00eddas da categoria Microempreendedor Individual (MEI), em 2024, foi desmentida pelo Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, a analista de desenvolvimento territorial do Sebrae Helena R\u00eago explicou que as pessoas podem confundir a ocupa\u00e7\u00e3o do MEI com […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":115577,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,61],"tags":[],"class_list":["post-122193","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/122193","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=122193"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/122193\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=122193"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=122193"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=122193"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Minha ocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser MEI. E agora?<\/h2>\n
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