Cerca de 2.978 empresas de v\u00e1rios segmentos que atuam no estado da Para\u00edba est\u00e3o com d\u00e9bitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de acordo com levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT). O montante dos d\u00e9bitos chega a R$ 329.829.858,54. O FGTS \u00e9 um benef\u00edcio que trabalhadores que est\u00e3o sob o regime CLT, com carteira de trabalho (CTPS) assinada, t\u00eam direito a receber.<\/p>\n
As empresas devem depositar mensalmente um valor correspondente a 8% do sal\u00e1rio bruto do trabalhador na conta do FGTS e 11,2% no caso de trabalhador dom\u00e9stico. O dep\u00f3sito deve ser feito at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas e n\u00e3o pode ser descontado do colaborador.<\/p>\n
O FGTS \u00e9 tipo uma \u201cpoupan\u00e7a\u201d de seguran\u00e7a para o trabalhador, seja em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, para garantir recursos na falta de emprego, na aposentadoria ou ser usada por dependentes no caso de falecimento. Ele tamb\u00e9m pode ser usado em caso de financiamento habitacional ou doen\u00e7a grave. O montante total do Fundo tamb\u00e9m \u00e9 uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento b\u00e1sico e de infraestrutura urbana.<\/p>\n
Em todo o pa\u00eds, de acordo com o IFGT, 215 mil empresas n\u00e3o est\u00e3o depositando o FGTS de seus empregados. Essas empresas est\u00e3o inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. O valor total dessa d\u00edvida de FGTS chega a R$ 45,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O trabalhador que est\u00e1 no regime de CLT deve consultar os rendimentos e tamb\u00e9m acompanhar o saldo na sua conta do FGTS par verificar se a empresa em que trabalha est\u00e1 realizando o deposito dos valores.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em junho deste ano Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o saldo do FGTS deve ser corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), \u00edndice usado para medir a infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds. Ou seja, o rendimento do saldo deve ser, no m\u00ednimo, o percentual de infla\u00e7\u00e3o registrado pelo IPCA.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o do Supremo garante que o saldo acompanhe a infla\u00e7\u00e3o, sem que o trabalhador perca poder aquisitivo dessa conta.<\/p>\n Al\u00e9m disso, anualmente, ocorre a distribui\u00e7\u00e3o do lucro do FGTS aos trabalhadores. Em 2024, o Conselho Curador do FGTS decidiu pela distribui\u00e7\u00e3o de 65% do lucro recorde de 2023 do Fundo, de R$ 24,3 bilh\u00f5es. O montante que cada trabalhador tem direito a receber desse lucro est\u00e1 relacionado ao saldo de suas contas vinculadas ao Fundo.<\/p>\n Fonte: pautareal.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cerca de 2.978 empresas de v\u00e1rios segmentos que atuam no estado da Para\u00edba est\u00e3o com d\u00e9bitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de acordo com levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT). O montante dos d\u00e9bitos chega a R$ 329.829.858,54. O FGTS \u00e9 um benef\u00edcio que trabalhadores que est\u00e3o sob […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":105208,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,61,6],"tags":[],"class_list":["post-121976","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/121976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=121976"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/121976\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=121976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=121976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=121976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}