A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) passou a executar uma nova rotina para exigir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em vigor sobre o cadastro dos estabelecimentos no Estado da Para\u00edba. As empresas que estiverem h\u00e1 mais de 30 dias sem um contabilista respons\u00e1vel pela empresa ter\u00e3o a inscri\u00e7\u00e3o estadual suspensa at\u00e9 a sua regulariza\u00e7\u00e3o. A medida passou a vigorar nesta quinta-feira, dia 25 de julho.<\/p>\n
Segundo dados da Ger\u00eancia Executiva de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da\u00a0Sefaz-PB<\/u>, 158 empresas dos regimes Normal e Simples Nacional est\u00e3o sem contador h\u00e1 mais de 30 dias. A meta da\u00a0Sefaz-PB<\/u>\u00a0\u00e9 que esse prazo estabelecido de at\u00e9 30 dias sem contador seja reduzido, gradativamente, at\u00e9 chegar, no m\u00e1ximo, tr\u00eas dias.<\/p>\n
OBRIGATORIEDADE\u00a0<\/strong>– Segundo o secret\u00e1rio executivo da\u00a0Sefaz-PB<\/u>, Bruno Frade:<\/p>\n REGULARIZA\u00c7\u00c3O SEM BUROCRACIA\u00a0<\/strong>– O secret\u00e1rio executivo acrescentou que a empresa irregular deve indicar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel um contabilista regularmente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade para representar a empresa perante a\u00a0Sefaz-PB<\/u>:<\/p>\n\n
as empresas s\u00e3o obrigadas a indicar um profissional de contabilidade \u00e0 Fazenda Estadual em seu cadastro. Ele \u00e9 o respons\u00e1vel por apresentar, por exemplo, as suas declara\u00e7\u00f5es fiscais mensais \u00e0\u00a0Sefaz-PB<\/u>. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o MEI (Microempreendedor Individual), que n\u00e3o precisa de contador para fazer a gest\u00e3o da sua contabilidade. O objetivo da medida \u00e9 assegurar a regularidade cadastral da empresa, mas tamb\u00e9m combater a concorr\u00eancia desleal no mercado e inibir fraudes”, pontuou.<\/h3>\n<\/blockquote>\n
A regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 r\u00e1pida e acontece em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos necess\u00e1rios do contador, por meio da FAC (Ficha de Atualiza\u00e7\u00e3o Cadastral) eletr\u00f4nica, que \u00e9 feita em nosso portal. \u00c9 um servi\u00e7o r\u00e1pido e desburocratizado,” frisou.<\/span><\/h6>\n