O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa (0801088-44.2024.8.15.0151) contra um ex-prefeito de Santana de Mangueira, seu descendente em primeiro grau e tr\u00eas integrantes da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura. A Promotoria de Justi\u00e7a de Concei\u00e7\u00e3o, que atua no munic\u00edpio, apurou que os envolvidos fraudaram um processo licitat\u00f3rio, no ano de 2018. A investiga\u00e7\u00e3o apontou que eles idealizaram um mecanismo para burlar o impedimento de um contrato com a firma do filho do gestor, criando uma empresa fantasma. Al\u00e9m de fraudar a licita\u00e7\u00e3o, pai e filho teriam gerado um dano ao er\u00e1rio de mais de R$ 100 mil.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a, Levi Emanuel Monteiro de Sobral, embasou-se no Inqu\u00e9rito Civil de 048.2018.000225, destinado a verificar a legalidade das tomadas de pre\u00e7o 02\/2017 e 07\/2017, que tinham por objetivo, respectivamente, o fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios do tipo cereais, produtos industrializados, carnes, bolos e p\u00e3es para atendimento aos programas de merenda escolar para as escolas da rede municipal de ensino, e o fornecimento parcelado de materiais de limpeza, higiene pessoal e descart\u00e1veis para atender a demanda das escolas p\u00fablicas e de todas as secretarias do Munic\u00edpio.<\/p>\n
No decorrer do inqu\u00e9rito, o Minist\u00e9rio P\u00fablico que \u201ctoda a documenta\u00e7\u00e3o apresentada, bem como toda a licita\u00e7\u00e3o realizada n\u00e3o passou de um mero instrumento criminoso e \u00edmprobo praticado pelos investigados com o \u00e2nimo de favorecer e contemplar o real empres\u00e1rio e, portanto, fornecedor dos produtos contratados: Jos\u00e9 In\u00e1cio Filho, filho do prefeito Jos\u00e9 In\u00e1cio Sobrinho, ent\u00e3o prefeito de Santana de Mangueira\u201d. Isso porque a empresa que ganhou a licita\u00e7\u00e3o era da cunhada do filho do ent\u00e3o prefeito.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a verificou que a mulher era agricultora e nunca havia exercido qualquer tipo de atividade empresarial. Ela celebrou um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o c\u00edvel de colabora\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e denunciou o comportamento il\u00edcito praticado pelos envolvidos. \u201cPara mais, n\u00e3o bastasse a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa fantasma, os processados elevaram substancialmente o valor dos bens fornecidos ao longo do contrato e geraram claro sobrepre\u00e7o e dano ao er\u00e1rio p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico apurou, ainda, que o esquema foi operacionalizado pelos integrantes da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o: Roberto Rivanildo Ferreira de Sousa, Mariana Berto da Silva e Izabel Wagnar Pereira.<\/p>\n
Indisponibilidade de bens e san\u00e7\u00f5es m\u00e1ximas<\/strong> Al\u00e9m disso, o representante do MPPB pediu o reconhecimento dos atos de improbidade administrativa e, consequentemente, da a\u00e7\u00e3o e a respectiva condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos, com a aplica\u00e7\u00e3o, em seus patamares m\u00e1ximos e individualmente em rela\u00e7\u00e3o a cada um deles, de todas as san\u00e7\u00f5es elencadas no Artigo 12, I, da Lei n\u00ba 8.429\/92, bem como a homologa\u00e7\u00e3o judicial do ANPC firmado com uma das envolvidas.<\/p>\n Fonte: Rota PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa (0801088-44.2024.8.15.0151) contra um ex-prefeito de Santana de Mangueira, seu descendente em primeiro grau e tr\u00eas integrantes da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura. A Promotoria de Justi\u00e7a de Concei\u00e7\u00e3o, que atua no munic\u00edpio, apurou que os envolvidos fraudaram um processo licitat\u00f3rio, no ano de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":105502,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61,6,8],"tags":[],"class_list":["post-121537","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-paraiba","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/121537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=121537"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/121537\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=121537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=121537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=121537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDiante do que foi investigado, o promotor de Justi\u00e7a, Levi Sobral, requereu, como medida cautelar, a indisponibilidade dos bens dos promovidos em montante que assegure o integral ressarcimento do dano, qual seja: R$ 104.255,80, adotando-se as medidas necess\u00e1rias para isso.<\/p>\n