O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), presidido por Lu\u00eds Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (28) que vai organizar um levantamento em todo o pa\u00eds para cumprir a determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de at\u00e9 40 gramas de maconha – ou a posse de at\u00e9 6 plantas f\u00eameas da erva.<\/p>\n
“O STF determinou que o CNJ adote medidas para cumprir a decis\u00e3o, al\u00e9m de promover mutir\u00f5es carcer\u00e1rios com a Defensoria P\u00fablica para apurar e corrigir pris\u00f5es que tenham sido decretadas fora dos par\u00e2metros modulados na decis\u00e3o”, afirmou, em nota, o CNJ.<\/p>\n
Segundo pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) em 2023, 7,2% das pessoas processadas por tr\u00e1fico no Brasil portavam at\u00e9 40 gramas de maconha.<\/p>\n
Levantando-se em conta os dados do primeiro semestre de 2019, que mostram que 41.100 brasileiros estavam sendo processadas por tr\u00e1fico de drogas, o mutir\u00e3o do CNJ pode libertar cerca de 3 mil pessoas presas com at\u00e9 40 gramas da erva.<\/p>\n
A pesquisa \u201cCrit\u00e9rios Objetivos no Processamento Criminal por Tr\u00e1fico de Drogas: natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos dos tribunais estaduais de justi\u00e7a comum\u201d foi publicada pelo Ipea no ano passado, ap\u00f3s analisar 5.121 processos por tr\u00e1fico de drogas em todos os tribunais do pa\u00eds no primeiro semestre de 2019, uma amostra dos 41.100 processos no per\u00edodo, o que indica estatisticamente o cen\u00e1rio nacional.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do STF, o CNJ afirma que vai se debru\u00e7ar sobre 6.343 processos que aguardavam essa defini\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
“Conforme a decis\u00e3o do STF no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 635659, ser\u00e1 presumido usu\u00e1rio quem adquirir, guardar, depositar ou transportar at\u00e9 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas f\u00eameas. O Plen\u00e1rio concluiu que o porte de maconha n\u00e3o \u00e9 crime e deve ser caracterizado como infra\u00e7\u00e3o administrativa, sem consequ\u00eancias penais”, afirma o Conselho.<\/p>\n
Al\u00e9m de libertar os presos com at\u00e9 40 gramas de maconha – ou seis p\u00e9s da planta -, o CNJ ainda vai promover uma limpeza na ficha criminal dos processados.<\/p>\n
“Uma das medidas imediatas \u00e9 que deve ficar afastado, por exemplo, o registro na ficha de antecedentes criminais do usu\u00e1rio. As san\u00e7\u00f5es, nesse caso, seriam advert\u00eancia sobre os efeitos da maconha e comparecimento a programa ou curso educativo (incisos I e III do artigo 28 da Lei de Drogas) e aplicadas em procedimento n\u00e3o penal”, diz o texto.<\/p>\n
Fonte:\u00a0<\/b>Revista F\u00f3rum\u00a0Por Plinio Teodoro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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