O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta ter\u00e7a-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para o consumo individual.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o uso pessoal da cannabis deixa de ser considerado um crime e passa a ser tratado como um il\u00edcito administrativo. Ser\u00e1 fixada uma quantidade da subst\u00e2ncia como crit\u00e9rio para diferenciar o usu\u00e1rio do traficante.<\/p>\n
O detalhamento da decis\u00e3o do plen\u00e1rio ser\u00e1 anunciado nesta quarta-feira (26). Os ministros ir\u00e3o estabelecer uma tese que ser\u00e1 utilizada para julgar casos semelhantes em inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n
\u201cO plen\u00e1rio do STF considera que o consumo de drogas \u00e9 il\u00edcito e ruim. Estamos aqui deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia no Brasil. Droga \u00e9 ruim, a condenamos e o Estado deve evitar o consumo\u201d, disse o presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, ao proclamar o resultado pr\u00e9vio do julgamento.<\/p>\n
\u201cO que consideramos \u00e9 hoje \u00e9 que o consumo de drogas \u00e9 um ato il\u00edcito sujeito a san\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam penais [no caso da maconha]. N\u00f3s entendemos que as san\u00e7\u00f5es penais n\u00e3o s\u00e3o a melhor maneira de tratar uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica\u201d, completou.<\/p>\n
Confira os pr\u00f3ximos passos e o que muda na pr\u00e1tica para quem for pego com maconha para uso pessoal:<\/p>\n
Diferencia\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante<\/p>\n
Os ministros do STF ir\u00e3o estabelecer um crit\u00e9rio baseado na quantidade da subst\u00e2ncia para diferenciar o usu\u00e1rio do traficante. A defini\u00e7\u00e3o dessa quantidade visa ajudar a pol\u00edcia e a Justi\u00e7a a garantir tratamentos iguais para situa\u00e7\u00f5es semelhantes, evitando que casos de usu\u00e1rios sejam enquadrados como tr\u00e1fico de drogas pela falta de um crit\u00e9rio claro.<\/p>\n
A Lei de Drogas de 2006 determina que cabe ao juiz avaliar, no caso concreto, se o entorpecente \u00e9 para uso individual, considerando a natureza e quantidade da subst\u00e2ncia apreendida, o local e as circunst\u00e2ncias da apreens\u00e3o, e as circunst\u00e2ncias sociais e pessoais do portador, al\u00e9m de suas condutas e antecedentes. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 um crit\u00e9rio espec\u00edfico de quantidades estabelecido em lei. Sendo assim, a avalia\u00e7\u00e3o ficava a cargo da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Implementa\u00e7\u00e3o e recursos<\/strong><\/p>\n As teses de repercuss\u00e3o geral est\u00e3o dispon\u00edveis para aplica\u00e7\u00e3o a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento, um resumo do que os ministros decidiram. Entretanto, os magistrados podem decidir de forma diversa nesta quarta-feira ao proclamarem o resultado.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel recorrer apresentando embargos de declara\u00e7\u00e3o, recursos que pedem esclarecimento de pontos da decis\u00e3o.<\/p>\n Impacto da decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n De acordo com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, h\u00e1 ao menos 6.345 processos suspensos aguardando um desfecho do caso. O impacto pode ser ainda maior, pois o novo entendimento pode ser aplicado a investiga\u00e7\u00f5es criminais sobre o mesmo assunto, em fase pr\u00e9-processual.<\/p>\n Discuss\u00e3o no Congresso<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o do STF n\u00e3o impede que o Congresso Nacional aprove uma legisla\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao que foi fixado pela Corte. A proposta de mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o que trata da criminaliza\u00e7\u00e3o do porte e posse de qualquer quantidade de droga pode continuar em discuss\u00e3o. O texto j\u00e1 foi aprovado no Senado e agora tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O entendimento do tribunal prevalecer\u00e1 at\u00e9 que o texto seja aprovado e transformado em emenda. Mesmo assim, o texto poder\u00e1 ser questionado no STF. Ou seja, a Corte pode voltar a debater o tema.<\/p>\n Fonte:DCM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta ter\u00e7a-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para o consumo individual. Na pr\u00e1tica, o uso pessoal da cannabis deixa de ser considerado um crime e passa a ser tratado como um il\u00edcito administrativo. Ser\u00e1 fixada uma quantidade da subst\u00e2ncia como crit\u00e9rio para diferenciar o usu\u00e1rio do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":121272,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,61,7],"tags":[],"class_list":["post-121322","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-policial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/121322","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=121322"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/121322\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=121322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=121322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=121322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}