{"id":120984,"date":"2024-05-29T12:34:13","date_gmt":"2024-05-29T15:34:13","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.com.br\/?p=120984"},"modified":"2024-05-29T12:34:13","modified_gmt":"2024-05-29T15:34:13","slug":"certidoes-negativas-atestam-elegibilidade-de-cicero-lucena-e-rebatem-materia-confira-documentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=120984","title":{"rendered":"Certid\u00f5es negativas atestam elegibilidade de C\u00edcero Lucena e rebatem mat\u00e9ria; confira documentos"},"content":{"rendered":"<p class=\"Default\">A assessoria jur\u00eddica do prefeito de Jo\u00e3o Pessoa,\u00a0C\u00edcero Lucena\u00a0(PP), \u201cestranhou\u201d informa\u00e7\u00e3o publicada nesta ter\u00e7a-feira (28) pela Coluna Guilherme Amado, do site\u00a0Metr\u00f3poles, que diz que o gestor \u201ctem sua reelei\u00e7\u00e3o em xeque ap\u00f3s duas condena\u00e7\u00f5es recentes da Justi\u00e7a Federal\u201d. Segundo a defesa, certid\u00f5es negativas atestam a elegibilidade de Lucena e rebatem o conte\u00fado da mat\u00e9ria assinada pela jornalista J\u00falia Lima.<\/p>\n<figure class=\"banner banner-970x250 banner-mt\">\n<div class=\"ads internas-texto\"><ins id=\"revive-0-1\" data-revive-zoneid=\"10483\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\" data-revive-seq=\"1\" data-revive-loaded=\"1\"><\/p>\n<div id=\"beacon_8fcd771b5e\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ads.metrike.com\/lg.php?bannerid=0&amp;campaignid=0&amp;zoneid=10483&amp;loc=https%3A%2F%2Fpoderparaiba.com.br%2Fcertidoes-negativas-atestam-elegibilidade-de-cicero-lucena-e-rebatem-materia-confira-documentos%2F&amp;cb=8fcd771b5e\" alt=\"\" width=\"0\" height=\"0\" \/><\/div>\n<p><\/ins><\/div>\n<\/figure>\n<p>Segundo a assessoria jur\u00eddica do prefeito, certid\u00e3o negativa do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) atesta que C\u00edcero n\u00e3o tem pend\u00eancias eleitorais.<\/p>\n<p>\u201cCERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, N\u00c3O CONSTAM, at\u00e9 a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra: CICERO DE LUCENA FILHO (Data de Nascimento: 05\/08\/1957)\u2026\u201d, diz trecho de Certid\u00e3o Judicial para Fins Eleitorais emitida pelo nota do TRF-5.<\/p>\n<blockquote>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/poderparaiba.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/certidaosTRF.pdf\"><strong>CLIQUE AQUI para acessar a certid\u00e3o do TRF5.<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\n<h4><strong>CNJ<\/strong><\/h4>\n<p>A assessoria jur\u00eddica do prefeito alega ainda que para acabar com \u201cfalsas alega\u00e7\u00f5es\u201d, certid\u00e3o negativa expedida pelo site do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aponta que \u201cN\u00c3O CONSTA no Cadastro Nacional de Condena\u00e7\u00f5es C\u00edveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade registros de condena\u00e7\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado ou san\u00e7\u00e3o ativa\u201d contra C\u00edcero Lucena.<\/p>\n<blockquote>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/poderparaiba.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/certidao.pdf\"><strong>CLIQUE AQUI para acessar a certid\u00e3o do CNJ.<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\n<h4><strong>TCU<\/strong><\/h4>\n<p>Por fim, certid\u00e3o negativa emitida pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que certifica que contra C\u00edcero de Lucena Filho \u201cN\u00c3O CONSTA da rela\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas com contas julgadas irregulares e condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado, para fins de declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, nos termos do art. 11, \u00a7 5\u00ba, da Lei 9.504\/1997, do art. 1\u00ba, inc. I, al\u00ednea \u201cg\u201d da Lei Complementar 64\/1990 e do art. 91 da Lei 8.443\/1992\u201d.<\/p>\n<p><strong>RESPOSTA<br \/>\n<\/strong><br \/>\nA assessoria do prefeito C\u00edcero tamb\u00e9m estranhou o fato de ter enviado nota \u00e0 Coluna Guilherme Amado, assinada pela jornalista Bruna Lima, e o direito de resposta n\u00e3o ter sido assegurado ao gestor. (veja nota abaixo)<\/p>\n<h4><strong>Confira nota enviada ao Metrop\u00f3les:<\/strong><\/h4>\n<p><em>\u201cBoa tarde, Bruna.<\/em><\/p>\n<p><em>Seguem as respostas da assessoria jur\u00eddica do prefeito C\u00edcero Lucena, que reenviamos pra voc\u00ea agora.<\/em><\/p>\n<p><em>Sobre o primeiro, disseram que houve condena\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos e ao ressarcimento de 1,8 milh\u00e3o de reais, al\u00e9m de multa civil e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico, refor\u00e7ando alega\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa. O prefeito recorreu? A suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos est\u00e1 em vigor?<\/em><\/p>\n<p><em><strong>R-<\/strong>\u00a0N\u00e3o procede. C\u00edcero est\u00e1 em pleno gozo dos seus direitos pol\u00edticos. O Processo n\u00ba 002473-11.2006.4.05.8200 trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa pugnando pelo superfaturamento na execu\u00e7\u00e3o de um viaduto em Jo\u00e3o Pessoa. Ao final o processo foi julgado procedente e todos os r\u00e9us recorreram. O processo encontra-se atualmente no Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o, onde o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pede a nulidade do julgamento realizado, com o que concordam todos os envolvidos. O TRF ainda n\u00e3o decidiu sob a nulidade do julgamento. Em raz\u00e3o dos embargos interpostos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal todas as san\u00e7\u00f5es est\u00e3o suspensas.<\/em><\/p>\n<p><em>C\u00edcero Lucena cr\u00ea no julgamento favor\u00e1vel no processo, tanto que o MPF pede para anular o julgamento. Ali\u00e1s, desde o inqu\u00e9rito policial, C\u00edcero foi INOCENTADO, mas mesmo assim o MPF apresentou A\u00e7\u00e3o Penal e ao final C\u00edcero foi ABSOLVIDO em decis\u00e3o que j\u00e1 transitou em julgado.<\/em><\/p>\n<p><em>E sobre o segundo, disseram que houve condena\u00e7\u00e3o \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 5 milh\u00f5es, valor recebido acima do teto constitucional durante a acumula\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o de ex-governador com sal\u00e1rio de senador, enquanto atualmente, como prefeito, tamb\u00e9m recebe aposentadoria do senado. Queria saber se ele recorreu tamb\u00e9m e se devolveu os recursos.<\/em><\/p>\n<p><em><strong>R-<\/strong>\u00a0O processo n\u00ba 0001146-2011.4.05.8200 tem implica\u00e7\u00e3o exclusivamente patrimonial. N\u00e3o h\u00e1 qualquer vertente de improbidade ou comprometimento eleitoral.<\/em><\/p>\n<p><em>C\u00edcero Lucena foi Governador do Estado e por for\u00e7a das leis estaduais, ao terminar o mandato teve direito a receber uma pens\u00e3o vital\u00edcia paga pelo Estado da Para\u00edba. Posteriormente, C\u00edcero Lucena foi eleito Senador da Rep\u00fablica e passou a receber tamb\u00e9m o subs\u00eddio como Senador pago pelo Senado Federal. Este processo se refere a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em que se pleiteou que o ent\u00e3o Senador C\u00edcero Lucena recebesse apenas, juntando a remunera\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o e o subs\u00eddio de Senador, soma que n\u00e3o ultrapassasse o teto do funcionalismo p\u00fablico.<\/em><\/p>\n<p><em>Em raz\u00e3o dessa a\u00e7\u00e3o foi deferida uma liminar, posteriormente confirmada no m\u00e9rito, para que a remunera\u00e7\u00e3o dele referente \u00e0 pens\u00e3o e ao subs\u00eddio do Senado fosse o teto do servidor p\u00fablico. O que se est\u00e1 cobrando agora \u00e9 a diferen\u00e7a entre o que foi recebido e o que poderia ser recebido. C\u00edcero apresentou defesa na execu\u00e7\u00e3o e bens para garantir a execu\u00e7\u00e3o. Logo, \u00e9 um processo exclusivamente patrimonial, n\u00e3o havendo qualquer vertente de improbidade ou comprometimento eleitoral.\u201d<\/em><\/p>\n<p>Fonte: Poder Paraiba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A assessoria jur\u00eddica do prefeito de Jo\u00e3o Pessoa,\u00a0C\u00edcero Lucena\u00a0(PP), \u201cestranhou\u201d informa\u00e7\u00e3o publicada nesta ter\u00e7a-feira (28) pela Coluna Guilherme Amado, do site\u00a0Metr\u00f3poles, que diz que o gestor \u201ctem sua reelei\u00e7\u00e3o em xeque ap\u00f3s duas condena\u00e7\u00f5es recentes da Justi\u00e7a Federal\u201d. 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