Sputnik – A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal prop\u00f4s para esta segunda-feira (27) uma audi\u00eancia p\u00fablica para tratar da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que versa sobre a possibilidade de transformar as praias brasileiras em ambientes privados.<\/p>\n
O relator da pauta no Senado \u00e9 o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ). A ideia \u00e9, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, “extinguir os terrenos de marinha e conced\u00ea-los \u00e0 iniciativa privada sem uma contrapartida socioambiental, como funciona atualmente com os devidos controles”.<\/p>\n
O que diz a PEC?
\nA PEC 03\/22 prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o do “instituto jur\u00eddico do terreno de marinha e seus acrescidos” e disp\u00f5e “sobre a propriedade desses im\u00f3veis”, explica Let\u00edcia Camargo, coordenadora do Grupo de Trabalho para Uso e Conserva\u00e7\u00e3o Marinha (GT-Mar), ligado \u00e0 Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.<\/p>\n
Essas \u00e1reas pertencem \u00e0 Uni\u00e3o, mas grande parte delas \u00e9 ocupada por particulares que pagam pela sua utiliza\u00e7\u00e3o. A PEC prop\u00f5e a transfer\u00eancia da propriedade de parte desses im\u00f3veis para Estados, munic\u00edpios e os atuais ocupantes. Mas o que, aparentemente, pode ser uma simples mudan\u00e7a de titularidade, esconde uma grande amea\u00e7a, disse a coordenadora do GT em declara\u00e7\u00f5es enviadas \u00e0 Sputnik Brasil.<\/p>\n
Por meio de nota, o Grupo de Trabalho sinaliza que a motiva\u00e7\u00e3o para essa PEC “n\u00e3o \u00e9 estrategicamente pautada nas diferentes fun\u00e7\u00f5es (econ\u00f4mica, ambiental, social) dos terrenos de marinha”.<\/p>\n
Hoje, segundo ressalta o GT, a “Uni\u00e3o tem autonomia para dar outras fun\u00e7\u00f5es a esses espa\u00e7os, que n\u00e3o uma finalidade privada”.”Entretanto, com a transfer\u00eancia da propriedade para os ocupantes, a necessidade de desocupa\u00e7\u00e3o posterior, para a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de recuo da terra em rela\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o do mar, implicar\u00e1 em custos com desapropria\u00e7\u00e3o, trazendo preju\u00edzos ao er\u00e1rio. A intensifica\u00e7\u00e3o dessa ocupa\u00e7\u00e3o trar\u00e1 preju\u00edzos adicionais, n\u00e3o apenas aos novos propriet\u00e1rios desses im\u00f3veis, mas tamb\u00e9m \u00e0 Uni\u00e3o”, alerta a nota t\u00e9cnica colaborativa do GT-Mar, produ\u00e7\u00e3o colaborativa de t\u00e9cnicos, cientistas, representantes da sociedade civil organizada e especialistas nas tem\u00e1ticas relacionadas \u00e0 zona costeira e marinha brasileira.Em entrevista \u00e0 Sputnik Brasil, Suely Ara\u00fajo, coordenadora de pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima, argumenta que o tratamento da PEC causa danos irrepar\u00e1veis e precisa de uma participa\u00e7\u00e3o maior da sociedade civil.<\/p>\n
“A PEC 03\/2022 trata das ocupa\u00e7\u00f5es em terrenos de marinha sem as cautelas necess\u00e1rias com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 import\u00e2ncia dessas \u00e1reas, que, entre outros problemas, tendem a ser diretamente afetadas pelo aumento do n\u00edvel do mar advindo do aquecimento global”, disse Ara\u00fajo \u00e0 Sputnik.<\/p>\n
Segundo a especialista, essas altera\u00e7\u00f5es normativas atendem demanda principalmente dos grandes empres\u00e1rios do turismo. “Esse tema necessita de uma discuss\u00e3o ampla com os cidad\u00e3os”, defendeu.<\/p>\n
Grande risco para a Uni\u00e3o
\nA nota t\u00e9cnica do GT-Mar explicita que a Uni\u00e3o corre um grande “risco jur\u00eddico ao promover esse repasse j\u00e1 tendo o conhecimento das tend\u00eancias erosivas e de perda de territ\u00f3rio, podendo abrir caminhos para processos de perdas e danos e pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por parte dos novos propriet\u00e1rios”.<\/p>\n
“N\u00e3o parece apropriado vender um espa\u00e7o que tem risco de deixar de existir no futuro, ainda mais tendo essa informa\u00e7\u00e3o em m\u00e3os.”<\/p>\n
O texto continua o alerta, dizendo que mais problem\u00e1tico ainda \u00e9 que, ao transferir a titularidade da propriedade, a Uni\u00e3o est\u00e1 ajudando a levar a uma intensifica\u00e7\u00e3o do processo erosivo, que comprometer\u00e1 o funcionamento do sistema costeiro.<\/p>\n
“Isso ocasionar\u00e1 um outro tipo de problema para o poder p\u00fablico, a press\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de obras que recuperem esses ambientes e que protejam as propriedades, como o recente engordamento da praia de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa em Santa Catarina, com seus custos e impactos associados”, chama aten\u00e7\u00e3o o GT.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Sputnik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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