O dia de Corpus Christi, celebrado na pr\u00f3xima quinta-feira (30), n\u00e3o \u00e9 um feriado nacional. De acordo com o governo federal, a data \u00e9 ponto facultativo, ou seja, cada estado e munic\u00edpio determina se ser\u00e1 feriado ou n\u00e3o \u2013 o que pode gerar d\u00favidas sobre o trabalho neste dia.<\/p>\n
A data, que ocorre sempre 60 dias depois da P\u00e1scoa, \u00e9 uma celebra\u00e7\u00e3o de origem cat\u00f3lica. \u201c\u00c9 uma data religiosa que tradicionalmente virou dia de n\u00e3o trabalhar. Mas, pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, n\u00e3o \u00e9 feriado nacional, mas pode ser ponto facultativo\u201d, explica o advogado Jairo Halpern, do escrit\u00f3rio Halpern Sacco Advogados e professor de direito do trabalho.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios e estados pode definir se o Corpus Christi \u00e9 feriado ou ponto facultativo. Por isso, a regra de trabalho neste dia pode variar de um lugar para o outro. Onde for feriado por lei, os trabalhadores contratados em regime CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) t\u00eam direito a folga.<\/p>\n
Aqueles empregados em servi\u00e7os considerados essenciais (sa\u00fade, servi\u00e7os sociais, ind\u00fastria, servi\u00e7os funer\u00e1rios, comunica\u00e7\u00f5es, transportes, com\u00e9rcio, agricultura e outros) podem trabalhar, mas devem receber compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSe o funcion\u00e1rio CLT trabalhou no feriado, tem direito \u00e0 folga compensat\u00f3ria na mesma semana ou m\u00eas do feriado. Se n\u00e3o houver folga, deve ser feito o pagamento em dobro referente ao dia trabalhado\u201d, explica Halpern.<\/p>\n
Nos locais em que for ponto facultativo, cabe ao empregador decidir. \u201cSe \u00e9 ponto facultativo, a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a n\u00e3o trabalhar\u201d, afirma. Assim como ocorre na ter\u00e7a-feira de Carnaval, que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 feriado nacional por lei, Halpern avalia que muitas empresas optam por dispensar os empregados no Corpus Christi.<\/p>\n
No caso do ponto facultativo, outra decis\u00e3o que tamb\u00e9m cabe ao empregador \u00e9 definir se a folga ser\u00e1 remunerada ou se haver\u00e1 necessidade de compensa\u00e7\u00e3o das horas n\u00e3o trabalhadas. A mesma regra serve para a sexta-feira depois do Corpus Christi. \u00c9 a empresa que decide se ir\u00e1 emendar a folga ou ser\u00e1 dia \u00fatil normal.<\/p>\n
A reportagem tentou contato, mas n\u00e3o conseguiu confirmar os detalhes das capitais n\u00e3o mencionadas na lista. Para entender qual o decreto no seu munic\u00edpio, confira com autoridades locais.<\/p>\n
\u00c9 feriado no dia de Corpus Christi
\nManaus, Macap\u00e1, Boa Vista, Bel\u00e9m, Curitiba, Porto Alegre, Florian\u00f3polis, S\u00e3o Paulo, Belo Horizonte, Vit\u00f3ria, Cuiab\u00e1, Salvador, Natal, Macei\u00f3 Ponto facultativo: Porto Velho, Rio Branco, Distrito Federal, Recife, Rio de Janeiro<\/p>\n
\u00c9 ponto facultativo no dia de Corpus Christi \u00c9 ponto facultativo na sexta-feira (31) \u00c9 dia \u00fatil na sexta-feira (31) Para os servidores p\u00fablicos federais, o calend\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos j\u00e1 definiu o ponto facultativo na quinta e tamb\u00e9m na sexta-feira. Neste caso, as penalidades envolvem advert\u00eancia, suspens\u00e3o e, dependendo da gravidade, justa causa, diz a advogada. \u201cImportante destacar que as penalidades necessariamente devem estar em conson\u00e2ncia com razoabilidade e proporcionalidade\u201d, afirma C\u00edntia.<\/p>\n O empregado que for convocado para trabalhar no feriado e n\u00e3o comparecer nem apresentar justificativa v\u00e1lida tamb\u00e9m pode sofrer penalidades como advert\u00eancia ou suspens\u00e3o.<\/p>\n C\u00edntia diz que faltar um \u00fanico dia n\u00e3o configura demiss\u00e3o por justa causa e o mesmo vale para dias de ponto facultativo. No entanto, a advogada alerta que faltar repetidamente nos dias em que o combinado com o empregador era o comparecimento, pode terminar em demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n Os trabalhadores aut\u00f4nomos, por outro lado, n\u00e3o est\u00e3o submetidos a um controle de jornada. Eles t\u00eam mais liberdade na organiza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio tempo e defini\u00e7\u00e3o dos dias de trabalho, o que influencia nos direitos relacionados a feriados e dias de ponto facultativo, explica a advogada.<\/p>\n Apesar disso, se o trabalhador aut\u00f4nomo possui contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em feriado ou ponto facultativo e n\u00e3o comparecer, poder\u00e1 ser sujeito \u00e0 multa ou ressarcimento de valores pelos preju\u00edzos eventualmente causados a quem o contratou<\/p>\n O Corpus Christi deste ano \u00e9 mais uma data comemorativa que ocorre enquanto autoridades discutem a portaria 3.665, de 2023, do MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho), que limitava o trabalho de diversos setores em feriados. O com\u00e9rcio \u00e9 um dos principais afetados.<\/p>\n A portaria foi publicada em novembro de 2023 e suspensa pouco tempo depois ap\u00f3s rea\u00e7\u00e3o da iniciativa privada e de parlamentares. Governo, sindicatos e parlamentares discutem a regulamenta\u00e7\u00e3o desde ent\u00e3o.<\/p>\n O objetivo da medida \u00e9 alterar as regras de uma portaria de 2021 que libera, em diversos setores, o trabalho em feriados sem necessidade de negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com os trabalhadores.<\/p>\n Na compreens\u00e3o do presidente da UGT (Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Ricardo Patah, o com\u00e9rcio s\u00f3 deve abrir no feriado se houver defini\u00e7\u00e3o na conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/p>\n A comiss\u00e3o que vinha discutindo o tema n\u00e3o avan\u00e7ou nas discuss\u00f5es recentemente, segundo Patah, por conta de quest\u00f5es como as enchentes no Rio Grande do Sul. \u201cAt\u00e9 agora ainda n\u00e3o tem definitivamente uma portaria atualizada do tema. Estamos pedindo para a comiss\u00e3o voltar a funcionar porque isso traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, diz.<\/p>\n A validade da portaria 3.665, que discorre sobre a necessidade de acordo, j\u00e1 foi adiada duas vezes. Se n\u00e3o ocorrer outra suspens\u00e3o, as novas regras publicadas em novembro devem passar a valer a partir de 1\u00ba de junho, logo ap\u00f3s o Corpus Christi. Portanto, este feriado n\u00e3o ser\u00e1 impactado pelas poss\u00edveis mudan\u00e7as.<\/p>\n \u201cDia 1\u00ba de junho \u00e9 a data-limite, ent\u00e3o entendo que, a partir dessa data, n\u00e3o pode abrir sem conven\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Patah.<\/p>\n Fonte: Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O dia de Corpus Christi, celebrado na pr\u00f3xima quinta-feira (30), n\u00e3o \u00e9 um feriado nacional. 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\nJo\u00e3o Pessoa<\/strong>, Porto Velho, Rio Branco, Distrito Federal, Recife, Rio de Janeiro<\/p>\n
\nManaus, Macap\u00e1, Porto Velho, Boa Vista, Bel\u00e9m, Florian\u00f3polis, Belo Horizonte, Vit\u00f3ria, Cuiab\u00e1, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Salvador, Curitiba<\/p>\n
\nRio Branco, S\u00e3o Paulo, Natal, Macei\u00f3<\/p>\n
\nNas empresas em que a sexta \u00e9 considerada dia \u00fatil, o trabalhador que emendar a folga sem autoriza\u00e7\u00e3o ou consulta pr\u00e9via pode sofrer consequ\u00eancias disciplinares, afirma C\u00edntia Fernandes, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Mauro Menezes & Advogados.<\/p>\nE os aut\u00f4nomos?<\/h2>\n
Trabalho no com\u00e9rcio<\/h3>\n