{"id":120840,"date":"2024-05-17T10:52:49","date_gmt":"2024-05-17T13:52:49","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.com.br\/?p=120840"},"modified":"2024-05-17T10:52:49","modified_gmt":"2024-05-17T13:52:49","slug":"tce-aprova-contas-de-joao-pessoa-e-mais-cinco-prefeituras-paraibanas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=120840","title":{"rendered":"TCE aprova contas de Jo\u00e3o Pessoa e mais cinco prefeituras paraibanas"},"content":{"rendered":"

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria nesta 4\u00aa feira (15), aprovou Resolu\u00e7\u00e3o Normativa, que disp\u00f5e sobre as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de servidores p\u00fablicos por tempo determinado e as terceiriza\u00e7\u00f5es realizadas pelos jurisdicionados da Corte. O normativo estabelece crit\u00e9rios a serem vistos pelo gestor, nos termos do art. 37, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e a observ\u00e2ncia dos requisitos de excepcionalidade, em lei espec\u00edfica, sendo vedado o estabelecimento de situa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o, aprovada \u00e0 unanimidade, \u00e9 mais uma das provid\u00eancias adotadas pelo TCE para evitar o excesso de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e nos munic\u00edpios, em grande maioria, sem atender aos requisitos constitucionais, situa\u00e7\u00f5es que t\u00eam sido preocupa\u00e7\u00e3o do Tribunal, quando da an\u00e1lise das presta\u00e7\u00f5es de contas, segundo avaliou o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho. Ele reiterou que o ingresso regular no servi\u00e7o p\u00fablico dever\u00e1 ser, sempre, por meio do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cA contrata\u00e7\u00e3o com prazo determinado deve observar o limite descrito na legisla\u00e7\u00e3o, observando-se a excepcionalidade do interesse p\u00fablico e quando seja indispens\u00e1vel \u00e0 continuidade de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, com a demonstra\u00e7\u00e3o da real e imediata car\u00eancia de pessoal a ser solucionada\u201d, frisou o presidente. Acrescentou o disposto no par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o, que veda a contrata\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os ordin\u00e1rios permanentes da Administra\u00e7\u00e3o que correspondam \u00e0s conting\u00eancias normais do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Consta no art. 3\u00ba, que o recrutamento de pessoal a ser contratado dever\u00e1 ser mediante processo seletivo, sujeito \u00e0 ampla divulga\u00e7\u00e3o, inclusive por meio dos respectivos portais de transpar\u00eancia e da imprensa oficial, observando-se o previsto no art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 06\/2019. O Cap\u00edtulo III da RN trata tamb\u00e9m da Terceiriza\u00e7\u00e3o e fixa que as contrata\u00e7\u00f5es dever\u00e3o observar o disposto na Lei Nacional n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021. A Resolu\u00e7\u00e3o vai entrar em vigor ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, ressalvando-se o artigo 8\u00ba, que dever\u00e1 ser atendido em at\u00e9 120 dias, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, conforme previsto em seu art. 14.<\/p>\n

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C\u00edcero teve contas dd 2021 apeovadas pwlo TCE (Imagem Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p>\n<\/div>\n

Prefeituras<\/strong>\u00a0\u2013 O Colegiado emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0s contas de Jo\u00e3o Pessoa, relativas a 2021. Do mesmo exerc\u00edcio, tamb\u00e9m receberam pareceres pela aprova\u00e7\u00e3o \u00e0s contas os munic\u00edpios de Santana dos Garrotes, Coremas, S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Umbuzeiro, Ten\u00f3rio, Lagoa e Brejo do Cruz. Este \u00faltimo com dois gestores, Lauri Ferreira da Costa, que geriu o munic\u00edpio entre os meses de janeiro a junho e teve suas contas reprovadas, e Maria Luciene de Oliveira, que assumiu o restante do mandato, mas obteve a aprova\u00e7\u00e3o das contas.<\/p>\n

Regulares tamb\u00e9m foram julgadas as presta\u00e7\u00f5es de contas \u2013 algumas com ressalvas \u2013 das prefeituras de Boqueir\u00e3o, Nazarezinho, Matinhas, S\u00e3o Jos\u00e9 do Brejo do Cruz e Sol\u00e2nea, relativas a 2022.<\/p>\n

Cruz Vermelha<\/strong>\u00a0\u2013 O Pleno decidiu pela irregularidade das contas da Organiza\u00e7\u00e3o Social Cruz Vermelha, relativas \u00e0 gest\u00e3o do Hospital de Emerg\u00eancia e Traumas Humberto Lucena de Jo\u00e3o Pessoa, exerc\u00edcio de 2018. A Corte acompanhou o voto do conselheiro Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho e responsabilizou a OS, e os ex-gestores, pelas despesas n\u00e3o comprovadas, ileg\u00edtimas e lesivas ao er\u00e1rio, no montante de R$ 19,5 milh\u00f5es, a ser ressarcido aos cofres p\u00fablicos. Cabe recurso.<\/p>\n

A decis\u00e3o decorre do processo TC n\u00ba 15694\/18, que trata de Inspe\u00e7\u00e3o Especial de Contas na gest\u00e3o da OS, no per\u00edodo compreendido entre os meses de janeiro e setembro de 2018. Por maioria, seguindo o voto divergente do conselheiro F\u00e1bio T\u00falio Nogueira, o Pleno ainda entendeu que a imputa\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, decorrente dos preju\u00edzos causados, dever\u00e1 alcan\u00e7ar a ex-secret\u00e1ria de Estado da Sa\u00fade, Cl\u00e1udia Luciana de Sousa Mascena Veras, solidariamente, com ex-superintendente da Cruz Vermelha, Milton Pacifico Jos\u00e9 de Ara\u00fajo.<\/p>\n

Votos de Pesar<\/b>\u00a0\u2013 O Pleno do Tribunal de Contas aprovou Voto de Pesar, em decorr\u00eancia do falecimento da Sra. Maria Denise Pinheiro Cruz, sogra do conselheiro Arn\u00f3bio Alves Viana, ocorrido nessa ter\u00e7a-feira (14\/05). O conselheiro presidente, Nominando Diniz, manifestou as condol\u00eancias da Corte \u00e0 fam\u00edlia. Aprovados tamb\u00e9m foram Votos de Pesar em face dos falecimentos do ex-prefeito de Sousa, Sinval Gon\u00e7alves (pai do auditor do TCE, Jonh Kenedy), e do procurador de Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Resendo Neto.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0\u2013 O TCE realizou sua 2446\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada pela via remota e presencial. Para composi\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum, al\u00e9m do presidente, estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Cat\u00e3o, F\u00e1bio T\u00falio Nogueira, Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes e Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho. Tamb\u00e9m os substitutos Marcus Vin\u00edcius Carvalho Farias (no exerc\u00edcio da titularidade) e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas esteve representado pelo procurador geral Marc\u00edlio Toscano da Franca.<\/p>\n

Com Ascom\/TCE-PB<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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