A Quarta C\u00e2mara Especializada C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba decidiu que o Estado deve ser responsabilizado pela falta de zelo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios em hospital. Com isso, foi mantida a senten\u00e7a da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital, na qual o Estado da Para\u00edba foi condenado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a m\u00e3e de uma crian\u00e7a que sofreu acidente com a queda de um arm\u00e1rio no hospital infantil Arlinda Marques.<\/p>\n
De acordo com os autos, a menor foi internada no dia 23.02.2016 e, na ocasi\u00e3o, um arm\u00e1rio caiu em cima de sua genitora, que se jogou para salvar a filha. Na \u00e9poca do fato, o ent\u00e3o diretor do hospital afirmou, em depoimento, o seguinte: “que estava no Hospital e tomou ci\u00eancia de que o arm\u00e1rio teria ca\u00eddo e ela protegeu a crian\u00e7a com o pr\u00f3prio corpo, quando ela foi conduzida ao Hospital de Trauma, passando por exames cl\u00ednicos e de imagem; que n\u00e3o presenciou e n\u00e3o sabe precisar que tipo de les\u00e3o, mas que de fato ocorreu o acidente; que o que acarretou o acidente foi a falta de conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o; que houve processos semelhantes e aos poucos foi buscando a regularidade das coisas”.<\/p>\n
Ao recorrer, o Estado defendeu a aus\u00eancia dos requisitos para a responsabilidade civil, ao argumento de que n\u00e3o houve provas do suposto dano apresentado e que houve a efetiva presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia \u00e0 Autora, al\u00e9m de que n\u00e3o houve a comprova\u00e7\u00e3o dos danos morais, raz\u00f5es pelas quais pugnou pelo provimento do Recurso para, reformando a Senten\u00e7a, o pedido fosse julgado improcedente ou, subsidiariamente, o valor da condena\u00e7\u00e3o fosse reduzido.<\/p>\n
Os argumentos apresentados pelo Estado foram rejeitados pelo relator do processo n\u00ba 0809124-30.2019.8.15.2001, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. “N\u00e3o havendo no presente caso nenhuma circunst\u00e2ncia excepcional que o diferencie, o montante indenizat\u00f3rio fixado pelo Ju\u00edzo, de R$ 15.000,00, a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o por danos morais, mostra-se adequado e razo\u00e1vel, estando pr\u00f3ximo da m\u00e9dia dos valores usualmente fixados em processos com caracter\u00edsticas semelhantes julgados no \u00e2mbito dos Tribunais p\u00e1trios”, pontuou o relator, negando provimento ao recurso. Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n
Fonte: Lenilson Guedes\/Gecm-TJPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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