{"id":120751,"date":"2024-05-06T21:57:46","date_gmt":"2024-05-07T00:57:46","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.com.br\/?p=120751"},"modified":"2024-05-06T21:57:46","modified_gmt":"2024-05-07T00:57:46","slug":"tce-aponta-que-prefeitura-de-campina-violou-lrf-e-fez-manobra-para-obter-emprestimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=120751","title":{"rendered":"TCE aponta que Prefeitura de Campina violou LRF e fez manobra para obter empr\u00e9stimo"},"content":{"rendered":"

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba aponta que o prefeito de Campina Grande Bruno Cunha Lima (Uni\u00e3o Brasil) violou a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2021, 2022 e, por \u00faltimo, em 2023, para obter o empr\u00e9stimo de 52 milh\u00f5es de d\u00f3lares junto ao banco internacional Fonplata.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da Corte de Contas mostrou que a gest\u00e3o municipal recorreu a uma manobra fiscal para obter o benef\u00edcio. Diz o documento que a Prefeitura Municipal de Campina Grande se valeu de \u201cdemiss\u00f5es e recontrata\u00e7\u00f5es em massa de servidores por excepcional interesse p\u00fablica, busca enxugar a folha de pagamento dos servidores do Munic\u00edpio de Campina Grande, durante alguns meses do ano, geralmente no \u00faltimo quadrimestre do exerc\u00edcio, com o objetivo de se adequar momentaneamente aos limites estabelecidos pela LRF\u201d.<\/p>\n

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\"\"A pe\u00e7a ainda frisa que, \u201ca gest\u00e3o do atual Prefeito, \u00e9 marcada por um grave problema no atingimento dos limites de gastos com pessoal, estabelecidos na LRF. Restou demonstrado que durante os exerc\u00edcios de 2021 e 2022, o Ente n\u00e3o conseguiu atingir os referidos limites, e, ao que tudo indica, tamb\u00e9m n\u00e3o atingir\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de 2023\u201d.<\/div>\n

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O relat\u00f3rio assinado pelo auditor de controle externo Carlos Frederico no \u00faltimo dia 2 de maio tamb\u00e9m destaca que:<\/strong><\/p>\n

\u2014 Outra implica\u00e7\u00e3o dessa manobra realizada pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Campina Grande, \u00e9 que os dados enviados pela gest\u00e3o ao SICONFI, mais precisamente em rela\u00e7\u00e3o aos Relat\u00f3rios da Gest\u00e3o Fiscal, ficam distorcidos, gerando, assim, informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade dos fatos. No caso em apre\u00e7o, atrav\u00e9s da an\u00e1lise do Relat\u00f3rio da Gest\u00e3o Fiscal, referente ao 3\u00b0 (terceiro) Quadrimestre de 2023 (anexado aos autos \u00e0s fls. 33- 48), verifica-se que o Poder Executivo Municipal, atingiu o limite da despesa com pessoal (52,95%). Contudo, conforme demonstrado no item na al\u00ednea c do item 3.1.1, do presente relat\u00f3rio, em 2024, houve o empenhamento e pagamento de parcela da despesa com pessoal relativa ao exerc\u00edcio de 2023. Fato esse due resultaria no n\u00e3o cumprimento do limite da despesa com pessoal estabelecido pela LRF.<\/p>\n

Acrescenta:<\/p>\n

\u2014 Logo, entende-se que atrav\u00e9s da sistem\u00e1tica de demiss\u00f5es e recontrata\u00e7\u00f5es em massa de servidores por excepcional interesse p\u00fablico, e, o registro extempor\u00e2neo da referida despesa com pessoal, o Ente foi capaz de produzir informa\u00e7\u00f5es distorcidas em rela\u00e7\u00e3o ao Relat\u00f3rio da Gest\u00e3o Fiscal, referente ao 3\u00b0 (terceiro) Quadrimestre de 2023. Situa\u00e7\u00e3o que. dentre outras implica\u00e7\u00f5es, tem o cond\u00e3o de favorecer a contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externa com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata- FONPLATA.<\/p>\n

O TCE-PB julgou procedente a den\u00fancia do vereador Pimentel Filho (PSB) e sugere a notifica\u00e7\u00e3o do prefeito Bruno Cunha Lima Branco, para, querendo, apresentar as devidas justificativas acerca dos seguintes apontamentos.<\/p>\n

Veja o relat\u00f3rio completo:<\/strong><\/p>\n