Um projeto de lei tramita no Senado Federal para conceder isen\u00e7\u00e3o total da tarifa de energia el\u00e9trica aos consumidores atingidos por desastres naturais como enchentes e alagamentos. O PL 709\/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), tem como objetivo ajudar essas fam\u00edlias no momento de reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o por tr\u00eas meses ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do desastre. O benef\u00edcio seria concedido para consumidores que sofreram danos nas casas onde vivem, incluindo instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e hidr\u00e1ulicas, bens m\u00f3veis e utilidades dom\u00e9sticas.<\/p>\n
De acordo com o senador Cleitinho, al\u00e9m dos danos materiais sofridos, os atingidos n\u00e3o devem enfrentar dificuldades burocr\u00e1ticas para obter a isen\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, pois\u00a0o texto prop\u00f5e que apenas laudos da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros Militares sejam suficientes para comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As despesas decorrentes da isen\u00e7\u00e3o seriam custeadas pelo Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Funcap).<\/p>\n
O professor da Universidade de S\u00e3o Paulo Rubens Be\u00e7ak, doutor em Direito Constitucional, avalia a medida como positiva.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma medida que entra naquilo que est\u00e1 muito em voga hoje em dia, especialmente quando se fala de calamidades, que n\u00f3s chamamos de estabelecimento de uma justi\u00e7a reparativa. Nesse caso, a pessoa nem precisa, em tese, ir para a justi\u00e7a pedir, ela j\u00e1 tem dado por um projeto de lei uma isen\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. A pessoa teria que provar que estava naquele lugar quando aconteceu aquela calamidade, mas ela j\u00e1 teria uma isen\u00e7\u00e3o estabelecida\u201d, explica.<\/p>\n
A proposta \u00e9 analisada pela Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI), sob relatoria do senador Chico Rodrigues.<\/p>\n
A proposta \u00e9 analisada em meio \u00e0 trag\u00e9dia no Rio Grande do Sul. As fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de mar\u00e7o j\u00e1 causaram 37 mortes, de acordo com o boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manh\u00e3 desta sexta-feira (3). O n\u00famero de feridos por causa dos alagamentos, deslizamentos, inunda\u00e7\u00f5es e enxurradas \u00e9 de 74 \u2014 mesma quantidade de desaparecidos.<\/p>\n
O n\u00famero de desalojados \u2014 pessoas que precisaram deixar as casas e ir para a casa de parentes ou amigos \u2014 \u00e9 de 23.598, e 7.949 est\u00e3o em abrigos p\u00fablicos. O total de afetados j\u00e1 passa dos 350 mil, em 235 cidades.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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