Um caso de maus tratos que levou \u00e0 morte de uma idosa, em Jo\u00e3o Pessoa, resultou em um processo penal, que tramitou na 7\u00aa Vara Criminal da Comarca de Jo\u00e3o Pessoa. O juiz, Geraldo Em\u00edlio Porto, recebeu a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e depois de instruir o processo, condenou Geralda Alves Gon\u00e7alves e Lib\u00e2nio Alves de Freitas, filha e filho da v\u00edtima, a uma pena de quatro anos de reclus\u00e3o, a ser cumprida em regime inicial aberto, nos termos do artigo 33, par\u00e1grafo 2\u00ba, al\u00ednea \u201cc\u201d, do C\u00f3digo Penal. A decis\u00e3o foi mantida pela C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba.<\/p>\n
Conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a idosa morreu no dia 20 de dezembro de 2021, em decorr\u00eancia de desnutri\u00e7\u00e3o, desidrata\u00e7\u00e3o e de falta de cuidados indispens\u00e1veis b\u00e1sicos por seus familiares. A den\u00fancia foi apresentada dia 15 de dezembro de 2021, pela Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, que levou ao conhecimento das autoridades policiais a conduta delituosa praticada pelos condenados, contra a v\u00edtima. Consta no processo que a idosa foi conduzida ao Hospital Padre Z\u00e9, apresentando um quadro geral comprometido, sequelas de AVC, desnutri\u00e7\u00e3o, desidrata\u00e7\u00e3o e les\u00f5es cut\u00e2neas.<\/p>\n
Conforme declara\u00e7\u00f5es e depoimentos, a Idosa estava sob os cuidados de uma filha portadora de doen\u00e7as mentais, contando com ajuda de uma cuidadora, h\u00e1 apenas tr\u00eas meses. Segundo se apurou, a v\u00edtima recebia consultas domiciliares anuais ou em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia. Ainda conforme o processo, \u201cdiante dos fatos narrados, ficou evidente que os filhos Geralda Alves Gon\u00e7alves e Libanio Alves de Freitas n\u00e3o cumpriram suas obriga\u00e7\u00f5es, expondo a idosa a perigo de integridade e \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica ou ps\u00edquica, submetendo-a a condi\u00e7\u00f5es desumanas ou degradantes\u201d.<\/p>\n
\u201cEstando as provas convergentes e un\u00edssonas no sentido de apontar a exist\u00eancia do crime e os r\u00e9us como autores do delito, a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 medida que se imp\u00f5e\u201d, diz parte da decis\u00e3o do juiz Geraldo Em\u00edlio Porto, com base no artigo 99, par\u00e1grafo 2\u00ba, da Lei n\u00ba 10.741\/2003.<\/p>\n
Ao analisar o recurso de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, o desembargador da C\u00e2mara Criminal do TJPB, desembargador M\u00e1rcio Murilo da Cunha Ramos, afirmou \u201cque n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a decis\u00e3o prolatada tomou por base o que dos autos consta, foi devidamente justificada de acordo com o que determina o artigo 93, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, principalmente, encontra-se adstrita ao que preconiza o princ\u00edpio do livre convencimento do Juiz e exarada em conformidade com a doutrina e jurisprud\u00eancia, de modo que n\u00e3o h\u00e1 v\u00edcio ou defeito a ser sanado\u201d.<\/p>\n
O juiz da 7\u00aa Vara Criminal tamb\u00e9m decidiu substituir a pena aplicada por duas restritivas de direito, consubstanciadas na presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade. A presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria consistir\u00e1 no pagamento de sal\u00e1rio-m\u00ednimo, a ser destinado a entidade p\u00fablica ou privada com destina\u00e7\u00e3o social, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o 154\/2012 do CNJ. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ser\u00e1 pelo prazo da pena imposta e na forma disciplinada pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, perante entidade a ser definida pela Vara de Execu\u00e7\u00f5es de Penas Alternativas (Vepa), nos termos do que disp\u00f5e o artigo 46 do C\u00f3digo Penal e, em especial, os par\u00e1grafos 3\u00ba e 4\u00ba.<\/p>\n
Fonte: Fernando Patriota\/Gecom-TJPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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