O governo federal tenta, mais uma vez, reonerar a folha de pagamento para 17 setores. Dessa vez, o Executivo encaminhou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei 493\/2024 em regime de urg\u00eancia. Isso significa que a Casa tem 45 dias para apreciar a proposta, prazo que vai at\u00e9 13 de abril. O Movimento Desonera Brasil \u2014 que re\u00fane entidades do setor produtivo \u2014 critica a nova tentativa do governo de reinstiuir os tributos sobre a folha.<\/p>\n
\u201cO Governo Federal tardiamente e de maneira impositiva, sem di\u00e1logo ou sensibilidade social, tenta repetidamente reverter a medida, desrespeitando o equil\u00edbrio de for\u00e7as constitucionais com a imposi\u00e7\u00e3o da sua vontade. O custo de gerar um emprego formal no Brasil \u00e9 alt\u00edssimo, o que leva a uma maior informalidade e precariza\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. O Brasil precisa de solu\u00e7\u00f5es que incentivem a gera\u00e7\u00e3o de empregos formais pelas empresas\u201d, diz o manifesto.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Paran\u00e1 (Fiep) tamb\u00e9m se manifestou. A entidade argumenta que, s\u00f3 no Paran\u00e1, os setores contemplados com a desonera\u00e7\u00e3o geram mais de um milh\u00e3o de empregos diretos e indiretos e que a tributa\u00e7\u00e3o pode gerar milhares de demiss\u00f5es. \u00a0O coordenador do Conselho Tem\u00e1tico de Assuntos Tribut\u00e1rios da Fiep, Guilherme Hakme, critica o projeto.<\/p>\n
\u201cOnde alguns poucos setores ou atividades ter\u00e3o alguma redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima no seu encargo previdenci\u00e1rio. O que a gente percebe \u00e9, mais uma vez, o governo federal tentando transferir a responsabilidade para o atingimento de uma meta fiscal ao setor produtivo, que n\u00e3o aguenta mais pagar impostos, n\u00e3o aguenta mais a inefici\u00eancia da m\u00e1quina p\u00fablica, n\u00e3o aguenta mais o chamado custo-Brasil, que tanto retira a competitividade da ind\u00fastria brasileira frente aos competidores internacionais\u201d, critica Hakme.<\/p>\n
De acordo com o mestre em direito tribut\u00e1rio Eduardo Natal, a empregabilidade est\u00e1 inserida em um contexto econ\u00f4mico que deve considerar fatores mais amplos e n\u00e3o apenas por quest\u00f5es tribut\u00e1rias. No entanto, avalia ser ineg\u00e1vel que a reonera\u00e7\u00e3o dos 17 setores da economia, sem ser combinada, pode impactar de forma negativa nos empregos.<\/p>\n
\u201cIsso pode impactar de fato nos resultados ou na pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o dessa pessoa jur\u00eddica e causar ou demiss\u00f5es ou at\u00e9 mesmo uma mudan\u00e7a de planos, no sentido de que se essa empresa estivesse planejando uma implementa\u00e7\u00e3o de novas frentes de servi\u00e7os, talvez recue. Voc\u00ea tem tanto a possibilidade de ter demiss\u00f5es de um lado, quanto tamb\u00e9m de n\u00e3o ter novas frentes abertas de outro lado\u201d, explica Natal.<\/p>\n
O projeto do governo prev\u00ea uma tributa\u00e7\u00e3o progressiva iniciada em 10%, j\u00e1 em 2024, at\u00e9 18,75% em 2027 aplicada sobre o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do segurado no valor de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Entre as atividades contempladas est\u00e3o: transporte,\u00a0r\u00e1dio,\u00a0televis\u00e3o\u00a0e consultoria em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o texto revoga a lei 14.784\/2023, que prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2027 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. A lei foi aprovada no fim de 2023.<\/p>\n
No documento enviado \u00e0 C\u00e2mara, o Executivo cita estudos realizados pela Secretaria Especial da Receita Federal que apontam um custo arrecadat\u00f3rio \u2014 caso seja mantida a desonera\u00e7\u00e3o \u2014 de R$ 12 bilh\u00f5es para 2024; R$ 12 bilh\u00f5es para 2025; R$ 13 bilh\u00f5es para 2026; e R$ 13 bilh\u00f5es para 2027.<\/p>\n
Em vigor desde janeiro de 2012, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento tem como objetivo reduzir a carga tribut\u00e1ria sobre as empresas dos setores beneficiados, incentivando a gera\u00e7\u00e3o de empregos. O mecanismo permite que as empresas optem pela contribui\u00e7\u00e3o patronal de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios ou o pagamento de uma al\u00edquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento \u2014 receita bruta \u2014 do neg\u00f3cio.<\/p>\n
Ao longo dos \u00faltimos 12 anos, o benef\u00edcio foi prorrogado algumas vezes. A \u00faltima delas no fim do ano passado, quando o Congresso Nacional estendeu a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2027. O Executivo, no entanto, vetou a medida e a resposta do Legislativo foi a derrubada dos vetos. Foram 438 votos pela rejei\u00e7\u00e3o \u2014 378 deputados e 60 senadores discordam do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
No final de 2023, o Minist\u00e9rio da Fazenda anunciou uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que exclu\u00eda oito dos 17 setores do regime a partir de abril, e aumentava gradualmente as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria das empresas dos outros nove setores. A MP \u00e9 um uma forma de o presidente da Rep\u00fablica legislar, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Ocorre que a ferramenta tem validade imediata. A atua\u00e7\u00e3o do Congresso ocorre apenas depois que a medida j\u00e1 est\u00e1 valendo e produzindo efeitos.<\/p>\n
Em 2024, por meio de uma nova MP, o governo revogou dispositivos da medida anterior e manteve a desonera\u00e7\u00e3o dos 17 setores. Agora, por meio do PL 423, o governo tenta reverter o quadro.<\/p>\n
Os 17 setores beneficiados pela desonera\u00e7\u00e3o s\u00e3o: confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio; cal\u00e7ados; constru\u00e7\u00e3o civil; call center; comunica\u00e7\u00e3o; empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura; couro; fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias; m\u00e1quinas e equipamentos; prote\u00edna animal; t\u00eaxtil; tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI); tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros; transporte rodovi\u00e1rio coletivo; e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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