{"id":120440,"date":"2023-09-27T16:35:41","date_gmt":"2023-09-27T19:35:41","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.net.br\/?p=120440"},"modified":"2023-09-27T16:35:41","modified_gmt":"2023-09-27T19:35:41","slug":"tce-pb-aponta-irregularidades-e-alerta-prefeito-de-montadas-jonas-de-souza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=120440","title":{"rendered":"TCE\/PB aponta irregularidades e alerta prefeito de Montadas, Jonas de Souza"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB) emitiu um alerta ao prefeito de Montadas, Jonas de Souza, do MDB, em rela\u00e7\u00e3o a uma s\u00e9rie de irregularidades financeiras e or\u00e7ament\u00e1rias detectadas no Relat\u00f3rio de Acompanhamento da Gest\u00e3o. O objetivo \u00e9 prevenir eventos que possam comprometer os resultados na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial do munic\u00edpio.<\/p>\n

O TCE-PB identificou diversas quest\u00f5es cr\u00edticas que requerem aten\u00e7\u00e3o imediata da administra\u00e7\u00e3o municipal. Dentre as principais preocupa\u00e7\u00f5es listadas no alerta est\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  1. D\u00e9ficit de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Houve ocorr\u00eancia de d\u00e9ficit na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria sem a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias efetivas para sua corre\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  2. Obriga\u00e7\u00f5es Legais n\u00e3o Empenhadas: Falhas na aloca\u00e7\u00e3o de recursos para cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais, o que pode resultar em problemas futuros.<\/li>\n
  3. Festividades sem Aplica\u00e7\u00e3o M\u00ednima em Setores Cr\u00edticos: A realiza\u00e7\u00e3o de festividades ocorreu sem o cumprimento das aplica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas em setores como Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade ou remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/li>\n
  4. Festividades em Situa\u00e7\u00e3o de D\u00e9ficit Or\u00e7ament\u00e1rio: A organiza\u00e7\u00e3o de eventos festivos ocorreu mesmo em situa\u00e7\u00f5es de d\u00e9ficit no or\u00e7amento.<\/li>\n
  5. Diferen\u00e7as nos Valores Repassados pela Uni\u00e3o: Houve discrep\u00e2ncia entre os valores repassados pela Uni\u00e3o como transfer\u00eancias especiais e o montante registrado como ingressos na contabilidade do munic\u00edpio.<\/li>\n
  6. Festividades durante Estado de Calamidade P\u00fablica: Eventos festivos foram realizados mesmo durante o estado de calamidade p\u00fablica, levantando preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s prioridades de gastos.<\/li>\n
  7. N\u00e3o Aplica\u00e7\u00e3o do Piso Salarial para Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o: O piso salarial profissional nacional para profissionais da educa\u00e7\u00e3o escolar p\u00fablica n\u00e3o foi devidamente aplicado.<\/li>\n
  8. Festividades sem Cumprimento Integral do Piso Nacional do Magist\u00e9rio: Mesmo com a realiza\u00e7\u00e3o de festividades, o cumprimento integral do piso nacional do magist\u00e9rio n\u00e3o foi observado.<\/li>\n
  9. Gastos com Pessoal Acima do Limite (60%): Os gastos com pessoal excederam o limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/li>\n
  10. Gastos com Pessoal Acima do Limite (54%): Al\u00e9m disso, os gastos com pessoal tamb\u00e9m ultrapassaram o limite de 54% estabelecido pela mesma legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  11. Aumento de Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria sem Justificativa: Houve um aumento na contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria que requer justificativa adequada.<\/li>\n
  12. N\u00e3o Aplica\u00e7\u00e3o M\u00ednima em Educa\u00e7\u00e3o (25% da Receita de Impostos): O munic\u00edpio n\u00e3o aplicou o percentual m\u00ednimo de 25% da receita de impostos em Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE).<\/li>\n
  13. N\u00e3o Aplica\u00e7\u00e3o M\u00ednima de 15% da VAAT em Despesas de Capital: O percentual m\u00ednimo de 15% da VAAT em despesas de capital n\u00e3o foi atingido.<\/li>\n
  14. N\u00e3o Recolhimento da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social: A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social n\u00e3o foi devidamente recolhida.<\/li>\n
  15. N\u00e3o Recolhimento da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social: Da mesma forma, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social n\u00e3o foi recolhida conforme o devido.<\/li>\n<\/ol>\n

    O alerta emitido pelo TCE-PB ressalta a necessidade de a\u00e7\u00f5es imediatas por parte do prefeito e da administra\u00e7\u00e3o municipal para corrigir essas irregularidades e garantir a adequada gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. O n\u00e3o cumprimento das medidas necess\u00e1rias pode resultar em consequ\u00eancias graves para o munic\u00edpio de Montadas e seus cidad\u00e3os. A fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento das a\u00e7\u00f5es corretivas ser\u00e3o de extrema import\u00e2ncia nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n

    Fonte: Se Liga PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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