(PL 7\/2022)<\/a>\u00a0prop\u00f5e uma metodologia de apura\u00e7\u00e3o, determinada na forma de regulamento, que apure ao menos 50% do conjunto da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola perdida para a concess\u00e3o do benef\u00edcio aos agricultores.<\/p>\nApenas os munic\u00edpios que declararam estado de calamidade ou tiveram situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia reconhecida em ato oficial ter\u00e3o os benef\u00edcios efetivados. O texto segue agora para a an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), em decis\u00e3o terminativa. A proposta \u00e9 do senador Weverton Rocha (PDT-MA).<\/p>\n
\u201cApresentei esse projeto porque entendo que para o pequeno agricultor, que sofreu com alguma cat\u00e1strofe natural, a recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 lenta e \u00e0s vezes muito dif\u00edcil. N\u00e3o defendo o calote, mas \u00e9 preciso dar a m\u00e3o a quem sofreu com as enchentes, para que essas pessoas possam se reorganizar e, ent\u00e3o, voltar a produzir e contribuir\u201d, explica o senador.<\/p>\n
Para o advogado especialista em direito ambiental, Evandro Grili, a medida \u00e9 positiva para o setor. \u201cAl\u00e9m de permitir uma forma de regulariza\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas, que acabaram sendo pagas por conta das cat\u00e1strofes ambientais clim\u00e1ticas, ela serve tamb\u00e9m para trazer de volta o bom nome do produtor ao mercado de cr\u00e9dito, porque voc\u00ea vai readmitir esse produtor para poder fazer novas solicita\u00e7\u00f5es de financiamento da produ\u00e7\u00e3o\u201d, avalia.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do professor de economia do Ibmec Bras\u00edlia, Renan Silva, o projeto \u00e9 adequado. \u201cTrata-se da sobreviv\u00eancia de diversas fam\u00edlias que tamb\u00e9m d\u00e3o a sustenta\u00e7\u00e3o do nosso agroneg\u00f3cio. Temos que observar os diversos interesses, os interesses dos stakeholders e n\u00e3o s\u00f3 necessariamente a cria\u00e7\u00e3o de valor. E isso ao longo prazo tem se mostrado mais eficiente do que simplesmente levar a inadimpl\u00eancia e a fal\u00eancia de diversos colaboradores do sistema\u201d, observa.<\/p>\n
Aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/h2>\n
De acordo com a CNM, os diversos desastres ocorridos no Brasil escondem muitas vezes a aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas e mostram a precariedade da articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o. A Confedera\u00e7\u00e3o enfatiza que, dos tr\u00eas Entes da Federa\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios s\u00e3o os que sofrem diretamente os impactos negativos causados por calamidades, necessitando diretamente do apoio dos estados e do governo federal.<\/p>\n
O advogado Evandro Grili lembra que, quando esse dinheiro n\u00e3o \u00e9 emprestado, a produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontece, n\u00e3o gera emprego, n\u00e3o gera riqueza e n\u00e3o circula dinheiro no munic\u00edpio. \u201cNos munic\u00edpios onde houve a cat\u00e1strofe ambiental, nos anos seguintes, voc\u00ea tem uma redu\u00e7\u00e3o enorme da tomada de novas cr\u00e9ditos, justamente porque esse produtor n\u00e3o conseguiu pagar a d\u00edvida do ano anterior e est\u00e1 inadimplente\u201d, salienta.<\/p>\n
O levantamento da CNM aponta 59.311 decreta\u00e7\u00f5es de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e estado de calamidade p\u00fablica em todo Brasil entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2023. A seca e a chuva s\u00e3o os desastres que apresentaram um maior n\u00famero de decretos nos \u00faltimos dez anos. A maioria dos chamados est\u00e1 nos munic\u00edpios de Minas Gerais (8.938), seguido de Bahia (5.789); Para\u00edba (4.885); Santa Catarina (4.796); Rio Grande do Norte (4.144); e Rio Grande do Sul (4.090).<\/p>\n
A CNM tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para a falta de recursos para preven\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento de desastres do pa\u00eds, segundo a institui\u00e7\u00e3o, um dos principais motivos para a recorr\u00eancia dos problemas. Para a minimiza\u00e7\u00e3o dos danos, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios porpoe a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos para serem incorporadas \u00e0 a\u00e7\u00e3o coordenada e articulada dos Entes federados.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Desastres como a seca e o excesso de chuvas t\u00eam provocado estragos em todo o pa\u00eds. Um estudo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) revela que o Brasil teve R$ 401,3 bilh\u00f5es em preju\u00edzos causados por desastres entre 2013 e 2023. Rio Grande do Sul, com mais de R$ 67,5 bilh\u00f5es, Minas Gerais, somando R$ […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":120435,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,61],"tags":[],"class_list":["post-120434","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120434","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=120434"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120434\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=120434"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=120434"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=120434"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}