PL 4258\/2023<\/a> prop\u00f5e que, a partir de 2024, as empresas n\u00e3o poder\u00e3o mais abater os JCP pagos aos seus acionistas da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\nOs juros sobre capital pr\u00f3prio s\u00e3o uma forma de as empresas remunerarem seus acionistas pelos aportes que estes fazem nas pr\u00f3prias companhias. \u00c9 o que explica Cristiane Costa, ex-vice-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n
“\u00c9 um dinheiro que o acionista deixa investido na companhia. Os juros sobre capital pr\u00f3prio s\u00e3o uma forma de a companhia manter o dinheiro com ela e, para ela manter aquele capital do acionista investido, ela remunera o acionista. Ela paga um valorzinho como se fosse correspondente \u00e0quele capital investido”, afirma.<\/p>\n
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) \u00e9 uma das vozes dissonantes da proposta na C\u00e2mara dos Deputados. Ela acredita que o fim do JCP vai desestimular o investimento feito nas empresas a partir de recursos dos pr\u00f3prios acionistas\/s\u00f3cios. A alternativa ser\u00e1, por exemplo, recorrer a terceiros para o financiamento das atividades.<\/p>\n
“Eu acho que \u00e9 bem negativo e s\u00f3 vai fazer com que as pessoas corram mais para os bancos. Favorece os bancos e \u00e9 muito ruim para investimento e para os acionistas”, avalia.<\/p>\n
Segundo a advogada Cristiane Costa, a tend\u00eancia \u00e9 que as empresas parem de remunerar os acionistas por meio dos juros sobre capital pr\u00f3prio, uma vez que ser\u00e1 mais vantajoso migrar para a distribui\u00e7\u00e3o de lucros por meio dos dividendos. Ainda assim, ela explica que, caso a iniciativa seja aprovada, a carga tribut\u00e1ria vai aumentar para as empresas.<\/p>\n
“As empresas v\u00e3o passar a distribuir dividendos. A tributa\u00e7\u00e3o de dividendo \u00e9 34%. O dividendo n\u00e3o \u00e9 dedut\u00edvel do Imposto de Renda na Pessoa Jur\u00eddica. Ent\u00e3o, eles n\u00e3o tinham a tributa\u00e7\u00e3o na pessoa jur\u00eddica com a JCP e eles v\u00e3o passar a ter a tributa\u00e7\u00e3o de 34% [seja com dividendos, seja com JCP]”, pontua.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilh\u00f5es no ano que vem com o projeto de lei que acaba com a dedutibilidade dos juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP). A proposta, no entanto, encontra resist\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados, onde sua tramita\u00e7\u00e3o sequer come\u00e7ou desde que o Executivo enviou o texto no fim de agosto. O PL […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":120409,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,61],"tags":[],"class_list":["post-120408","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120408","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=120408"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120408\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=120408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=120408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=120408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}