Uma proposta de altera\u00e7\u00e3o na Lei Org\u00e2nica [a \u2018Constitui\u00e7\u00e3o\u2019] do munic\u00edpio de Pombal est\u00e1 gerando pol\u00eamica e dividindo o posicionamento dos vereadores locais, por causa do seu teor, que pode liberar a administra\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade, hoje existente, de fornecer transporte para estudantes universit\u00e1rios que cursam o n\u00edvel superior em outras cidades do Sert\u00e3o do Estado.<\/p>\n
O embate teve in\u00edcio ap\u00f3s o Poder Legislativo aprovar Lei obrigando o cadastramento de todos os alunos que utilizam o servi\u00e7o, impondo a condi\u00e7\u00e3o de ser eleitor de Pombal para usufruir do benef\u00edcio.<\/p>\n
Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a justi\u00e7a local concedeu liminar e determinou a suspens\u00e3o da exig\u00eancia do domic\u00edlio eleitoral, observando que tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 contida na Lei Org\u00e2nica.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial, a bancada de apoio do prefeito Abmael Lacerda (Verissinho) apresentou projeto para alterar um dos artigos da \u2018Lei Maior\u2019 que obriga o transporte, sem impor condi\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Pela ideia defendida pelos vereadores aliados da gest\u00e3o municipal, o transporte ser\u00e1 oferecido, \u201cdesde que n\u00e3o haja comprometimento das obriga\u00e7\u00f5es com a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d.<\/p>\n
Para a oposi\u00e7\u00e3o, o termo \u201cdesde que\u201d \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o para o governo municipal justificar o n\u00e3o fornecimento do transporte, utilizando argumentos de falta de \u00f4nibus e\/ou dificuldade financeira.<\/p>\n
Em 2017, a justi\u00e7a chegou a bloquear mais de R$ 80 mil dos cofres municipais para pagar ve\u00edculos particulares para que o transporte n\u00e3o fosse prejudicado.<\/p>\n
O vereador Romero Freitas, l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, apresentou requerimento para realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir os interessados no caso, mas a pretens\u00e3o foi rejeitada por 6 votos a 4, contando, inclusive, com o voto contr\u00e1rio do vereador Marcos de Coatiba, que faz parte do grupo pol\u00edtico liderado pela ex-deputada Pollyana Dutra.<\/p>\n
Al\u00e9m de Marcos, votaram contra a discuss\u00e3o os vereadores F\u00e1bio Alencar, F\u00e1bio da Farm\u00e1cia, Princesa, Rodolfo de Rosil e Beto Xau. Apenas Romero, Edinir Evaristo, Jo\u00e3o Leite Filho e Jorismar \u2018Telefaz\u2019 foram favor\u00e1veis.<\/p>\n
Em entrevista ao \u201cLiberdade Not\u00edcias\u201d, da r\u00e1dio Liberdade FM, o presidente da C\u00e2mara, Marcos Bandeira, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a, negando que seja \u201cum cheque em branco\u201d para o n\u00e3o fornecimento do servi\u00e7o, enfatizando que trata-se apenas de uma garantia de n\u00e3o acarretar em preju\u00edzo para outros n\u00edveis da educa\u00e7\u00e3o municipal, em casos de falta de recursos.<\/p>\n
Ao mesmo programa jornal\u00edstico, Romero Freitas contestou esse entendimento e afirmou que caso seja aprovado o projeto a gest\u00e3o municipal poder\u00e1 usar argumentos financeiros e negar o transporte aos universit\u00e1rios que estudam em Sousa, Cajazeiras e Patos.<\/p>\n
Por se tratar de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, para ser aprovada s\u00e3o necess\u00e1rios 2\/3 dos votos dos vereadores, ou 9 dos 13 parlamentares.<\/p>\n
Os que defendem a aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a na Lei seriam Beto Xau, F\u00e1bio Alencar, F\u00e1bio da Farm\u00e1cia, Princesa, Rog\u00e9rio Martins, Marcos Bandeira, Rodolfo de Rosil e Marcos de Coatiba.<\/p>\n
Contr\u00e1rios est\u00e3o Romero, Edinir, Telefaz e Jo\u00e3o Filho. Apenas Edno Dantas ainda n\u00e3o revelou posicionamento.<\/p>\n
As vota\u00e7\u00f5es do projeto devem acontecer nas sess\u00f5es de segunda (11) e ter\u00e7a-feiras (12) da pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Fonte: Blog do Naldo Silva<\/p>\n
Foto da Capa: Decom \u2013 PMP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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