A ju\u00edza, Maria Iris Di\u00f3genes Bezerra, da 4\u00aa Vara do Trabalho de Campina Grande, rejeitou os embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos pela FIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado da Para\u00edba \u2013 mantendo inc\u00f3lume a decis\u00e3o que suspendeu os efeitos de ata de reuni\u00e3o da entidade realizada em junho de 2023, bem como determinando \u00e0 FIEF que se abstenha de discutir, deliberar ou pautar , aprova\u00e7\u00e3o da ata da referida reuni\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial foi fundamentada devido irregularidades ocorridas na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da FIEP realizada no dia 15 de junho de 2023. A decis\u00e3o, suspendeu os efeitos da ata da reuni\u00e3o, determinou que a entidade se abstenha de discutir, deliberar ou pautar aprova\u00e7\u00e3o da referida ata, ainda que na reuni\u00f5es do Conselho de representantes, quando a pauta tratar de assuntos sobre o Conselho Fiscal, devido ao impedimento de votos dos membros do conselho Fiscal, estes sejam substitu\u00eddos por delegados sindicais que n\u00e3o sejam do \u00f3rg\u00e3o Fiscal.<\/p>\n
DEFESA DA FIEP ALEGOU CONTRADI\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0 \u201cPortanto, existe uma contradi\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o na medida em que NEGADO DEFERIMENTO<\/strong>\u00a0\u2013 \u201cSem raz\u00e3o. A decis\u00e3o se encontra clara, inexistindo contradi\u00e7\u00e3o. DEFESA DA FIEP ALEGOU OBSCURIDADE<\/strong>\u00a0\u2013 \u201cOutro ponto que merece ser aclarado diz respeito a impossibilidade imposta aos membros do Conselho Fiscal de aprovar a ata de reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, cuja mat\u00e9ria consista em presta\u00e7\u00e3o de contas, retifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, alegou a defesa da FIEP.<\/p>\n NEGADO DEFERIMENTO<\/strong>\u00a0\u2013 \u201cNovamente a parte busca mudar a decis\u00e3o de Id. E535308 atrav\u00e9s dos embargos declarat\u00f3rios, rem\u00e9dio que n\u00e3o se presta para tanto. Analisando as determina\u00e7\u00f5es, se constata que n\u00e3o existe obscuridade alegada. Assim sendo, nada a deferir\u201d, decidiu a magistrada.<\/p>\n DECIS\u00c3O MANTIDA :<\/strong><\/p>\n 1.determinar que a FIEP, por si, por seu Conselho de Representantes ou por seus dirigentes, abstenha-se de discutir, deliberar ou de qualquer forma pautar a \u201cAprova\u00e7\u00e3o da Ata da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 2. suspender os efeitos da Ata da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 15 de junho de 2023, assinada por Francisco de Assis Benevides Gadelha (Doc. 13),at\u00e9 julgamento de m\u00e9rito, sob pena de multa de R$ 50.000,00 3. determinar que, nas reuni\u00f5es do Conselho de Representantes cuja pauta diga respeito a assuntos da al\u00e7ada do Conselho Fiscal, incluindo as reuni\u00f5es de \u201cPresta\u00e7\u00e3o de Contas\u201d, \u201cRetifica\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria\u201d e \u201cPrevis\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria\u201d e as aprova\u00e7\u00f5es das respectivas atas, a FIEP n\u00e3o colete nem compute os votos dos membros do Conselho Fiscal, conforme o art. 32, par\u00e1grafo \u00fanico, do Estatuto da Federa\u00e7\u00e3o, sob pena de multa de R$ 25.000,00 por voto;<\/p>\n 4. determinar que, nos impedimentos dos membros do Conselho Fiscal em vota\u00e7\u00f5es do Conselho de Representantes, a FIEP colete e compute os votos dos delegados sindicais que n\u00e3o sejam membros do Conselho Fonte: Marcelo Jos\u00e9<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ju\u00edza, Maria Iris Di\u00f3genes Bezerra, da 4\u00aa Vara do Trabalho de Campina Grande, rejeitou os embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos pela FIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado da Para\u00edba \u2013 mantendo inc\u00f3lume a decis\u00e3o que suspendeu os efeitos de ata de reuni\u00e3o da entidade realizada em junho de 2023, bem como determinando \u00e0 FIEF […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":120093,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61,6],"tags":[],"class_list":["post-120092","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=120092"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120092\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=120092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=120092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=120092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nh\u00e1 uma abertura para realiza\u00e7\u00e3o das demais mat\u00e9rias pelo Conselho e, ao mesmo tempo, impede a confirma\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas de 2021 para possibilita a aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias previstas no pr\u00f3prio Estatuto da Federa\u00e7\u00e3o\u201d, alegou a defesa da Fiep.<\/p>\n
\nAnalisando as afirma\u00e7\u00f5es da embargante se percebe que o que se busca com os embargos \u00e9 a modifica\u00e7\u00e3o do que restou decidido, e os embargos declarat\u00f3rios n\u00e3o \u00e9 o rem\u00e9dio adequado. Assim sendo nada a deferir\u201d, decidiu a magistrada.<\/p>\n
\n15 de junho de 2023\u201d, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado deste processo, incluindo a reuni\u00e3o agendada para 27\/07\/2023, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por ato de descumprimento;<\/p>\n
\npor cada ato praticado com base na suposta aprova\u00e7\u00e3o de contas ali narrada;<\/p>\n
\nFiscal, conforme o art. 12, \u201cd\u201d, e o art. 32, par\u00e1grafo \u00fanico, do Estatuto da Federa\u00e7\u00e3o, sob pena de multa de R$ 25.000,00 por voto\u201d.<\/p>\n