{"id":120049,"date":"2023-09-05T15:45:30","date_gmt":"2023-09-05T15:45:30","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.net.br\/?p=120049"},"modified":"2023-09-05T15:45:30","modified_gmt":"2023-09-05T15:45:30","slug":"adesao-do-brasil-ao-tratado-de-budapeste-vai-desburocratizar-deposito-de-patentes-biologicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=120049","title":{"rendered":"Ades\u00e3o do Brasil ao Tratado de Budapeste vai desburocratizar dep\u00f3sito de patentes biol\u00f3gicas"},"content":{"rendered":"

A ades\u00e3o do Brasil ao Tratado de Budapeste vai facilitar o dep\u00f3sito de patentes que envolvem microrganismos \u2014 como as relacionadas a vacinas e medicamentos, por exemplo. O\u00a0Projeto de Decreto Legislativo (PDL 466\/2022<\/a>) que aprova a ades\u00e3o do pa\u00eds ao tratado da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. O texto trata dos crit\u00e9rios para o reconhecimento internacional do dep\u00f3sito de patentes.<\/p>\n

O dep\u00f3sito \u00e9 a submiss\u00e3o de um pedido de patente ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na forma de um documento descritivo e detalhado de uma inven\u00e7\u00e3o ou modelo de utilidade que se pretende proteger. O intuito \u00e9 impedir que terceiros possam reproduzir, utilizar, copiar, vender ou importar o objeto patenteado por at\u00e9 20 anos a partir da data do dep\u00f3sito.<\/p>\n

No caso em que o pedido de patente cont\u00e9m algum material biol\u00f3gico essencial para a realiza\u00e7\u00e3o da inven\u00e7\u00e3o \u2014\u00a0e apenas a descri\u00e7\u00e3o por escrito desse material n\u00e3o \u00e9 suficiente \u2014 , \u00e9 necess\u00e1rio depositar o conte\u00fado biol\u00f3gico em uma Autoridade Deposit\u00e1ria Internacional (IDA, na sigla em ingl\u00eas) reconhecida pelo Tratado de Budapeste. Essas institui\u00e7\u00f5es t\u00eam o papel de receber e conservar corretamente as amostras biol\u00f3gicas por pelo menos 30 anos.<\/p>\n

O acordo, que est\u00e1 em vigor desde 1977, determina que todos os 87 pa\u00edses signat\u00e1rios s\u00e3o obrigados a reconhecer os microrganismos depositados como parte do procedimento de obten\u00e7\u00e3o de patente. O texto tamb\u00e9m define as caracter\u00edsticas das IDAs e o credenciamento delas junto \u00e0 OMPI, al\u00e9m de estabelecer direitos \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e \u00e0 importa\u00e7\u00e3o dos microrganismos depositados.<\/p>\n

A co-coordenadora adjunta da Comiss\u00e3o de Cultivares e Biotecnologia da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Marisa Moura Momoli, afirma que o principal benef\u00edcio de o Brasil aderir ao Tratado de Budapeste \u00e9 se tornar um deposit\u00e1rio internacional de material biol\u00f3gico.<\/p>\n

\u201cNa Am\u00e9rica do Sul n\u00f3s temos uma \u00fanica IDA, que \u00e9 no Chile. A possibilidade de termos IDAs no Brasil reduzir\u00e1 custos e burocracia para esse tipo de inven\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes.\u201d<\/p>\n

Inova\u00e7\u00e3o em biotecnologia<\/h2>\n

Atualmente, o Brasil j\u00e1 possui institui\u00e7\u00f5es preparadas e interessadas em pleitear o reconhecimento como Autoridade Deposit\u00e1ria Internacional.\u00a0Entre as institui\u00e7\u00f5es brasileiras com potencial para se tornarem IDAs, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Tratado de Budapeste, est\u00e3o a Embrapa Recursos Gen\u00e9ticos e Biotecnologia (Cenargen) e a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz).<\/p>\n

\u201cA IDAs trariam padroniza\u00e7\u00e3o no procedimento de estocagem e manuten\u00e7\u00e3o dos microrganismos e, consequentemente, maior seguran\u00e7a para o dep\u00f3sito de material biol\u00f3gico estrangeiro no Brasil, por exemplo\u201d, ressalta a porta-voz da ABPI.<\/p>\n

Segundo Momoli, a ades\u00e3o do Brasil ao tratado vai estimular o desenvolvimento e a inova\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de biotecnologia no pa\u00eds.\u00a0Depois da aprova\u00e7\u00e3o, residentes e estrangeiros titulares de patentes poder\u00e3o realizar o dep\u00f3sito em uma institui\u00e7\u00e3o brasileira, o que reduz os custos de envio e manuten\u00e7\u00e3o desse material biol\u00f3gico em institui\u00e7\u00f5es no exterior.<\/p>\n

\u201cLegisla\u00e7\u00f5es alfandeg\u00e1rias geram altos custos e perda de tempo, desestimulando a pesquisa e o desenvolvimento no pa\u00eds, em especial na \u00e1rea de biotecnologia. A biotecnologia viabiliza o desenvolvimento sustent\u00e1vel, considerando que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds com maior biodiversidade do mundo. Muitas das inven\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de biotecnologia envolvem materiais biol\u00f3gicos, que n\u00e3o podem ser descritos e n\u00e3o est\u00e3o p\u00fablicos. Se nos tornarmos signat\u00e1rios do tratado, poderemos credenciar institui\u00e7\u00f5es nacionais \u2014\u00a0\u00a0o que tornar\u00e1 vi\u00e1vel o dep\u00f3sito desses pedidos de patente no Brasil, com menos custos e menos burocracia.\u201d<\/p>\n

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), relator do parecer na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, destaca os benef\u00edcios do tratado para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cEsse tratado simplificar\u00e1, facilitar\u00e1 e reduzir\u00e1 custos e, obviamente, vai promover uma maior facilidade para o desenvolvimento de pesquisas com materiais biol\u00f3gicos aqui no Brasil. E essas pesquisas com material biol\u00f3gico s\u00e3o bastante utilizadas no desenvolvimento de vacinas, medicamentos, na \u00e1rea tamb\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e em outros setores importantes da sociedade.\u201d<\/p>\n

Segundo o deputado, se o projeto for aprovado\u00a0o Brasil poder\u00e1 se tornar uma importante refer\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es deposit\u00e1rias na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

\u201cEsse importante tratado vai permitir, por exemplo, que a Embrapa ou a Fiocruz e outros grandes centros de pesquisa brasileiros possam, al\u00e9m de depositar o material do nosso pa\u00eds, tamb\u00e9m receber esse material de outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina; at\u00e9 porque esse laborat\u00f3rio l\u00e1 do Chile tem restri\u00e7\u00f5es inclusive de tamanho.\u201d<\/p>\n

O PDL 466\/2022 foi aprovado no \u00faltimo dia 23 de agosto na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelas Comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania antes de seguir para o plen\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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