Irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas de quase 400 prefeituras, neste ano de 2023, obrigaram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a interromper os repasses do dinheiro da merenda e escolar e do transporte de alunos dos munic\u00edpios suspensos. Nesta reportagem, o Brasil 61 ouviu o consultor de Or\u00e7amento P\u00fablico C\u00e9sar Lima, que mostrou o caminho para os munic\u00edpios interessados resolverem o problema e, inclusive, receberem as parcelas pendentes.<\/p>\n
De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), s suspens\u00e3o se d\u00e1 pela aus\u00eancia de documentos ou pend\u00eancias nas presta\u00e7\u00f5es de contas de recursos repassados \u00e0s prefeituras atrav\u00e9s do Programa Nacional do Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae).<\/p>\n
Por for\u00e7a de Lei, irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas impedem a libera\u00e7\u00e3o de novas parcelas dos programas. Para voltar a receber as parcelas ainda no exerc\u00edcio de 2023, cujo dinheiro tem origem nos impostos arrecadados pelo governo federal, \u00e9 necess\u00e1rio que os gestores municipais estejam com as presta\u00e7\u00f5es de contas em dia.<\/p>\n
Segundo C\u00e9sar Lima, “o Pnae \u00e9 aquela cota-parte do governo federal que subsidia, em parte, a alimenta\u00e7\u00e3o dos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, enquanto que o Pnad tamb\u00e9m \u00e9 um aux\u00edlio para que os munic\u00edpios forne\u00e7am transporte para aqueles alunos que moram em zonas rurais ou afastado das escolas”.<\/p>\n
As resolu\u00e7\u00f5es dos programas informam que \u201cos pagamentos voltam a ser feitos a partir do m\u00eas em que a documenta\u00e7\u00e3o para sanar a pend\u00eancia seja protocolizada ou inserida nos sistemas do FNDE, desde que at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de outubro do ano em curso, condicionadas \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do FNDE\u201d.<\/p>\n
O especialista alertou que os entes interessados precisam, o mais rapidamente poss\u00edvel, regularizar essas situa\u00e7\u00f5es. Conforme o consultor, caso os munic\u00edpios resolvam antes do final de outubro, podem inclusive receber as parcelas pendentes:\u00a0\u201cCaso essa situa\u00e7\u00e3o seja regularizada at\u00e9 o final de outubro, se houver\u00a0disponibilidade financeira por parte do governo,\u00a0esses munic\u00edpios poder\u00e3o inclusive receber os atrasados que n\u00e3o receberam at\u00e9 esse momento\u201d, observou. \u201cNo entanto,\u00a0caso eles n\u00e3o consigam fazer essa regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de outubro, a partir de novembro eles s\u00f3 v\u00e3o realmente recome\u00e7ar o recebimento, v\u00e3o reaver a condi\u00e7\u00e3o de recebimento desses recursos de novembro em diante\u201d, destacou.<\/p>\n
No caso do Pnae s\u00e3o duas as condi\u00e7\u00f5es que causam a suspens\u00e3o dos repasses dos recursos: o n\u00e3o envio da presta\u00e7\u00e3o de contas e o fato de estarem vencidos os mandatos dos Conselhos de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE). Segundo dados divulgados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios, pouco mais de 70 munic\u00edpios precisam regularizar a situa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas do programa e aproximadamente 50 deles s\u00e3o os que est\u00e3o com os seus conselhos vencidos.<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao Pnate, de acordo com a CNM, dados do FNDE apontavam, em julho, que 343 munic\u00edpios estavam inadimplentes no programa, inviabilizando, por este motivo, o envio das parcelas at\u00e9 que a pend\u00eancia seja regularizada.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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