{"id":119990,"date":"2023-09-03T23:58:05","date_gmt":"2023-09-03T23:58:05","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.net.br\/?p=119990"},"modified":"2023-09-03T23:58:05","modified_gmt":"2023-09-03T23:58:05","slug":"imposto-sindical-stf-forma-maioria-para-autorizar-cobranca-de-taxa-mesmo-de-nao-associados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=119990","title":{"rendered":"Imposto sindical: STF forma maioria para autorizar cobran\u00e7a de taxa mesmo de n\u00e3o associados"},"content":{"rendered":"

A maioria dos ministros do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0votou pela autoriza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial mesmo de trabalhadores n\u00e3o sindicalizados. A medida precisar\u00e1 ser aprovada em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva e os trabalhadores ter\u00e3o o direito de se opor ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o est\u00e1 claro como o trabalhador poderia fazer para evitar a cobran\u00e7a. Na pr\u00e1tica, a contribui\u00e7\u00e3o pode acabar se tornando um novo imposto sindical \u2013 que era compuls\u00f3rio e foi extinto pela reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n

\n
\n
O julgamento do caso foi retomado nesta sexta-feira, 1\u00ba, em sess\u00e3o virtual que vai at\u00e9 o dia 11 de setembro. At\u00e9 o momento, o placar \u00e9 de 6 x 0. Os ministros favor\u00e1veis \u00e0 retomada da cobran\u00e7a s\u00e3o o relator,\u00a0Gilmar Mendes, e os ministros\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso,\u00a0Edson Fachin,\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia,\u00a0Dias Toffoli\u00a0e\u00a0Alexandre de Moraes.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A contribui\u00e7\u00e3o assistencial consiste em um desconto feito na folha de pagamento pelas empresas (com porcentual definido em assembleia). Seu objetivo \u00e9 custear as atividades coletivas dos sindicatos, como as campanhas de diss\u00eddio salarial. Essa cobran\u00e7a j\u00e1 \u00e9 feita hoje, mas, como lembrou o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto, desde o Precedente Normativo n\u00ba 119 do TST, de 2014, o sindicato s\u00f3 pode cobrar essa taxa assistencial de seus filiados.<\/p>\n

\n
O que est\u00e1 em jogo no STF, portanto, \u00e9 a cobran\u00e7a desse \u201cimposto\u201d dos n\u00e3o associados. \u201cA discuss\u00e3o \u00e9 se o sindicato pode cobrar a taxa assistencial de n\u00e3o associado e se o trabalhador tem o direito de se opor \u00e0 cobran\u00e7a. Tem gente que n\u00e3o \u00e9 associada e n\u00e3o quer contribuir. O trabalhador tem o direito de se opor a um desconto indevido em seu sal\u00e1rio\u201d, disse Pazzianotto, em entrevista ao\u00a0Estad\u00e3o, em 20 de junho de 2023.<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n
A\u00a0reforma trabalhista\u00a0aprovada no governo Michel Temer, em 2017, extinguiu a obrigatoriedade do\u00a0imposto sindical, que era a principal fonte de custeio dos sindicatos, cujos cofres eram abastecidos com o desconto referente a um dia de expediente do empregado. Essa extin\u00e7\u00e3o foi declarada constitucional pelo Supremo em 2018, ap\u00f3s uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es. Com a mudan\u00e7a, os recursos arrecadados anualmente pelos sindicatos despencaram de R$ 3,8 bilh\u00f5es para pouco mais de R$ 100 milh\u00f5es, disse o professor da FEA-USP e membro da Academia Paulista de Letras, Jos\u00e9 Pastore, em sua coluna no\u00a0Estad\u00e3o.<\/div>\n

De acordo com o professor, n\u00e3o h\u00e1 um grande problema de a contribui\u00e7\u00e3o ser compuls\u00f3ria. A grande quest\u00e3o no Pa\u00eds \u00e9 a aus\u00eancia de representatividade do sindicato. \u201cO financiamento do sindicato \u00e9 leg\u00edtimo. \u00c9 um elemento essencial para a democracia e Justi\u00e7a social. Isso n\u00e3o se discute. Mas, ao mesmo tempo, tem de ser uma institui\u00e7\u00e3o de escolha dos trabalhadores. Hoje, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio com mercado cativo\u201d, afirma Zylberstajn, tamb\u00e9m coordenador do projeto Salari\u00f4metro, da Fipe.<\/p>\n<\/div>\n

Na pr\u00e1tica, os ministros formaram maioria para mudar entendimento anterior da Corte. Em 2017, o Supremo considerou inconstitucional a imposi\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o assistencial porque j\u00e1 existia o imposto sindical obrigat\u00f3rio. Agora, o STF julga recurso contra aquela decis\u00e3o. O relator, Gilmar Mendes, havia sido contr\u00e1rio \u00e0 cobran\u00e7a, mas mudou seu posicionamento. Ele destacou que h\u00e1 \u201creal perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo\u201d ap\u00f3s a reforma trabalhista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A maioria dos ministros do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0votou pela autoriza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial mesmo de trabalhadores n\u00e3o sindicalizados. A medida precisar\u00e1 ser aprovada em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva e os trabalhadores ter\u00e3o o direito de se opor ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o est\u00e1 claro como o trabalhador poderia fazer para evitar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":119991,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,61],"tags":[],"class_list":["post-119990","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119990","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=119990"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119990\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=119990"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=119990"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=119990"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}