{"id":119342,"date":"2023-08-10T21:48:58","date_gmt":"2023-08-11T00:48:58","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.com.br\/?p=119342"},"modified":"2023-08-10T21:48:58","modified_gmt":"2023-08-11T00:48:58","slug":"piso-da-enfermagem-repasse-sera-feito-ate-21-de-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=119342","title":{"rendered":"Piso da enfermagem: repasse ser\u00e1 feito at\u00e9 21 de agosto"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade anunciou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse adicional aos estados e munic\u00edpios do piso nacional da enfermagem ser\u00e1 feito at\u00e9 o dia 21 deste m\u00eas.<\/p>\n

At\u00e9 o fim de 2023, ser\u00e3o pagas nove parcelas, incluindo o 13\u00ba sal\u00e1rio aos profissionais da \u00e1rea de enfermagem das esferas federais, estaduais, municipais ou do DF. O governo federal garantiu R$ 7,3 bilh\u00f5es para viabilizar o pagamento do piso.<\/p>\n

No in\u00edcio de agosto, os servidores federais que atuam na categoria de enfermagem j\u00e1 receberam os complementos referentes aos meses de maio e junho, al\u00e9m da parcela correspondente a julho.<\/p>\n

Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Ant\u00f4nio Marcos Freire Gomes, essa conquista representa a valoriza\u00e7\u00e3o da categoria e, quem tende a ser beneficiada, \u00e9 tamb\u00e9m a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cBasicamente o que se quer \u00e9 atender a profiss\u00e3o no que concerne \u00e0 dignidade e o reconhecimento do valor. Mas o grande beneficiado, para n\u00f3s, \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o brasileira que \u00e9 assistida por esses profissionais, na medida em que eles ter\u00e3o muito mais condi\u00e7\u00f5es de prestar assist\u00eancia de enfermagem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Principalmente aquela carente, necessitada, que usa o servi\u00e7o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade como \u00fanica op\u00e7\u00e3o para o seu atendimento.\u201d<\/p>\n

Gra\u00e7as \u00e0\u00a0conclus\u00e3o de um levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal foi poss\u00edvel iniciar o repasse. A inser\u00e7\u00e3o desses dados permitiu a melhor apura\u00e7\u00e3o dos valores a serem repassados a cada ente da federa\u00e7\u00e3o. Os gestores locais preencheram a base de dados na funcionalidade criada e lan\u00e7ada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, atrav\u00e9s do Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS), para subsidiar o c\u00e1lculo da assist\u00eancia financeira complementar prestada pela Uni\u00e3o aos entes subnacionais.<\/p>\n

Para\u00a0a enfermeira Ingrede Costa Ribeiro, a defini\u00e7\u00e3o do piso representa uma grande conquista para a categoria.<\/p>\n

\u201c\u00c9 o nosso direito, significa que a enfermagem tem, sim, o respeito e a valoriza\u00e7\u00e3o que ela merece. O nosso trabalho \u00e9 di\u00e1rio, nossa luta \u00e9 di\u00e1ria. Temos que entender que sem a enfermagem tudo para, todo o processo do cuidado acaba. A enfermagem luta pelo reconhecimento digno que ela merece.\u201d<\/p>\n

Piso da Enfermagem<\/h2>\n

Em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434\/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. J\u00e1 os t\u00e9cnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no m\u00ednimo R$ 2.375.
\nEm abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou cr\u00e9dito especial de R$ 7,3 bilh\u00f5es no or\u00e7amento federal para o pagamento do piso salarial. Segundo o c\u00e1lculo dos munic\u00edpios, a medida \u00e9 insuficiente porque as prefeituras teriam que arcar com R$ 3,2 bilh\u00f5es em 2023, uma vez que o impacto total estimado \u00e9 de R$ 10,5 bilh\u00f5es \u2014 al\u00e9m de n\u00e3o prever como o piso ser\u00e1 financiado a partir de 2024.
\nNo come\u00e7o de julho o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor p\u00fablico pelos estados e munic\u00edpios na medida dos repasses federais. Ficou definido ainda pelo STF \u00a0que prevalece a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o sindical coletiva como requisito procedimental obrigat\u00f3rio, mas que, se n\u00e3o houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei.
\nO pagamento do piso salarial \u00e9 proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria de oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for inferior o piso ser\u00e1 reduzido.<\/p>\n

Os valores praticados s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n