{"id":119336,"date":"2023-08-10T13:12:30","date_gmt":"2023-08-10T16:12:30","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.com.br\/?p=119336"},"modified":"2023-08-10T13:12:30","modified_gmt":"2023-08-10T16:12:30","slug":"supremo-retoma-julgamento-sobre-a-criacao-do-juiz-de-garantias-nesta-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=119336","title":{"rendered":"Supremo retoma julgamento sobre a cria\u00e7\u00e3o do juiz de garantias nesta quinta-feira"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (10) o julgamento de a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade da cria\u00e7\u00e3o da figura do juiz de garantias, prevista na Lei Anticrime. Nessa quarta-feira (9), o ministro Dias Toffoli come\u00e7ou a votar pela obrigatoriedade do juiz de garantias e sugeriu o prazo de um ano para a implementa\u00e7\u00e3o, prorrog\u00e1vel por mais um, desde que apresentada a devida justificativa ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O ministro, entretanto, n\u00e3o terminou a leitura do voto.<\/span><\/p>\n

Toffoli prop\u00f4s ainda que o juiz de garantias atue no processo at\u00e9 o oferecimento da den\u00fancia, e n\u00e3o decida sobre o recebimento dela ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O juiz de garantias \u00e9 um magistrado que atua apenas na fase de instru\u00e7\u00e3o do processo (quando as provas s\u00e3o colhidas), para autorizar buscas e quebras de sigilo, por exemplo. Quando o caso \u00e9 enviado para a fase de julgamento, esse juiz d\u00e1 lugar a outro, que julgar\u00e1 o m\u00e9rito.<\/span><\/p>\n

As entidades de classe autoras das a\u00e7\u00f5es que os ministros analisam alegam que h\u00e1 inconstitucionalidade na implanta\u00e7\u00e3o do juiz de garantias e defendem a cria\u00e7\u00e3o da figura por meio de uma proposta de lei de iniciativa do Poder Judici\u00e1rio, e n\u00e3o do Poder Executivo \u2014 como a Lei Anticrime.<\/span><\/p>\n

O relator do caso, ministro Luiz Fux, prop\u00f4s derrubar a obrigatoriedade do juiz de garantias e deixar a decis\u00e3o a cargo de cada tribunal do pa\u00eds. Fux entendeu que o trecho da lei que criou essa figura jur\u00eddica invadiu a compet\u00eancia do Judici\u00e1rio, que \u00e9 o Poder respons\u00e1vel por apresentar projetos de lei que alteram a organiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Ele prop\u00f4s deixar a decis\u00e3o a cargo de cada tribunal do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Toffoli citou ainda as investiga\u00e7\u00f5es de gaveta que ocorrem no pa\u00eds. “\u00c9 apavorante a possibilidade de haver investiga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 de conhecimento de ningu\u00e9m, que n\u00e3o se sabe em que gaveta est\u00e1, que n\u00e3o est\u00e1 sob o controle do Judici\u00e1rio. \u00c9 preocupante a exist\u00eancia de casos em que investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o al\u00e7adas ao Poder Judici\u00e1rio ap\u00f3s longos per\u00edodos sem a devida transpar\u00eancia”, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro disse ainda que \u00e9 essencial ao Estado Democr\u00e1tico de Direito o controle judicial de todos os atos praticados nos processos investigat\u00f3rios criminais conduzidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o juiz de garantias<\/u><\/b><\/span><\/p>\n

A figura foi implementada pelo Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2019. A aplica\u00e7\u00e3o do trecho da lei, entretanto, foi suspensa em janeiro de 2020 por decis\u00e3o do ministro Luiz Fux, ent\u00e3o vice-presidente do STF. Um dos problemas citados pelo ministro para fundamentar a suspens\u00e3o \u00e9 o impacto financeiro da medida, que n\u00e3o teria sido previsto.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o mecanismo divide entre dois magistrados a condu\u00e7\u00e3o dos processos criminais. O juiz de garantias atuaria s\u00f3 no inqu\u00e9rito \u2014 ou seja, na fase investigativa do processo penal \u2014 e seria respons\u00e1vel por fiscalizar a legalidade dessa etapa, autorizando medidas como pris\u00f5es, quebras de sigilo e mandados de busca e apreens\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Depois, se houver a den\u00fancia, que \u00e9 quando os investigados passam \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de acusados, o caso fica sob a responsabilidade de outro juiz, que atuaria no julgamento do m\u00e9rito.<\/span><\/p>\n

Fonte: R-7<\/p>\n

Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o STF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (10) o julgamento de a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade da cria\u00e7\u00e3o da figura do juiz de garantias, prevista na Lei Anticrime. Nessa quarta-feira (9), o ministro Dias Toffoli come\u00e7ou a votar pela obrigatoriedade do juiz de garantias e sugeriu o prazo de um ano para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":104882,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,61],"tags":[],"class_list":["post-119336","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119336","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=119336"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119336\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=119336"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=119336"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=119336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}