Sob cr\u00edticas do varejo nacional, o governo vai lan\u00e7ar nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) o Programa Remessa Conforme. A iniciativa tem o objetivo de certificar as plataformas estrangeiras de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico junto \u00e0 Receita Federal. A ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria, mas d\u00e1 vantagens aos consumidores das empresas que se cadastrarem, como a isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o em compras de at\u00e9 50 d\u00f3lares.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para as transa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas para pessoas f\u00edsicas. Antes do programa, apenas o com\u00e9rcio entre pessoas f\u00edsicas dava direito ao imposto zero.\u00a0Ana Carolina Carpinetti, s\u00f3cia da \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto Advogados, explica que o Remessa Conforme \u00e9 uma tentativa do governo de trazer regras para o e-commerce<\/em>, que vem crescendo nos \u00faltimos anos.<\/p>\n \u201cO que estava acontecendo? Chegava muita encomenda feita aqui por pessoa f\u00edsica no Brasil, do exterior, especialmente da China. A Receita Federal n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar a entrada de todas essas importa\u00e7\u00f5es. E a\u00ed algumas ela fiscalizava, outras n\u00e3o, por amostragem e a\u00ed pelo volume de importa\u00e7\u00f5es. O governo resolveu regulamentar o assunto\u201d, avalia.<\/p>\n Para conseguir a certifica\u00e7\u00e3o, as empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico precisar\u00e3o atender a alguns requisitos, como prestar informa\u00e7\u00f5es aos Correios ou empresas de courier (servi\u00e7o de entrega r\u00e1pida, de porta em porta)<\/em>\u00a0para registro da declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o dos itens adquiridos; repassar o valor dos tributos cobrados dos consumidores para o governo e exibir para os clientes, na p\u00e1gina de oferta do produto, o valor da mercadoria, frete e os tributos incidentes na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A ideia \u00e9 que a Receita Federal receba de forma antecipada as informa\u00e7\u00f5es sobre as encomendas internacionais que chegar\u00e3o ao Brasil, assim como os tributos devidos. Em contrapartida, o governo se compromete a agilizar a libera\u00e7\u00e3o das mercadorias das plataformas certificadas, al\u00e9m de zerar o imposto de importa\u00e7\u00e3o para compras de at\u00e9 50 d\u00f3lares. A cobran\u00e7a da al\u00edquota de 17% do ICMS (imposto estadual) sobre os produtos importados continua valendo, no entanto.<\/p>\n A isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para compras de at\u00e9 50 d\u00f3lares no exterior rendeu idas e vindas este ano. Inicialmente, o governo federal anunciou o fim da concess\u00e3o, mas recuou\u00a0ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa. Depois, comprometeu-se a regulamentar o assunto, que \u00e9 alvo frequente de disputas judiciais.<\/p>\n \u201cO assunto n\u00e3o estava pacificado. Havia uma d\u00favida e, agora, com essa nova regulamenta\u00e7\u00e3o, ficou claro que pode, sim, a remessa ser feita de pessoa f\u00edsica para pessoa f\u00edsica ou de pessoa jur\u00eddica para pessoa f\u00edsica, que ambas se beneficiariam da isen\u00e7\u00e3o\u201d, diz Carpinetti.<\/p>\n Com o an\u00fancio do programa de conformidade, a insatisfa\u00e7\u00e3o do varejo nacional aumentou. As empresas que atuam no Brasil argumentam que sofrem concorr\u00eancia desleal das plataformas estrangeiras, em especial as asi\u00e1ticas, como Shoppe, Schein e Ali Express.\u00a0<\/em><\/p>\n Presidente do Sindicato da Moda de Divin\u00f3polis (MG), Mauro Melo J\u00fanior, diretor da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), alega que muitas empresas cadastradas nas gigantes de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico estrangeiras burlavam os dados para evitar a taxa\u00e7\u00e3o dos produtos. \u201cNa verdade, est\u00e1 mandando [o produto] de pessoa jur\u00eddica para pessoa f\u00edsica. S\u00f3 que eles fazem uma simula\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica para pessoa f\u00edsica\u201d, pontua.<\/p>\n Agora, segundo ele, a concorr\u00eancia \u201cdesleal\u201d que se valia da infra\u00e7\u00e3o \u00e0s regras ficar\u00e1 ainda maior, pois o governo passar\u00e1 a permitir, de forma legal, a isen\u00e7\u00e3o para compras junto a pessoas jur\u00eddicas, estendendo a isen\u00e7\u00e3o existente.<\/p>\n \u201cA carga tribut\u00e1ria de uma empresa nacional em cima do produto est\u00e1 na faixa de 40%. E como n\u00f3s j\u00e1 temos muito encargo em cima da folha de pagamento, hoje, entre m\u00e3o de obra e tributos, o impacto chega a dar 60% do valor do produto\u201d, diz. \u201c\u00c9 uma concorr\u00eancia em que voc\u00ea paga todos os impostos e o seu concorrente paga zero\u201d, critica.<\/p>\n Mauro afirma que o problema\u00a0se agravou este ano. \u201cO mercado parou, as lojas de varejo tamb\u00e9m v\u00eam sofrendo bastante com a venda. \u00a0Est\u00e1 muito aqu\u00e9m dos \u00faltimos anos. Ent\u00e3o, se o governo n\u00e3o voltar a taxar, continuar com essa isen\u00e7\u00e3o, o Brasil vai desindustrializar\u201d.<\/p>\n Mauro Melo J\u00fanior\u00a0cita um estudo da pr\u00f3pria Fiemg, que aponta para um impacto de mais de R$ 21 bilh\u00f5es para a economia do pa\u00eds com a isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos tr\u00eas meses. Mauro diz que, al\u00e9m da perda de faturamento para as empresas brasileiras, h\u00e1 amea\u00e7a aos empregos gerados pela ind\u00fastria e o varejo no pa\u00eds. \u201cNo ano passado causou 1,1\u00a0milh\u00e3o de\u00a0demiss\u00f5es. Para este ano est\u00e1 se prevendo cerca de 2 milh\u00f5es de demiss\u00f5es, entre ind\u00fastria e com\u00e9rcio.\u201d<\/p>\n O diretor da Fiemg afirma que o desejo da ind\u00fastria brasileira n\u00e3o \u00e9 o aumento de tributos sobre as importa\u00e7\u00f5es, mas, sim, condi\u00e7\u00f5es justas de competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cN\u00e3o precisa o governo taxar. A gente quer igualdade de competi\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o tira o nosso imposto tamb\u00e9m. Baixa o nosso imposto, porque se der isen\u00e7\u00e3o pra gente, o nosso produto tamb\u00e9m vai cair. O que a gente n\u00e3o d\u00e1 conta de competir \u00e9 com a desigualdade na taxa\u00e7\u00e3o\u201d, pontua.<\/p>\n Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sob cr\u00edticas do varejo nacional, o governo vai lan\u00e7ar nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) o Programa Remessa Conforme. A iniciativa tem o objetivo de certificar as plataformas estrangeiras de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico junto \u00e0 Receita Federal. 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