O N\u00facleo do Desporto e Defesa do Torcedor do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (Nudetor\/MPPB) e o MP-Procon promoveram uma reuni\u00e3o, nesta quarta-feira (12), para discutir pontos da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Estadual 11.644\/202, por meio da Portaria 041\/2023, que libera o com\u00e9rcio e consumo de bebidas alco\u00f3licas nos est\u00e1dios paraibanos. O Nudetor definiu encaminhamentos \u00e0 Secretaria de Estado de Juventude. Esporte e Lazer (Sejel) e \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Paraiba de Futebol (FPF) para melhor esclarecimento sobre o que preconiza a legisla\u00e7\u00e3o, em especial sobre as condutas permitidas e proibidas.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Romualdo Tadeu Dias explicou que h\u00e1 v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es que necessitam melhor disciplinamento frente aos princ\u00edpios norteadores de garantias constitucionais do consumidor\/torcedor, o que poder\u00e1 causar preju\u00edzo ou les\u00e3o a direito seu, notadamente, no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o equivocada e que precisam ser apreciadas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, bem como, a preven\u00e7\u00e3o a riscos desnecess\u00e1rios e evit\u00e1veis ao p\u00fablico consumidor.<\/p>\n
O representante da Pol\u00edcia Militar comentou que a venda de bebidas alco\u00f3licas nos est\u00e1dios vai aumentar o trabalho das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Tamb\u00e9m apontou ser necess\u00e1rio informar melhor os torcedores quanto a forma de comercializa\u00e7\u00e3o e consumo de bebidas nos eventos esportivos, com especial aten\u00e7\u00e3o a entrada dos est\u00e1dios, haja vista o surgimento de d\u00favida sobre a possibilidade de adentrar no est\u00e1dio com bebidas. Al\u00e9m disso, deve ficar claro quem ir\u00e1 fiscalizar a entrada de bebidas nos eventos porque naturalmente des\u00e1gua em responsabilidade \u00e0 Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o apontada foi a determina\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de chegada da Pol\u00edcia Militar ao evento esportivo porque, como a lei estabelece\u00a0 que a comercializa\u00e7\u00e3o pode ser realizada duas horas antes do jogo, os dirigentes est\u00e3o impondo que a Pol\u00edcia Militar chegue pelo menos tr\u00eas ou quatro horas antes de iniciada a partida, o que \u00e9 invi\u00e1vel porque modifica a log\u00edstica executada.<\/p>\n
J\u00e1 o representante da FPF informou que, em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o na entrada dos est\u00e1dios no tocante \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da entrada com torcedores portando bebida, compreende que a Sejel poderia realizar esse trabalho, aliado \u00e0quele que assina o termo de autoriza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m ressaltou que a federa\u00e7\u00e3o pode ajudar na divulga\u00e7\u00e3o da Lei Estadual e da Portaria, informando aos consumidores como funcionar\u00e1 a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas durante as partidas de futebol realizadas nos est\u00e1dios paraibanos, inclusive, a proibi\u00e7\u00e3o de entrada nos est\u00e1dios portando bebidas. Essa divulga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita no site oficial da Federa\u00e7\u00e3o e demais acessos \u00e0 redes sociais, inclusive, com solicita\u00e7\u00e3o aos times que divulguem nos seus sites.<\/p>\n
A Sejel informou que realiza o cadastro das pessoas que gerenciam os bares dentro dos est\u00e1dios, mas que a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 do time mandante e que a Secretaria estuda a possibilidade de usar a for\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor para verificar o cumprimento norma, em especial o Procon da Para\u00edba.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a esclareceu que existe a necessidade de melhor divulga\u00e7\u00e3o sobre essa nova realidade no futebol paraibano que \u00e9 a comercializa\u00e7\u00e3o e consumo de bebida alco\u00f3lica nos est\u00e1dios. \u201c\u00c9 preciso deixar claro pelos \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 a permiss\u00e3o da venda e consumo, mas tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es impostas para que o consumidor tenha esse acesso \u00e0 bebida alco\u00f3lica nos termos da lei Estadual e seu disciplinamento\u201d, complementou.<\/p>\n
Encaminhamentos<\/strong><\/p>\n O promotor solicitou que a Sejel apresente, no prazo de 10 dias, informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento do cadastro, sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade restritiva (a exemplo da restri\u00e7\u00e3o de duas bebidas por torcedor e da entrada de pessoas com bebida), sobre o disciplinamento feito entre a entidade autorizada e o efetivo vendedor, entre outras quest\u00f5es previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 a FPF dever\u00e1, no prazo de cinco dias, divulgar, em seu site oficial, os termos da Lei Estadual n\u00b0 111.644\/2020 e da Portaria n\u00b0 0041\/2023 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condutas permitidas e proibidas quanto ao acesso, comercializa\u00e7\u00e3o e consumo de bebida alco\u00f3lica nos est\u00e1dios e arenas da Para\u00edba. Assim como, solicitar a efetiva publicidade em seus sites oficiais dos termos da Lei Estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O N\u00facleo do Desporto e Defesa do Torcedor do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (Nudetor\/MPPB) e o MP-Procon promoveram uma reuni\u00e3o, nesta quarta-feira (12), para discutir pontos da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Estadual 11.644\/202, por meio da Portaria 041\/2023, que libera o com\u00e9rcio e consumo de bebidas alco\u00f3licas nos est\u00e1dios paraibanos. O Nudetor definiu encaminhamentos \u00e0 Secretaria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":118862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61,63,6,7],"tags":[],"class_list":["post-118861","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-esportes","category-paraiba","category-policial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/118861","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=118861"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/118861\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=118861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=118861"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=118861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}