O texto-base da reforma tribut\u00e1ria, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7), prev\u00ea, entre outros pontos, altera\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Ve\u00edculos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).<\/p>\n
As mudan\u00e7as est\u00e3o previstas em trecho que trata da cobran\u00e7a de tributos sobre renda e patrim\u00f4nio \u2014 temas inclu\u00eddos na proposta apesar de n\u00e3o serem, nesse primeiro momento, o foco principal da reforma, que \u00e9 centrada no consumo.<\/p>\n
Entre as novidades, est\u00e3o:\u00a0<\/strong><\/p>\n PARA O IPVA<\/strong><\/p>\n -cobran\u00e7a para jatinhos, iates e lanchas, que atualmente n\u00e3o pagam tributo;<\/p>\n -possibilidade de imposto progressivo de acordo com o impacto ambiental do ve\u00edculo.<\/p>\n PARA O IPTU<\/strong><\/p>\n -a atualiza\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do imposto por meio de decreto municipal (entenda mais abaixo).<\/p>\n O que diz o texto sobre o IPVA \u2014 e como pode impactar seu bolso<\/p>\n O projeto aprovado na C\u00e2mara diz que o IPVA poder\u00e1 ser progressivo “tamb\u00e9m em raz\u00e3o do impacto ambiental do ve\u00edculo”. Isso indica que os ve\u00edculos el\u00e9tricos, considerados menos poluentes, dever\u00e3o pagar um percentual menor do imposto.<\/p>\n O texto diz ainda que essa altera\u00e7\u00e3o “est\u00e1 em linha com as propostas ambientais mais modernas defendidas mundialmente e caminha no mesmo sentido dos acordos de adequa\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de carbono em que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio”.<\/p>\n Para o advogado tributarista David Ximenes Avila Siqueira Telles, apesar de os aspectos ambientais serem positivos, ainda h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a uma eventual queda na arrecada\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n “Se o governo incentiva um carro el\u00e9trico, vai poluir menos os estados e munic\u00edpios, o que \u00e9 um aspecto positivo”, diz. “Mas a maior preocupa\u00e7\u00e3o, especialmente para os estados, \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s al\u00edquotas \u2014 que ser\u00e3o fixadas por lei complementar \u2014 e em como ficar\u00e1 a reparti\u00e7\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias.”<\/p>\n O projeto votado na C\u00e2mara ainda abre margem para que o valor do ve\u00edculo tamb\u00e9m seja um crit\u00e9rio de progressividade do imposto. A ideia \u00e9 cobrar mais de quem tem maior poder aquisitivo.<\/p>\n A medida prop\u00f5e introduzir um “crit\u00e9rio de diferencia\u00e7\u00e3o” para incentivar a compra de ve\u00edculos mais sustent\u00e1veis e aumentar o imposto cobrado de modelos mais caros. O objetivo, segundo o texto, \u00e9 eliminar um privil\u00e9gio “injustificado” sobre bens que s\u00e3o normalmente “possu\u00eddos por pessoas dotadas de alta capacidade contributiva”.<\/p>\n Ainda para o IPVA, ficou definido o in\u00edcio da cobran\u00e7a para ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos. A atual interpreta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema \u00e9 de que o imposto incida apenas sobre ve\u00edculos automotores terrestres. A reforma, portanto, deve incluir na Constitui\u00e7\u00e3o Federal a tributa\u00e7\u00e3o desses tipos de propriedades.<\/p>\n O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que a medida n\u00e3o tem objetivo de onerar aeronaves e barcos de transporte de passageiros ou barcos voltados \u00e0 pesca industrial, artesanal, cient\u00edfica ou de subsist\u00eancia. Tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a sobre plataformas de petr\u00f3leo.<\/p>\n “Esse imposto n\u00e3o ter\u00e1 o vi\u00e9s de onerar a atividade produtiva. Seu objetivo \u00e9 alcan\u00e7ar bens utilizados por pessoas com poder aquisitivo de elevado valor, que hoje n\u00e3o s\u00e3o tributados, em um claro descompasso com o imposto aplicado sobre ve\u00edculos automotores de uso popular”, diz o texto.<\/p>\n E o IPTU?<\/strong><\/p>\n Sobre o tema, o projeto buscou atender a um pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CMN). Assim, prev\u00ea que as prefeituras possam atualizar a base de c\u00e1lculo do imposto por meio de decreto, a partir de crit\u00e9rios gerais previstos em lei municipal.<\/p>\n Para a especialista em direito tribut\u00e1rio Patricia Fudo, s\u00f3cia do Maluf Geraigire Advogados, a decis\u00e3o cria “um potencial arrecadat\u00f3rio mais elevado”, justamente por “facilitar que as administra\u00e7\u00f5es municipais atinjam im\u00f3veis com alta valoriza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Em outras palavras, pelo que indica o texto, n\u00e3o haver\u00e1 necessidade de que o aumento do IPTU passe pelo crivo do Poder Legislativo.<\/p>\n “O Executivo se valer\u00e1 dessa prerrogativa para impor majora\u00e7\u00f5es [aumentos] deste imposto com mais facilidade e frequ\u00eancia, acarretando uma carga maior para os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, especialmente aqueles com potencial de valoriza\u00e7\u00e3o”, explica.<\/p>\n O advogado Siqueira Telles acredita que, para os munic\u00edpios, esse \u00e9 um dos impostos mais pol\u00eamicos da reforma. Ele conta que, atualmente, o IPTU \u00e9 atualizado com base em um valor inferior ao que um im\u00f3vel costuma custar.<\/p>\n “Existem im\u00f3veis que se valorizam muito. Com essa liberdade para a defini\u00e7\u00e3o pelas prefeituras, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que pode haver brechas para valores arbitrados unilateralmente pelo Fisco”, diz.<\/p>\n “Os propriet\u00e1rios, nesse caso, devem sempre observar o boleto do IPTU para verificar o valor sobre o qual o im\u00f3vel est\u00e1 sendo avaliado. Isso permite que o contribuinte possa questionar o valor possivelmente arbitrado pelo Fisco municipal”, conclui.<\/p>\n Fonte:G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O texto-base da reforma tribut\u00e1ria, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7), prev\u00ea, entre outros pontos, altera\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Ve\u00edculos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). 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