A reforma tribut\u00e1ria, aprovada em segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), aumentar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o de aproximadamente 98% dos munic\u00edpios brasileiros em 20 anos. A estimativa \u00e9 baseada nos dados do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e atualizados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM). Segundo os c\u00e1lculos da entidade, que representa 5.202 cidades filiadas, apenas 108 podem perder recursos com a moderniza\u00e7\u00e3o das leis tribut\u00e1rias.<\/p>\n
A PEC 45\/2019 teve vota\u00e7\u00e3o expressiva, acima dos 308 votos que eram necess\u00e1rios. Em primeiro turno, 382 deputados disseram sim, e 375, em segundo turno. A proposta ainda precisa passar pelo crivo do Senado. No entendimento do deputado federal Z\u00e9 Vitor (PL-MG), a nova legisla\u00e7\u00e3o cria oportunidades para o crescimento da economia brasileira.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s estamos avan\u00e7ando, criando um pa\u00eds mais eficiente, um pa\u00eds que combate impostos, um pa\u00eds que tem melhor ambiente de neg\u00f3cios, um pa\u00eds que quer simplificar e desburocratizar. N\u00f3s votamos para dar uma chance ao pa\u00eds para crescer, estimular o desenvolvimento. N\u00f3s estamos zerando os impostos dos produtos da cesta b\u00e1sica, v\u00e1rios medicamentos est\u00e3o sendo isentados. Vamos construir um Brasil mais eficiente e justo\u201d, ressaltou o parlamentar.<\/p>\n
Em linhas gerais, o atual modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo \u00e9 complexo e dificulta a sobreviv\u00eancia dos neg\u00f3cios. Para facilitar a vida do contribuinte e do empreendedor, a reforma prop\u00f5e a unifica\u00e7\u00e3o dos cinco impostos sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Na pr\u00e1tica, dois impostos. Os tributos da Uni\u00e3o (IPI, PIS e Cofins) dariam origem \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, a CBS, enquanto o ICMS, de compet\u00eancia dos estados, e o ISS, de responsabilidade dos munic\u00edpios, formariam o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, o IBS.<\/p>\n
A advogada especialista em consultoria tribut\u00e1ria e rela\u00e7\u00f5es governamentais Maria Carolina Gontijo acredita que a simplifica\u00e7\u00e3o deve gerar “um espa\u00e7o muito grande para ganho econ\u00f4mico e de desenvolvimento”. “Existem in\u00fameros estudos a respeito, a gente consegue melhorar a economia, e melhorando a economia, depois a gente v\u00ea o que a gente consegue para equalizar essa carga, para que n\u00e3o fique t\u00e3o alta. Por isso que eu bato muito a quest\u00e3o da simplifica\u00e7\u00e3o e a quest\u00e3o da percep\u00e7\u00e3o das pessoas. Se a gente tiver isso, eu acho que j\u00e1 \u00e9 um passo em dire\u00e7\u00e3o a um sistema mais justo”, contextualizou.<\/p>\n
A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o projeta uma transi\u00e7\u00e3o de sete anos do atual para o novo sistema tribut\u00e1rio. Uma outra transi\u00e7\u00e3o que o substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), traz \u00e9 a que muda a incid\u00eancia do imposto da origem do produto ou servi\u00e7o (onde h\u00e1 a fabrica\u00e7\u00e3o) para o destino (onde h\u00e1 o consumo pelas pessoas). A sugest\u00e3o da PEC \u00e9 de que a mudan\u00e7a leve at\u00e9 50 anos.<\/p>\n
Se aprovado pelos senadores sem altera\u00e7\u00e3o, o texto tamb\u00e9m cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), solu\u00e7\u00e3o encontrada para compensar estados e munic\u00edpios que, hoje, reduzem impostos para atrair investimentos. Nos moldes que est\u00e3o sendo discutidos pelos parlamentares, essa ren\u00fancia fiscal se torna invi\u00e1vel. A Uni\u00e3o est\u00e1 disposta a bancar o FDR em at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es a partir de 2032, mas os estados pedem mais recursos.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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