{"id":118720,"date":"2023-06-30T18:43:38","date_gmt":"2023-06-30T21:43:38","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.com.br\/?p=118720"},"modified":"2023-06-30T18:43:38","modified_gmt":"2023-06-30T21:43:38","slug":"apos-voto-de-moraes-tse-fecha-placar-em-5-a-2-para-condenar-bolsonaro-e-torna-lo-inelegivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=118720","title":{"rendered":"Ap\u00f3s voto de Moraes, TSE fecha placar em 5 a 2 para condenar Bolsonaro e torn\u00e1-lo ineleg\u00edvel"},"content":{"rendered":"
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O\u00a0Tribunal Superior Eleitoral\u00a0(TSE) formou maioria pela condena\u00e7\u00e3o e consequente inelegibilidade do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0(PL) nesta sexta-feira (30). O placar ficou em\u00a05 a 2<\/strong>, em desfavor de Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O julgamento foi retomado com o voto da ministra\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia, pela puni\u00e7\u00e3o ao ex-presidente. J\u00e1 no in\u00edcio da sess\u00e3o, a ministra adiantou que acompanharia o voto do relator, Benedito Gon\u00e7alves.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em seguida, votou o ministro Nunes Marques, contra a condena\u00e7\u00e3o. \u00daltimo a votar, o presidente da Corte, ministro\u00a0Alexandre de Moraes, tamb\u00e9m se manifestou pela condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Bolsonaro \u00e9 julgado pela\u00a0reuni\u00e3o com embaixadores estrangeiros, no Pal\u00e1cio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Na reuni\u00e3o — realizada \u00e0s v\u00e9speras do in\u00edcio do per\u00edodo eleitoral — o ex-presidente fez ataques \u00e0s urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alega\u00e7\u00f5es j\u00e1 desmentidas de fraudes.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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No julgamento no TSE, a defesa alegou que o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reuni\u00e3o foi um evento diplom\u00e1tico.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que tamb\u00e9m foi julgado, foi absolvido por unanimidade.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O que disseram os ministros<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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  • C\u00e1rmen L\u00facia, vice-presidente do TSE:<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    \"C\u00e1rmen<\/div>\n
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    C\u00e1rmen L\u00facia acompanha relator e afirma que a\u00e7\u00e3o \u00e9 procedente em rela\u00e7\u00e3o a Bolsonaro<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Primeira a votar nesta sexta-feira, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes a ministros do STF e do TSE, com informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 refutadas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Segundo a ministra, \u00e9 poss\u00edvel haver cr\u00edticas ao Judici\u00e1rio, mas n\u00e3o pode um servidor p\u00fablico, em um espa\u00e7o p\u00fablico, fazer “achaques” contra ministros, como se n\u00e3o estivesse atingindo a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o h\u00e1 democracia sem Poder Judici\u00e1rio independente”, afirmou.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m afirmou que a reuni\u00e3o com embaixadores teve car\u00e1ter eleitoreiro, e que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi preenchido. Segundo a ministra, os embaixadores n\u00e3o eram eleitores, mas “reverberam”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    • Nunes Marques:<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      Ministro Nunes Marques no TSE \u2014 Foto: GloboNews\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      Pen\u00faltimo a votar, o ministro Nunes Marques se manifestou pela rejei\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es contra Bolsonaro. Na manifesta\u00e7\u00e3o, ele afirmou n\u00e3o haver d\u00favidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, atacado por Bolsonaro, e disse que o voto eletr\u00f4nico \u00e9 a “experi\u00eancia mais bem-sucedida do Judici\u00e1rio”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      No entanto, citou projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional para argumentar que Bolsonaro n\u00e3o era o \u00fanico defensor do voto impresso. O ministro tamb\u00e9m entendeu que a atua\u00e7\u00e3o do ex-presidente na reuni\u00e3o n\u00e3o se voltou para obter vantagens pol\u00edticas ou desacreditar o sistema.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      Nunes Marques alegou que n\u00e3o identificou “gravidade necess\u00e1ria” na conduta de Bolsonaro “para formar ju\u00edzo condenat\u00f3rio”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      “Considero que a atua\u00e7\u00e3o de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da elei\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      • Alexandre de Moraes, presidente do TSE:<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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        O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, durante julgamento de inelegibilidade de Bolsonaro \u2014 Foto: Ton Molina\/Fotoarena\/Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n

        \u00daltimo a votar, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou no in\u00edcio da fala que o julgamento na Corte daria uma resposta “que confirma a f\u00e9 na democracia, no Estado Democr\u00e1tico de Direito”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Segundo o ministro, Bolsonaro espalhou mentiras na reuni\u00e3o com embaixadores e ao longo do processo eleitoral, com o objetivo de instigar o pr\u00f3prio eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema de vota\u00e7\u00e3o e a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Ele tamb\u00e9m ressaltou a responsabilidade pessoal do ex-presidente no encontro, e disse que Bolsonaro organizou a reuni\u00e3o “a toque de caixa”: “De oficial s\u00f3 o desvio de finalidade praticado pelo presidente da Rep\u00fablica. Itamaraty n\u00e3o organizou, Casa Civil n\u00e3o participou. Mon\u00f3logo eleitoreiro. Pauta dele, pessoal, eleitoreiro”, disse.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Ainda de acordo com Moraes, seria “ingenuidade ou hipocrisia” achar que a reuni\u00e3o n\u00e3o teria impacto eleitoral por ter como p\u00fablico-alvo embaixadores, sem direito ao voto no Brasil.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        “Toda a produ\u00e7\u00e3o foi feita para que a TV Brasil divulgasse mas, mais do que isso, para que a m\u00e1quina existente de desinforma\u00e7\u00e3o nas redes sociais multiplicasse essas informa\u00e7\u00f5es, para que se chegasse diretamente ao eleitorado, como chegou”, disse.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Moraes afirmou que n\u00e3o \u00e9 liberdade de express\u00e3o o ataque \u00e0 lisura do sistema eleitoral, e que o discurso do ex-presidente foi um “encadeamento de mentiras”. Para ele, fazer isso usando a estrutura p\u00fablica \u00e9 abuso de poder.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        “Liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ataque ao poder Judici\u00e1rio e \u00e0 sua independ\u00eancia, principalmente por um presidente da Rep\u00fablica”, afirmou.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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        O que j\u00e1 aconteceu no julgamento<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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        Na ter\u00e7a-feira (27), o relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves, concluiu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Nesta quinta (29), dois ministros concordaram com o relator: Floriano Marques e Andr\u00e9 Tavares (veja detalhes abaixo<\/strong>).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Um ministro votou pela absolvi\u00e7\u00e3o: Raul Ara\u00fajo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Qualquer ministro pode pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, o que levaria a conclus\u00e3o do julgamento para daqui a 90 dias. Mas n\u00e3o h\u00e1 essa expectativa no TSE.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        O que pode acontecer com Bolsonaro<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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        Se a maioria dos ministros concordar com o relator, Bolsonaro sairia do julgamento ineleg\u00edvel at\u00e9 2030. Ele n\u00e3o poderia, portanto, nem disputar as elei\u00e7\u00f5es municipais nem as estaduais e federais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        No entanto, o ex-presidente n\u00e3o seria preso, porque essa a\u00e7\u00e3o no TSE n\u00e3o \u00e9 do \u00e2mbito penal.<\/p>\n

        Recursos<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao pr\u00f3prio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        A defesa do ex-presidente j\u00e1 sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        H\u00e1 duas possibilidades de recursos:<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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        • Embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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          Recurso que seria enviado ao pr\u00f3prio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradi\u00e7\u00f5es, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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          • Recurso extraordin\u00e1rio<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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            Esse seria enviado so STF. O documento precisa apontar que uma eventual decis\u00e3o do TSE pela inelegibilidade feriu princ\u00edpios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarc\u00edsio Vieira, afirmou que j\u00e1 v\u00ea elementos para esse recurso, seguindo na linha \u00e0 restri\u00e7\u00e3o do direito de defesa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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            Os dois recursos t\u00eam prazo de tr\u00eas dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declara\u00e7\u00e3o, o prazo para o recurso extraordin\u00e1rio deixa de contar.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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            Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o recurso \u00e9 apresentado ao pr\u00f3prio TSE, onde caber\u00e1 o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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            Uma vez o caso na Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE n\u00e3o participam do sorteio para a relatoria, mas n\u00e3o est\u00e3o impedidos de votar no caso quando ele for a plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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            Votos anteriores<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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            Veja os principais pontos dos votos proferidos nas sess\u00f5es anteriores:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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            \"Julgamento<\/div>\n
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            Julgamento de Bolsonaro no TSE: at\u00e9 o momento placar est\u00e1 em 3×1 pela inelegibilidade<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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            • Mentiras, discurso violento e inten\u00e7\u00f5es eleitorais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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              Em seu voto, o relator Benedito Gon\u00e7alves disse n\u00e3o ser poss\u00edvel fechar olhos para mentiras e discurso violento.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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              “Em raz\u00e3o da grande relev\u00e2ncia e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida pol\u00edtica, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fechar os olhos para os efeitos antidemocr\u00e1ticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justi\u00e7a Eleitoral”, escreveu Gon\u00e7alves.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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              Ministro rebateu pontos da defesa – que tentou descaracterizar a natureza eleitoral da reuni\u00e3o. Tamb\u00e9m rejeitou a an\u00e1lise da reuni\u00e3o de forma pontual e isolada, argumentando que toda comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 pragm\u00e1tica, porque busca influenciar o meio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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              “A reuni\u00e3o portanto teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opini\u00e3o p\u00fablica nacional e internacional com uso da estrutura p\u00fablica e das prerrogativas do cargo de presidente da Rep\u00fablica foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada”, leu o ministro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                \n
              • Voto pela absolvi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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                O ministro Raul Ara\u00fajo foi o primeiro a divergir do entendimento do relator, Benedito Gon\u00e7alves, e se manifestou pela rejei\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es contra Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                No voto, o ministro afirmou entender que “n\u00e3o h\u00e1 que ter limites no direito \u00e0 d\u00favida”. Raul Ara\u00fajo concordou que Bolsonaro divulgou informa\u00e7\u00f5es comprovadamente falsas na reuni\u00e3o com embaixadores, mas entendeu inexistir “o requisito de suficiente gravidade” para a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                • Distante da liturgia do cargo<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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                  \n

                  Terceiro a votar, o ministro Floriano Marques se manifestou pela condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e pela inclus\u00e3o da minuta do golpe na a\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, afirmou que o documento e outras transmiss\u00f5es e discursos feitos pelo ex-presidente s\u00e3o apenas acess\u00f3rios ao posicionamento dele, focado na reuni\u00e3o com embaixadores.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                  Marques citou depoimentos dos ex-ministros das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Carlos Fran\u00e7a, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que as provas obtidas ao longo do processo apontam que a reuni\u00e3o n\u00e3o era parte da agenda de eventos institucionais. Para ele, ficou evidente que o “car\u00e1ter eleitoral era central naquela atividade”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                  Marques declarou que a performance de Bolsonaro na reuni\u00e3o foi menos de chefe de Estado e mais um comportamento t\u00edpico de campanha e distante da liturgia do cargo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                  • Liberdade de express\u00e3o n\u00e3o abriga mentiras<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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                    Durante o voto pela condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, o ministro Andr\u00e9 Tavares afirmou que a liberdade de express\u00e3o, que \u00e9 um direito fundamental, “n\u00e3o alberga a propaga\u00e7\u00e3o de mentiras”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                    O ministro entendeu que a reuni\u00e3o n\u00e3o foi um ato “isolado e aleat\u00f3rio”, mas fez parte de uma “verdadeira concatena\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                    Para Tavares, o conte\u00fado do discurso do ex-presidente “\u00e9 permeado por informa\u00e7\u00f5es falsas” e “inequ\u00edvocos ataques” a partidos, candidatos, ministros do STF e TSE. O ministro tamb\u00e9m concluiu que ficou comprovado “desvio de finalidade, caracterizando o abuso de poder”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                    Segundo Tavares, o encontro com embaixadores fez parte de uma estrat\u00e9gia para desestabilizar a democracia, e que que elementos anteriores e posteriores \u00e0 reuni\u00e3o n\u00e3o podem ser ignorados.<\/div>\n
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                    Fonte: G1<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                    O\u00a0Tribunal Superior Eleitoral\u00a0(TSE) formou maioria pela condena\u00e7\u00e3o e consequente inelegibilidade do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0(PL) nesta sexta-feira (30). O placar ficou em\u00a05 a 2, em desfavor de Bolsonaro. O julgamento foi retomado com o voto da ministra\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia, pela puni\u00e7\u00e3o ao ex-presidente. J\u00e1 no in\u00edcio da sess\u00e3o, a ministra adiantou que acompanharia o voto do relator, Benedito […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":114952,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,61,8],"tags":[],"class_list":["post-118720","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/118720","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=118720"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/118720\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=118720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=118720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=118720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}