{"id":118691,"date":"2023-06-27T14:20:14","date_gmt":"2023-06-27T17:20:14","guid":{"rendered":"https:\/\/snn.com.br\/?p=118691"},"modified":"2023-06-27T14:20:14","modified_gmt":"2023-06-27T17:20:14","slug":"tre-pb-nega-recurso-e-mantem-no-cargo-prefeito-de-cuitegi-no-brejo-paraibano-acusado-de-comprar-votos-em-troca-de-tijolos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=118691","title":{"rendered":"TRE-PB nega recurso e mant\u00e9m no cargo, prefeito de Cuiteg\u00ed no brejo paraibano, acusado de comprar votos em troca de tijolos"},"content":{"rendered":"<div class=\"elementor-element elementor-element-19083db elementor-widget elementor-widget-theme-post-content\" data-id=\"19083db\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"theme-post-content.default\">\n<div class=\"elementor-widget-container\">\n<p>O Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB) decidiu por unanimidade, ontem segunda-feira (26), negar recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) e manter o cargo o prefeito de Cuiteg\u00ed, Geraldo Alves Serafim. Geraldo era acusado de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral por compra de votos envolvendo a entrega de tijolos em troca de votos durante as elei\u00e7\u00f5es de 2020.<\/p>\n<p>A den\u00fancia havia sido decidida como improcedente pela 11\u00aa Zona Eleitoral em Areia, o MPE\u00a0recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>O MPE alegou que diversas provas anexadas ao processo comprovam que houve diferen\u00e7a entre as notas fiscais das entregas dos tijolos e os recibos emitidos pela loja que vendeu a mercadoria, que \u00e9 de propriedade do prefeito, ent\u00e3o candidato na \u00e9poca da den\u00fancia.<\/p>\n<p>Em alega\u00e7\u00e3o, a defesa do prefeito afirmou que as provas n\u00e3o comprovam a possibilidade de compra de votos mediante a entrega de tijolos, j\u00e1 que n\u00e3o havia propaganda eleitoral sendo realizada enquanto a entrega era feita e que a a\u00e7\u00e3o se baseou na rela\u00e7\u00e3o de consumo entre a loja e os consumidores.<\/p>\n<p>\u201cAlgo estranho seria a compra de votos com notas fiscais e recibos. A quantidade indicada nas notas fiscais era igual a entregada. Se havia diferen\u00e7a no recibo e na nota fiscal era a soma do frete cobrado para a entrega da mercadoria\u201d, afirmou o advogado do prefeito, Harrison Targino.<\/p>\n<p>Pela Procuradoria Regional Eleitoral, a procuradora Ac\u00e1cia Suassuna, reconheceu que existem \u201cfortes ind\u00edcios\u201d de compra de votos, mas afirmou que n\u00e3o houveram provas para comprovar os ind\u00edcios nos autos.<\/p>\n<p>\u201cO valor das notas fiscais n\u00e3o bate, como explicado pela defesa, mas n\u00e3o foi mostrado nos autos que a nota fiscal poderia ter sido fabricada. \u00c9 dif\u00edcil imaginar algu\u00e9m comprando voto e trazendo nota. Nada foi provado. Tem v\u00eddeos que n\u00e3o provam compra de votos. Acredito que n\u00e3o passam de ind\u00edcios. N\u00e3o existe conjunto probat\u00f3rio robusto\u201d, disse a procuradora para justificar o posicionamento contr\u00e1rio ao recurso.<\/p>\n<p>No voto,\u00a0 contr\u00e1rio ao recurso do MPE, o relator do processo, o juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, afirmou que n\u00e3o houve discrep\u00e2ncia na quantidade de tijolos comprados e entregues pela loja do prefeito. Ele reconheceu que houve diferen\u00e7a de valores das notas fiscais e do com\u00e9rcio, mas que isso, por si s\u00f3, n\u00e3o tem aptid\u00e3o para demonstrar compra de votos.<\/p>\n<p>\u201cEventual discrep\u00e2ncia ou omiss\u00e3o de valores n\u00e3o pode demonstrar a ocorr\u00eancia de il\u00edcito eleitoral. As testemunhas n\u00e3o flagraram ilicitude com notas fiscais ou propaganda eleitoral. Para caracterizar il\u00edcito \u00e9 necess\u00e1rio que a pr\u00e1tica das condutas de dar, oferecer ou prometer esteja associada a uma finalidade eleitoreira, como dar voto ou prometer absten\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel que isso tenha ocorrido? \u00c9. Mas n\u00e3o podemos seguir a partir daquilo que ficou demonstrado. N\u00e3o existem nos autos prova robusto de doa\u00e7\u00e3o de tijolos com finalidade de votos. Por tais raz\u00f5es, mantenho a senten\u00e7a proferida pela primeira inst\u00e2ncia\u201d, alegou o relator.<\/p>\n<p><strong>Blog do Hamilton Silva com ClickPB<\/strong><\/p>\n<p><strong>Foto: reprodu\u00e7\u00e3o\/Instagra<\/strong>m<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB) decidiu por unanimidade, ontem segunda-feira (26), negar recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) e manter o cargo o prefeito de Cuiteg\u00ed, Geraldo Alves Serafim. Geraldo era acusado de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral por compra de votos envolvendo a entrega de tijolos em troca de votos durante as elei\u00e7\u00f5es de 2020. [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":118692,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61,45,6,8],"tags":[],"class_list":["post-118691","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-eleicoes-2022","category-paraiba","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/118691","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=118691"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/118691\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=118691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=118691"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=118691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}