O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho emitiu parecer pelo afastamento imediato de Buega Gadelha da presid\u00eancia da FIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado da Para\u00edba.\u00a0 O MPT aponta ind\u00edcios de uso do cargo para fins il\u00edcitos.<\/p>\n
\u201cPelo conhecimento e provimento do agravo regimental interposto pelos litisconsortes, a fim de que seja restaurada a decis\u00e3o que determinou o imediato afastamento de FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES GADELHA do cargo de Presidente da FIEP\u201d, diz o parecer do MPT.<\/p>\n
ENTENDA O CASO<\/strong>\u00a0\u2013 Em dezembro de 2022 diversos sindicatos patronais da ind\u00fastria no estado da Para\u00edba ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o pedindo afastamento do presidente da FIEP Buega Gadelha, alegando aus\u00eancia de requisitos formais para a perman\u00eancia no cargo (perda da condi\u00e7\u00e3o de industrial), desvio de finalidade da institui\u00e7\u00e3o e malversa\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n No dia 3 de maio o juiz Arnaldo Jos\u00e9 Duarte, da 2\u00aa Vara do Trabalho, acatou o pedido , e determinou em sede de liminar, o afastamento de Buega Gadelha da presid\u00eancia da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado da Para\u00edba.<\/p>\n Diante da decis\u00e3o de afastamento, Buega Gadelha, por seus advogados, impetrou Mandado de Seguran\u00e7a, junto ao Tribunal Regional do Trabalho com o objetivo de suspender a decis\u00e3o do Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho.<\/p>\n Em 8 de maio o desembargador Paulo Maia Filho deferiu liminar no mandado de seguran\u00e7a determinando a suspens\u00e3o da decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n Os sindicatos, n\u00e3o concordando com a decis\u00e3o do desembargador que suspendeu a decis\u00e3o de afastamento de Buega Gadelha da presid\u00eancia da FIEP, interpuseram agravo interno.<\/p>\n O processo foi encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para an\u00e1lise dos autos e emiss\u00e3o de parecer.<\/p>\n VEJA TRECHOS DO ENTENDIMENTO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO :<\/strong><\/p>\n DEN\u00daNCIAS DO GAECO<\/strong>\u00a0\u2013 \u201cComo se observa, o afastamento de FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES GADELHA do cargo de Presidente da FIEP (quadri\u00eanio 2019\/2023) ocorreu em raz\u00e3o de fato novo, qual seja, a den\u00fancia oferecida pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o contra o Crime Organizado (GAECO) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Para\u00edba (MPPB) em 03.04.2023 (fls. 2013\/2060 do PDF unificado) e recebida pelo Ju\u00edzo da 2a Vara Criminal de Campina Grande em 19.05.2023 (fls. 2113\/2115 do PDF unificado)\u201d.<\/p>\n INVESTIGA\u00c7\u00d5ES A PARTIR DA OPERA\u00c7\u00c3O CIFR\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013 \u201cA den\u00fancia \u00e9 resultado das investiga\u00e7\u00f5es realizadas pela Opera\u00e7\u00e3o Cifr\u00e3o, deflagrada com base em auditoria da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) e presidida pela Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Pol\u00edcia Federal (DRCCO\/PF). Relata uma s\u00e9rie de fraudes em procedimentos licitat\u00f3rios do Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (SESI) de Campina Grande e imputa ao impetrante a pr\u00e1tica dos seguintes crimes, que resultaram em preju\u00edzo financeiro de mais de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) para a entidade (fls. 2058 do PDF unificado):<\/p>\n CONEX\u00c3O ENTRE DIRETOR DO SESI E PRESIDENTE DA FIEP<\/strong>\u00a0\u2013 \u201cDestaque-se que a conduta do impetrante denunciada pelo MPPB foi perpetrada na qualidade de Diretor do SESI. Portanto, apresenta inequ\u00edvoca conex\u00e3o com sua condi\u00e7\u00e3o de Presidente da FIEP. Isso porque, nos termos do Regulamento do SESI, seu Conselho Regional ter\u00e1 como Presidente nato o presidente da federa\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias local (art. 38, a) e este Presidente nato ocupar\u00e1 tamb\u00e9m o cargo de Diretor do Departamento Regional (art. 44) (fls. 1611 e 1615 do PDF unificado).<\/p>\n ROBUSTOS IND\u00cdCIOS DE USO DO CARGO COM FINS IL\u00cdCITOS<\/strong>\u00a0\u2013 \u201cDiante dos novos fatos, tem-se robustos ind\u00edcios de que o atual Presidente da FIEP vem se utilizando de seu cargo para a promo\u00e7\u00e3o de fins il\u00edcitos, o que corrobora a alega\u00e7\u00e3o de desvio de finalidade da institui\u00e7\u00e3o, formulada pelos litisconsortes nos autos do ENTRAVE A ACESSO A DOCUMENTOS CONT\u00c1BEIS<\/strong>\u00a0\u2013 \u201cEsse cen\u00e1rio, somado aos j\u00e1 reconhecidos entraves que a Diretoria da FIEP vem impondo ao acesso a documentos cont\u00e1beis por interessados \u2013 Processo no. 0000893- 92.2022.5.13.0014 (fls. 425\/426 do PDF unificado) \u2013, aconselham a ado\u00e7\u00e3o da medida excepcional de afastamento imediato do FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES GADELHA, nos moldes impostos pela decis\u00e3o impetrada.<\/p>\n PERMAN\u00caNCIA NO CARGO PODE ACARRETAR GRAVES PREJU\u00cdZOS \u00c0 FIEP<\/strong>\u00a0\u2013 \u201cDestarte, n\u00e3o resta configurada a probabilidade do direito do impetrante. Tampouco o perigo de dano, que, no caso, mostra-se inverso, uma vez que a sua perman\u00eancia no cargo pode acarretar graves preju\u00edzos \u00e0 federa\u00e7\u00e3o e \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o criminal. Ausentes, pois, os requisitos do art. 300 do CPC\u201d.<\/p>\n EVITAR QUE PRESIDENTE SE VALHA DO CARGO PARA IL\u00cdCITOS<\/strong>\u00a0\u2013 \u201cPor fim, n\u00e3o se diga que o afastamento viola o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Com efeito, o afastamento, no caso, n\u00e3o se d\u00e1 como antecipa\u00e7\u00e3o da culpa\/puni\u00e7\u00e3o. De fato, a medida se reveste de car\u00e1cter instrumental, dado o seu vi\u00e9s de natureza cautelar. \u00c9 dizer, busca-se evitar que o Presidente da FIEP se valha do cargo para praticar il\u00edcitos, consoante os elementos de convic\u00e7\u00e3o sinalizam, \u00e0 luz do exerc\u00edcio de um ju\u00edzo de deliba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Blog coloca \u00e1 disposi\u00e7\u00e3o dos citados e partes no processo para uso do espa\u00e7o necess\u00e1rio \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de vers\u00e3o e posicionamentos<\/p>\n Fonte: Blog do Marcelo Jos\u00e9<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho emitiu parecer pelo afastamento imediato de Buega Gadelha da presid\u00eancia da FIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado da Para\u00edba.\u00a0 O MPT aponta ind\u00edcios de uso do cargo para fins il\u00edcitos. \u201cPelo conhecimento e provimento do agravo regimental interposto pelos litisconsortes, a fim de que seja restaurada a decis\u00e3o que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":115738,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61,6,7,8],"tags":[],"class_list":["post-118538","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-paraiba","category-policial","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/118538","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=118538"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/118538\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=118538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=118538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=118538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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