Embora tenha conseguido se livrar do impeachment quando exercia a presid\u00eancia da Rep\u00fablica, gra\u00e7as \u00e0 cumplicidade do presidente da C\u00e2mara Federal, Arthur Lira (PP-AL), que engavetou dezenas de pedidos de afastamento do mandat\u00e1rio, Jair Bolsonaro dificilmente escapar\u00e1 da decreta\u00e7\u00e3o de sua inelegibilidade por parte do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, pelo menos conforme a avalia\u00e7\u00e3o de juristas respeitados. Em an\u00e1lise publicada no \u201cCongresso em Foco\u201d, o advogado e doutor em Direito Constitucional e Filosofia do Direito Wagner Wilson Deir\u00f3 Gundim explica que Bolsonaro \u00e9 alvo de diversas a\u00e7\u00f5es promovidas na Justi\u00e7a Eleitoral, mais precisamente 16 processos que pleiteiam a sua condena\u00e7\u00e3o e consequentemente a suspens\u00e3o dos seus direitos pol\u00edticos, com inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fabicas pelo prazo de oito anos.<\/p>\n
Ele destaca a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) que foi proposta pelo PDT e cita vers\u00f5es na imprensa de que o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco j\u00e1 teria opinado pela proced\u00eancia da demanda, reconhecendo abuso de poder pol\u00edtico e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, e, consequentemente, pela aplica\u00e7\u00e3o da pena de inelegibilidade. O processo segue tramitando em sigilo provis\u00f3rio, de modo que o exato teor do parecer ainda n\u00e3o foi amplamente divulgado. O objeto desta a\u00e7\u00e3o discute a conduta de Bolsonaro (PL) em reuni\u00e3o com embaixadores no Pal\u00e1cio do Planalto, em 18 de junho de 2022 e que tamb\u00e9m foi transmitida pela TV Brasil e indiscutivelmente divulgada nas redes sociais do ent\u00e3o pr\u00e9-candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Na oportunidade, o ent\u00e3o presidente atacou a integridade do sistema eleitoral brasileiro e suscitou diversas cr\u00edticas \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas, colocando em xeque a confiabilidade do sistema de vota\u00e7\u00e3o adotado pelo pa\u00eds, bem como indicou que membros do Supremo Tribunal Federal estariam atuando de forma sistem\u00e1tica para desestabilizar seu governo.<\/p>\n
Wagner Wilson revela que al\u00e9m dos fatos iniciais, j\u00e1 suficientemente cr\u00edticos para resultar numa poss\u00edvel inelegibilidade de Bolsonaro por parte do TSE, mais recentemente o PDT teria solicitado que fosse incorporado aos autos a minuta de Decreto de Estado de Defesa apreendida pela Pol\u00edcia Federal na resid\u00eancia do ex-ministro da Justi\u00e7a, Anderson Torres, em 12 de janeiro deste ano. Conforme o partido, o documento tem rela\u00e7\u00e3o com o abuso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o narrado no processo, uma vez que estaria inserido na estrat\u00e9gia eleitoral de promover \u201cgrave desordem informacional\u201d. Ainda que a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o tenha qualquer car\u00e1ter vinculativo, j\u00e1 que os ministros do TSE decidir\u00e3o mediante livre convencimento e motivados por provas e elementos do processo, a j\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o por parte do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 um indicativo de que s\u00e3o grandes as chances de o ex-presidente ser condenado e ficar ineleg\u00edvel, n\u00e3o podendo concorrer a qualquer cargo p\u00fablico pelo prazo de oito anos.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral prev\u00ea, de forma muito clara, ser vedado aos pr\u00e9-candidatos e candidatos se utilizarem da estrutura p\u00fablica e burocr\u00e1tica estatal para atos de pr\u00e9-campanha, de campanha ou para favorecimento pessoal. A medida visa proteger o livre exerc\u00edcio do sufr\u00e1gio dos eleitores, al\u00e9m de coibir o uso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o de maneira indevida que possa macular a regularidade do pleito e o equil\u00edbrio da disputa eleitoral. Ao se utilizar do espa\u00e7o do Planalto, uma n\u00edtida estrutura estatal, em reuni\u00e3o oficial do governo e enquanto chefe de Estado para promover pauta ideol\u00f3gica, que era, inclusive, a base de sua pr\u00e9-candidatura, al\u00e9m de difundir, na oportunidade, not\u00edcias inver\u00eddicas a respeito do sistema eleitoral brasileiro e de c\u00f4mputo de votos, Bolsonaro teve comportamentos que podem, sim, configurar abuso de poder pol\u00edtico e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, sendo assim, cab\u00edvel a decreta\u00e7\u00e3o da sua inelegibilidade, de acordo com o entendimento dos juristas. Wagner Wilson diz que, por fim, vale lembrar que em 2021 o Plen\u00e1rio do TSE cassou o mandato do ent\u00e3o deputado estadual Francisco Francischini, na \u00e9poca filiado ao PSL, tornando-o ineleg\u00edvel por ter divulgado not\u00edcias falsas a respeito do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, procedimento muito semelhante ao imputado ao ex-presidente Bolsonaro, o que refor\u00e7a a possibilidade de a Corte Eleitoral seguir o mesmo caminho.<\/p>\n
Desde que retornou ao Brasil vindo dos Estados, onde se exilou para n\u00e3o passar a faixa ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, Bolsonaro est\u00e1 visivelmente empenhado em escafeder-se de um rol de acusa\u00e7\u00f5es a ele atribu\u00eddas e que podem lhe custar outras san\u00e7\u00f5es mais graves, al\u00e9m do risco da inelegibilidade pol\u00edtica por oito anos. Numa prega\u00e7\u00e3o dirigida particularmente a seus apoiadores fan\u00e1ticos, tem agitado a possibilidade de voltar a se candidatar a presidente da Rep\u00fablica em 2026, embora tenha sido o primeiro mandat\u00e1rio na hist\u00f3ria pol\u00edtica recente do pa\u00eds a n\u00e3o conseguir reeleger-se ao cargo. \u00c0 frente do PL Bolsonaro tenta manter acesa a chama m\u00edstica em torno da sua lideran\u00e7a e planeja, se for poss\u00edvel, percorrer o pa\u00eds apoiando candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. Ele mant\u00e9m uma s\u00f3lida faixa residual de apoiadores e aposta no desgaste do terceiro governo Lula para tentar se reabilitar. Mas com a Justi\u00e7a no seu encal\u00e7o, essa caminhada de Bolsonaro torna-se bastante \u00e1rdua para devolv\u00ea-lo em alto estilo \u00e0 cena pol\u00edtica-institucional do pa\u00eds. Aguardemos os fatos!<\/p>\n
Fonte: Os Guedes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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