O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais 250 den\u00fancias apresentadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) nos inqu\u00e9ritos contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro. Os inqu\u00e9ritos, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foram instaurados para apurar a responsabilidade dos autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos (INQ 4921) e dos executores materiais dos crimes (INQ 4922). A an\u00e1lise foi realizada em sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria encerrada \u00e0s 23h59 desta segunda-feira (8).<\/p>\n
Com o recebimento das den\u00fancias, os acusados ir\u00e3o responder a a\u00e7\u00e3o penal pelos crimes descritos pela PGR, tornando-se r\u00e9us. Na nova fase do processo, haver\u00e1 coleta de provas, que inclui os depoimentos das testemunhas de defesa e acusa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 depois o STF ir\u00e1 julgar se condena ou absolve os r\u00e9us.<\/p>\n
Por maioria, o colegiado seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes no sentido da exist\u00eancia de ind\u00edcios razo\u00e1veis de autoria e da materialidade dos crimes. Para o relator, as pe\u00e7as apresentadas pela PGR detalharam adequadamente os fatos criminosos, com todas as suas circunst\u00e2ncias, a qualifica\u00e7\u00e3o dos acusados e a classifica\u00e7\u00e3o dos delitos. Segundo o ministro, as den\u00fancias permitem aos acusados a total compreens\u00e3o das imputa\u00e7\u00f5es formuladas contra eles, garantindo assim o pleno exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n
O relator ressaltou que n\u00e3o \u00e9 qualquer manifesta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica que poder\u00e1 ser tipificada como crime, pois a liberdade de express\u00e3o e o pluralismo de ideias s\u00e3o valores estruturantes do sistema democr\u00e1tico e merecem a devida prote\u00e7\u00e3o. Mas, segundo ele, s\u00e3o inconstitucionais as condutas e manifesta\u00e7\u00f5es que tenham por finalidade controlar a for\u00e7a do pensamento cr\u00edtico ou destruir o regime democr\u00e1tico e as institui\u00e7\u00f5es republicanas, \u201cpregando a viol\u00eancia, o arb\u00edtrio, o desrespeito \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de Poderes e aos direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n
No INQ 4922, que investiga os executores materiais dos atos, as den\u00fancias abrangem os crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa armada (artigo 288, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo Penal), aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico de direito (artigo 359-L), golpe de estado (artigo 359-M) e dano qualificado (artigo 163, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I, II, III e IV). As den\u00fancias tamb\u00e9m foram aceitas em rela\u00e7\u00e3o ao crime de deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605\/1998).<\/p>\n
No INQ 4921, que investiga os autores intelectuais e pessoas que instigaram os atos, os acusados se tornar\u00e3o r\u00e9us por incita\u00e7\u00e3o ao crime e associa\u00e7\u00e3o criminosa (artigos 286, par\u00e1grafo \u00fanico, e 288 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n
Os ministros Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votaram, inicialmente, pela incompet\u00eancia do STF para julgar os acusados, por entenderem que eles n\u00e3o t\u00eam prerrogativa de foro na Corte. Superada essa preliminar, no m\u00e9rito, ambos rejeitaram as den\u00fancias no INQ 4921.<\/p>\n
Como todos os acusados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Ex\u00e9rcito no dia seguinte aos fatos, os ministros consideram que n\u00e3o h\u00e1 elementos apontando que tenham participado nos atos de vandalismo nem se associado, de forma organizada e est\u00e1vel, com o fim espec\u00edfico de praticar crimes.<\/p>\n
No INQ 4922, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a recebeu todas as den\u00fancias. J\u00e1 o ministro Nunes Marques as recebeu apenas em rela\u00e7\u00e3o aos crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico de direito, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
Em sess\u00e3o virtual iniciada \u00e0 0h desta quarta-feira (9), o Plen\u00e1rio analisa o quarto grupo de den\u00fancias apresentadas pela PGR nos mesmos inqu\u00e9ritos. S\u00e3o mais 250 den\u00fancias a serem apreciadas, alcan\u00e7ando o total de 800 at\u00e9 o momento. O julgamento ocorrer\u00e1 at\u00e9 23h59 do dia 15\/5.<\/p>\n
Confira a lista das pessoas que tiveram a den\u00fancia aceita:<\/p>\n
Amarildo Rodrigues da Silva
\nAmauri Silva
\nAna Carolina Marte Silva
\nAna Dantas
\nAna Maria Anja Cardoso
\nAna Paula Bernardes
\nAna Paula De Medeiros Vieira Tronco
\nAna Paula F\u00e1vero de Oliveira
\nAna Paula N\u00f3brega
\nAnderson Marques Mendes
\nAnderson Novais de Paula
\nAndineia Martins
\nAndrea Alves Bernardo Ronchi
\nAntonio Cardoso Pereira Junior
\nAnt\u00f4nio Carlos de Sousa
\nAntonio Francisco Moreira
\nAntonio Marcos Barbosa da Silva Brunetta
\nAnt\u00f4nio Plantes da Silveira
\nAnt\u00f4nio Valdenir Caliare
\nApolo Carvalho da Silva
\nAraceli Scartezini Donadello
\nArmando Prauze
\nArnaldo Jos\u00e9 Back
\nArthur de Lima Timoteo
\nBeatriz Daiane Tosta Laudino
\nBenicio Vieira de Sousa
\nBernardo Oliveira Andrade
\nBrayan Lucas de Oliveira Costa
\nCandida Moreira Borges Filipak
\nCarla Back
\nCarla Cristina Machado
\nCarlos Gasparin
\nCarlos Rogerio Coimbra
\nCassius Alex Schons de Oliveira
\nCeila Michelle Pilocelli
\nCelestina de Morais Aureliano
\nCelina Maria Pereira da Silva
\nCesar Santos De Lima
\nCiter Motta Costa
\nClaudete Aparecida Trist\u00e3o
\nCl\u00e1udia Delani Ponikierski Becher
\nCl\u00e1udio Ant\u00f4nio Mesquita Peralta
\nCl\u00e1udio da Silva
\nClaudio Servelin
\nClaudir Gasparin
\nClebson da Silva Nascimento
\nCleiton Cordeiro Gouvea de Souza
\nClodoaldo Henrique
\nCristian Sim\u00f5es Gobbi
\nDalvides Aires dos Santos
\nDaniel de Oliveira Araujo
\nDaniel dos Santos Bispo
\nDaniel Jos\u00e9 de Maio
\nDaniel Luciano Bressan
\nDaniel Rodrigues Machado
\nDanilo Pereira de Oliveira dos Santos
\nDarlene da Silva Costa
\nDarley Silva Neves
\nDavi Alves Viegas da Silva
\nDavi Jesse da Silva
\nDayane Soares de Carvalho Surnogne
\nDelia Gon\u00e7alves de Oliveira Galli
\nDenise de Almeida Sant\u2019ana
\nDevair Henrique da Freiria
\nDirce Gon\u00e7alves dos Santos
\nDirlei Ricardo de Medeiros
\nDivanio Natal Gon\u00e7alves
\nDrildo Alves de Melo
\nDurcilene Pires da Silva
\nEdgar Coelho dos Santos
\nEdimar Aparecido Martins Escanhoela
\nEdimar Mac\u00eado e Silva
\nEdineia F\u00e1tima da Silva S\u00e9rgio
\n\u00c9dipo Da Silva dos Anjos
\nEdna Aparecida de Araujo Frade
\nEdna Borges Correa
\nEdna Dias Sales
\nEdriel Martins Oliveira de Souza Fonseca
\nEdu Marcos Coronel
\nEduardo Antonio Roca
\nEduardo Gadotti Murara
\nEleonor Claudio Sordi
\nEliana Passos da Costa
\nEliana Teixeira Garcia Ciriaco
\nEliane De Jesus da Silva Oliveira
\nEliane Oelke
\nElias Alves da Silva
\nEliel Alves
\nElielson dos Santos
\nEliete Nunes
\nElisangela Maria de Jesus Moura
\nElisiane Lucia Harms
\nEloisa Chileze Souza Lima
\nEric Vinicius Silva Ribeiro
\nEriel Vargas de Lima
\nErisvaldo Gon\u00e7alves Rodrigues
\nErivan Bezerra Gomes
\nErivelton Aparecido Canova
\nEtelma Astrogilda Naz\u00e1rio Rosa
\nEuzeni Alves de Souza
\nEzequiel da Silva Lima de Andrade
\nEzequiel de Oliveira Sousa
\nEzio Guilherme da Silva
\nFabiana Sanches do Prado
\nFabio Adriano Menezes do Ros\u00e1rio
\nFabr\u00edcia L\u00facia da Silva Rodrigues
\nFernando Henrique Faria
\nFilipe Cerqueira de Santana
\nFl\u00e1vio Ricardo Bianchini Kanbach
\nFrancisca Elisete Cavalcante Farias
\nFrancisca Maria dos Santos Gomes
\nFrancisco de Assis Pimenta
\nFrancisco Kruze Oliveira
\nFrancismar Aparecido da Silva
\nFrankin Guerra Lamoglia
\nGabriel Corgosinho Nogueira
\nGaleno de Araujo Costa
\nGeneilson Santana Dantas
\nGennaro Vela Neto
\nGeraldo Aparecido de Oliveira
\nGerson Aparecido Gomes
\nGesislaine Aparecida Teodoro dos Santos
\nGibrail Pereira de Souza
\nGilcemar Faria de Oliveira
\nGilmar Proc\u00f3pio Ramos
\nGilvan Rodrigues dos Santos
\nGislaine da Costa Cruz Medeiros
\nGlaucia Maria Rabelo Cruz
\nGlaucio Mota Gon\u00e7alves
\nGlederson Henrique Ribeiro
\nGraco Magnus Mengue
\nGuilherme Cazelli Conde
\nGuilherme Marianelli
\nGustavo Barco Ravenna
\nGustavo Henrique Geronimo de Assis Silva
\nHedio Minoru Hiratuka
\nH\u00e9lio de Souza Matos
\nHelio Jos\u00e9 Ribeiro
\nHelion Ferreira dos Santos
\nHelmi Tavares de Oliveira
\nHermes Tandler de Oliveira
\nHildebrand Santiago Silva
\nHolvery Rodrigues Bonilha
\nHugo Kenji Prado
\nIara Solange Soares Gimenes
\nIeda Ferreira Andraski
\nIgor Henrique Miranda dos Santos
\nIndianara Correa
\nIolanda Vieira Oliveira
\nIra\u00e7u\u00ed dos Santos
\nIsaias Ribeiro Serra Junior
\nIvanildo de Freitas
\nIvett Maria Keller
\nIvonaide Pinto
\nJacira dos Reis Martins
\nJacira Maria da Costa Silva
\nJackson Augusto dos Santos
\nJacqueline Spirlandeli
\nJaderson Schneider
\nJamerson Cassimiro da Silva Alves
\nJames Miranda Lemos
\nJamil Vanderlino de Siqueira
\nJean Carlos Felski Conte
\nJess\u00e9 de Oliveira Vicente
\nJhon Manoel de Oliveira
\nJoander Paulo Alves Oliveira
\nJo\u00e3o Barbosa de Sousa Junior
\nJo\u00e3o Batista Borges Corr\u00eaa
\nJo\u00e3o Batista e Souza
\nJo\u00e3o Carlos de Borba
\nJo\u00e3o Carlos Louren\u00e7o
\nJo\u00e3o Luiz Pontes
\nJo\u00e3o Paulo dos Santos
\nJo\u00e3o Pedro dos Santos
\nJo\u00e3o Sirqueira Ara\u00fajo
\nJocimar dos Santos
\nAdaildo Alves Santana
\nAdriana Camargo da Silva Lemes
\nAlexsandra Aparecida da Silva
\nAmarildo Gerson Beckmann
\nAnderson Braz dos Santos
\nAndrey Farias Santos
\nAngela Maria Correia Nunes
\nAntonio Lucilane de Lima
\nAntonio Marques da Silva
\nCarlos Alberto da Silva Nascimento
\nCecil de Faria Garcia
\nCesar Luis Tavares
\nChastine Jos\u00e9 Furtado Nobre
\nClaudia Augusta Gioppo Franco
\nDaego da Costa Santos de Souza
\nDalvina Severino de Queiroz
\nDaniela Gon\u00e7alves Brand\u00e3o
\nDarisa Gorziza da Maia
\nDebora Candida Gimenez
\nDuarte Irias Franco Queiroz
\nEduardo Mota dos Santos
\nEmerson Costa
\nFatima Jecele Magon
\nFrancisco Correa de Melo Xavier<\/p>\n
Jair Domingues de Morais
\nJesse Lane Pereira Leite
\nJo\u00e3o Jos\u00e9 Cardoso
\nJose Carlos Galanti
\nMiguel Candido da Silva
\nAdalgiza Maria Dourado
\nAdalto da Silva Araujo
\nAldir Arruda Lins
\nAlice Nascimento dos Santos
\nAna Elza Pereira da Silva
\nAna Paula de Souza
\nAndre Kelvis Pereira da Concei\u00e7\u00e3o
\nAndr\u00e9 Luiz Vilela
\nAnt\u00f4nio Geovane Sousa de Sousa
\nAry Marcos de Paula Barbara
\nCamila Mendon\u00e7a Marques
\nCarlos Alberto dos Santos Queiroz
\nCarlos Antonio Silva
\nCarlos Roberto Silva Santos
\nClaudinei Pego da Silva
\nCrisleide Gregorio Ramos
\nDanyele Kristy Santos Rios da Silva
\nDavi Emanuel Pereira Domiciano
\nDebora Chaves Spina Caiado
\nDeivison Barbosa Lopes
\nDirceu Ribeiro da Assunsao
\nEdin\u00e9ia Paes da Silva dos Santos
\nFrancisco Gomes de Morais
\nGabriel Lucas Lott Pereira
\nGeraldo Filipe da Silva
\nGisele do Rocio Bejes
\nGivair Batista Souza
\nIgilso Manoel de Lima
\nInes Izabel Pereira
\nJanailson Alves da Silva
\nJaqueline Freitas Gimenez
\nJean de Brito da Silva
\nJo\u00e3o Ant\u00f4nio Pereira
\nJo\u00e3o Batista de Castro
\nJorginho Cardoso de Azevedo
\nJose Cezar Duarte Carlos
\nJose Gilmar de Oliveira Melo
\nJosias Carneiro de Almeida
\nJucilene Costa do Nascimento
\nJulio Cesar de Oliveira Ciscouto
\nJuvenal Alves Correa de Albuquerque
\nKingo Takahashi
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\nLucenir Bernardes da Silva
\nLucinei Tuzi Casagrande Hilebrand<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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