A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (25), o projeto que cria\u00a0transi\u00e7\u00e3o gradual de 10 anos para quedas de coeficiente no FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios). Esta e outras reivindica\u00e7\u00f5es da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), atendidas por autoridades do governo –\u00a0como a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para gestores p\u00fablicos se adequarem \u00e0 nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es –\u00a0aumentam a esperan\u00e7a\u00a0de que a reforma tribut\u00e1ria e o pacto federativo avancem em 2023.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do prefeito de Tuparendi (RS), Leonel Petry,\u00a0o trabalho da CNM “aumenta a esperan\u00e7a de aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria – com um pacto federativo justo – ainda este ano”. Segundo o prefeito ga\u00facho, nem sempre as decis\u00f5es agradam a todo mundo, mas a uni\u00e3o dos prefeitos registrada na Marcha de Prefeitos a Bras\u00edlia realizada pela Confedera\u00e7\u00e3o foi fundamental para sensibilizar o governo.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s esperamos que o governo fa\u00e7a de fato a reforma e o novo pacto, porque \u00e9 l\u00e1 no munic\u00edpio que as coisas acontecem\u201d, declarou, para completar em seguida: “O pacto federativo \u00e9 o nosso grande sonho. Na verdade, a gente vem debatendo, debatendo, mas s\u00f3 vai acontecer se n\u00f3s estivermos, todos os prefeitos, unidos”, afirmou.<\/p>\n
O projeto aprovado pela C\u00e2mara –\u00a0que evita quedas bruscas no FPM por perda de coeficiente ap\u00f3s censos do IBGE\u00a0–\u00a0\u00e9 uma das reivindica\u00e7\u00f5es da “Marcha dos Prefeitos”\u00a0deste ano. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que o Censo 2022 tenha impacto imediato no Fundo, assim que o levantamento for divulgado.<\/p>\n
O projeto que cria um per\u00edodo\u00a0de transi\u00e7\u00e3o para a queda de coeficiente no FPM tem o objetivo de evitar mudan\u00e7as bruscas nos repasses do Fundo, em raz\u00e3o da contagem populacional por meio do Censo. A medida foi aprovada pela C\u00e2mara e agora ser\u00e1 analisada pelo Senado Federal. Segundo a proposta,\u00a0sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE, os munic\u00edpios ter\u00e3o um prazo para\u00a0\u00a0at\u00e9, de fato, migrarem para faixa mais baixa de coeficiente.<\/p>\n
Outro ponto da chamada “Carta dos Prefeitos”, atendido pelo governo, foi a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para gestores se adequarem \u00e0 nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. A nova regra, criada em 2019 durante o governo anterior com objetivo de melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e modernizar o sistema de concorr\u00eancias p\u00fablicas visando contrata\u00e7\u00f5es pela Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios, entraria em vigor no in\u00edcio de abril deste ano.<\/p>\n
Mas, atendendo o pedido dos prefeitos, o governo atual entendeu que\u00a0a nova Lei deve entrar em vigor somente a partir de\u00a0dezembro deste ano, visando dar um prazo maior para os gestores se adequarem \u00e0s novas regras.<\/p>\n
Considerada a maior da hist\u00f3ria em n\u00famero de participantes, a XXIV Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios foi encerrada oficialmente no dia 30 de mar\u00e7o, com a Carta da XXIV Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios. O documento trouxe um conjunto de reivindica\u00e7\u00f5es que foram discutidas e apresentadas pelos participantes ao longo da semana. As sugest\u00f5es foram entregues aos presidentes da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva; da C\u00e2mara;\u00a0Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e\u00a0 ainda aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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