As prefeituras municipais t\u00eam um prazo at\u00e9 08 de maio para realizarem adequa\u00e7\u00f5es nos Portais de Transpar\u00eancias. A medida foi anunciada, nesta segunda-feira (17), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz.<\/p>\n
Considerando as diversas desconformidades apontadas pela auditoria em rela\u00e7\u00e3o aos Portais de Transpar\u00eancia da Gest\u00e3o Fiscal, bem como \u00e0 falta de uniformidades quanto ao conte\u00fado m\u00ednimo a ser disponibilizado e a din\u00e2mica das informa\u00e7\u00f5es, o TCE-PB vai notificar 54 munic\u00edpios com pontua\u00e7\u00e3o zero.<\/p>\n
O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz considera que \u201co mais grave \u00e9 que tem portal de Prefeituras paraibanas sem informa\u00e7\u00f5es, indo de encontro com a Legisla\u00e7\u00e3o Constitucional e a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa do Tribunal de Contas\u201d, alertou.<\/p>\n
Os portais de transpar\u00eancias devem apresentar informa\u00e7\u00f5es da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira de todas as unidades gestoras ou \u00f3rg\u00e3os vinculados ao or\u00e7amento, conforme o caso.<\/p>\n
Nominando Diniz disse que a n\u00e3o solu\u00e7\u00e3o das inconformidades, ser\u00e1 penalizada com multa, e persistindo a manuten\u00e7\u00e3o das irregularidades ser\u00e3o encaminhadas para julgamento nas presta\u00e7\u00f5es de contas.<\/p>\n
De acordo com resolu\u00e7\u00e3o (RN TC n\u00ba 04\/2022), o poder Executivo, o Estado e os Munic\u00edpios, devem disponibilizar acesso livre nos seus Portais da Transpar\u00eancia, via internet, contendo as informa\u00e7\u00f5es exigidas pela Lei Complementar n\u00ba 101\/2001, conforme detalhamento de dados estabelecido em ambiente de documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfico que tamb\u00e9m conter\u00e1 os par\u00e2metros t\u00e9cnicos os quais ser\u00e3o objeto de avalia\u00e7\u00e3o pelo Tribunal. A resolu\u00e7\u00e3o entrou em vigor desde 1\u00ba de dezembro de 2022.<\/p>\n
O TCE-PB usa a rob\u00f4 Turmalina para analisar cada um dos portais de transpar\u00eancia dos jurisdicionados, diariamente, e avalia a qualidade das informa\u00e7\u00f5es referentes a despesas, receitas, contratos, licita\u00e7\u00f5es, pessoal, conv\u00eanios e leis, al\u00e9m da usabilidade do Portal. A rob\u00f4 gera relat\u00f3rios de cada an\u00e1lise que munem as equipes de auditoria e os conselheiros para o trabalho de acompanhamento da gest\u00e3o. O endere\u00e7o eletr\u00f4nico \u00e9 turmalina.tce.pb.gov.br<\/p>\n
Orienta\u00e7\u00e3o \u2013 O Tribunal de Contas orienta que os portais de transpar\u00eancia devem possuir funcionalidade para exporta\u00e7\u00e3o em formato \u201ccsv\u201d e\/ou \u201ctxt\u201d e\/ou \u201cxls\u201d para todas as consultas, sendo obrigat\u00f3ria a informa\u00e7\u00e3o do layout do arquivo exportado, quando em \u201ccsv\u201d ou \u201ctxt\u201d, informando os campos, tipo de conte\u00fado, tamanho dos campos em quantidade de caracteres.<\/p>\n
De acordo com o TCE-PB, a inobserv\u00e2ncia ao disposto da Resolu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 configurar embara\u00e7o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, sujeitando a autoridade respons\u00e1vel \u00e0 san\u00e7\u00e3o estabelecida no inciso VI art. 56 da Lei Complementar n\u00ba 18\/93 \u2013 LOTCE\/PB, sem preju\u00edzo das penalidades previstas no art. 52, \u00a7 2\u00ba, da LRF, por for\u00e7a do art. 48, \u00a7 4\u00ba, da mesma lei.<\/p>\n
Fonte: Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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