O MP-Procon, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, recebeu 3.364 reclama\u00e7\u00f5es de consumidores que teriam contratos com a Braiscompany, no Estado. De acordo com levantamento realizado a partir das respostas coletadas por meio do formul\u00e1rio online disponibilizado entre os dias 2 e 31 de mar\u00e7o, os preju\u00edzos resultaram no montante de R$ 258.252.638,31. Com as informa\u00e7\u00f5es obtidas durante a investiga\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o ministerial iniciar\u00e1 uma nova fase procedimental, na qual poder\u00e1 adotar outras medidas judiciais, al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o cautelar que j\u00e1 tramita na Justi\u00e7a.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a, Romualdo Tadeu de Ara\u00fajo Dias, diretor do MP-Procon, explicou que foi feito o balan\u00e7o quantitativo dos formul\u00e1rios preenchidos, o qual, inclusive, mostra n\u00fameros surpreendentes sobre a atua\u00e7\u00e3o da empresa que negociava criptomoedas. Agora, est\u00e1 sendo realizada uma an\u00e1lise qualitativa das informa\u00e7\u00f5es e da documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do MPPB. \u201cEstamos verificando a possibilidade de novas dilig\u00eancias, bem como a necessidade da ado\u00e7\u00e3o de outras medidas judiciais na esfera c\u00edvel, pleiteando o reconhecimento de irregularidades de natureza consumerista e eventuais danos causados \u00e0 coletividade\u201d, explicou.<\/p>\n
Ainda de acordo com informa\u00e7\u00f5es repassadas pelo MP-Procon, das pessoas que informaram o n\u00famero de contratos firmados com a Braiscompany, 1.713 disseram que tinham apenas um (o correspondente a 51% do total). No entanto, houve consumidores que informaram ter feito mais de uma transa\u00e7\u00e3o com a empresa. Dentre outras situa\u00e7\u00f5es, 852 relataram ter dois contratos (25,5%); 343 disseram possuir tr\u00eas contratos (10,4%); 164, quatro (4,9%); e 96 reclamantes disseram possuir cinco contratos (2,9%).<\/p>\n
O caso<\/strong><\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o contra a Braiscompany no MPPB decorre do Inqu\u00e9rito Civil 002.2023.005414, instaurado em fevereiro deste ano, ap\u00f3s den\u00fancias de consumidores sobre o descumprimento de contratos celebrados com a empresa de criptoativos, com sede no munic\u00edpio de Campina Grande. No dia 16 do mesmo m\u00eas, o \u00f3rg\u00e3o ministerial ajuizou a A\u00e7\u00e3o Cautelar 0807241-09.2023.8.15.2001.<\/p>\n O Ju\u00edzo da 11\u00aa Vara C\u00edvel de Jo\u00e3o Pessoa concedeu, em parte, medidas de restri\u00e7\u00f5es pedidas pelo MPPB, como o bloqueio de valores em contas banc\u00e1rias e aplica\u00e7\u00f5es financeiras e o sequestro de bens em nome da empresa e de seus respons\u00e1veis.<\/p>\n Ainda dentro das provid\u00eancias assecurat\u00f3rias, o Minist\u00e9rio P\u00fablico apurou a exist\u00eancia de outras contas banc\u00e1rias em nome da empresa e de s\u00f3cios. O bloqueio desses valores est\u00e1 sob a an\u00e1lise do Judici\u00e1rio. Essas medidas visam garantir a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores.<\/p>\n Fonte: Blog do Maur\u00edlio j\u00fanior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O MP-Procon, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, recebeu 3.364 reclama\u00e7\u00f5es de consumidores que teriam contratos com a Braiscompany, no Estado. De acordo com levantamento realizado a partir das respostas coletadas por meio do formul\u00e1rio online disponibilizado entre os dias 2 e 31 de mar\u00e7o, os preju\u00edzos resultaram no montante de R$ 258.252.638,31. Com as […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":115890,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,61,6,7],"tags":[],"class_list":["post-117578","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-paraiba","category-policial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/117578","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=117578"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/117578\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=117578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=117578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioborborema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=117578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}